Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:44

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MI 797 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S)	JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
ADV.(A/S)	LEOZINO MARIOTO
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

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Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
29/06/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		6581/R, ao Delegado Seccional de Polícia de Jales "Dr. Nelson Lourenço Vanni" - Polícia Civil do Estado de São Paulo.
08/06/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO
04/06/2009	Transitado(a) em julgado		em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.
02/06/2009	Recebimento dos autos
22/05/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -
22/05/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
22/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009	Íntegra da Decisão Ementa
06/05/2009	Remessa		Ao Gabinete da Ministra Relatora.
06/05/2009	Juntada		da petição n. 49644/2009.
04/05/2009	Expedido telex/fax nº		2529 em 4/5/2009, ao Presidente da República
04/05/2009	Petição		49644/2009, de 04/05/2009 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO/MANDADO AO DELEGADO DE POLICIA SECCIONAL DE JALES. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 6581/R, EM 29-6-2009, AO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES "DR. NELSON LOURENÇO VANNI" - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
04/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		Mensagem nº 21, ao Presidente da República.
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
16/04/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.
15/04/2009	Concedida em parte a ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.	Íntegra da Decisão
19/12/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 50/2008 - DJE nº 241, divulgado em 18/12/2008
18/12/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. à pauta n. 50/2008 - Pleno.
18/12/2008	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 50 , do(a) Pleno.
18/12/2008	Certidão		CERTIFICO QUE FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.
17/12/2008	Juntada		DO RELATÓRIO.
15/12/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 15/12/2008 19:19:42
30/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/06/2008	Juntada		DA PETIÇÃO N.° 27154/2008.
27/06/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		DJ DO DIA 1/2/2008.
27/06/2008	Manifestação da PGR		PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
14/03/2008	Despacho		EM 12/3/2008, NA PETIÇÃO Nº 27154/2008: JUNTE-SE, QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
29/02/2008	Petição		27154/2008, de 29/02/2008 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
11/02/2008	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.
01/02/2008	Publicação, DJE		DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DECISÃO 14/12/2007.	Despacho
15/01/2008	Vista à PGR
10/01/2008	Informações recebidas, Ofício nº		PETIÇÃO Nº 3448/2008.
09/01/2008	Petição		3448/2008, de 09/01/2008 - MENSAGEM Nº 08, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM 08/01/2008 - ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
28/12/2007	Pedido de informações		Mensagem nº 89, ao Presidente da República.
26/12/2007	Despacho		DO DIA 14/12/2007:"[...] FAZ-SE MISTER OUVIR A AUTORIDADE INDICADA COMO IMPETRADA, A SABER, O DIGNO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CUJA NOTIFICAÇÃO DETERMINO, PARA QUE, ENTENDENDO NECESSÁRIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA SEQÜÊNCIA, MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 103, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO). PUBLIQUE-SE."
14/12/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/12/2007	Distribuído		MIN. CÁRMEN LÚCIA
14/12/2007	Autuado
13/12/2007	Protocolado

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