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Brasília, 26 de abril de 2017 - 01:08
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MI 797 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS 
ADV.(A/S) LEOZINO MARIOTO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/06/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    6581/R, ao Delegado Seccional de Polícia de Jales "Dr. Nelson Lourenço Vanni" - Polícia Civil do Estado de São Paulo.   
 
08/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
04/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
06/05/2009  Remessa    Ao Gabinete da Ministra Relatora.   
 
06/05/2009  Juntada    da petição n. 49644/2009.   
 
04/05/2009  Expedido telex/fax nº    2529 em 4/5/2009, ao Presidente da República   
 
04/05/2009  Petição    49644/2009, de 04/05/2009 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO/MANDADO AO DELEGADO DE POLICIA SECCIONAL DE JALES. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 6581/R, EM 29-6-2009, AO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES "DR. NELSON LOURENÇO VANNI" - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.   
 
04/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 21, ao Presidente da República.   
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.   
 
15/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.    
Decisão de Julgamento
 
19/12/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 50/2008 - DJE nº 241, divulgado em 18/12/2008   
 
18/12/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 50/2008 - Pleno.   
 
18/12/2008  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 50 , do(a) Pleno.   
 
18/12/2008  Certidão    CERTIFICO QUE FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.   
 
17/12/2008  Juntada    DO RELATÓRIO.   
 
15/12/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 15/12/2008 19:19:42   
 
30/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.° 27154/2008.   
 
27/06/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ DO DIA 1/2/2008.   
 
27/06/2008  Manifestação da PGR    PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
14/03/2008  Despacho    EM 12/3/2008, NA PETIÇÃO Nº 27154/2008: JUNTE-SE, QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
29/02/2008  Petição    27154/2008, de 29/02/2008 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
11/02/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.   
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DECISÃO 14/12/2007.   
Despacho
 
15/01/2008  Vista à PGR       
 
10/01/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 3448/2008.   
 
09/01/2008  Petição    3448/2008, de 09/01/2008 - MENSAGEM Nº 08, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM 08/01/2008 - ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.   
 
28/12/2007  Pedido de informações    Mensagem nº 89, ao Presidente da República.   
 
26/12/2007  Despacho    DO DIA 14/12/2007:"[...] FAZ-SE MISTER OUVIR A AUTORIDADE INDICADA COMO IMPETRADA, A SABER, O DIGNO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CUJA NOTIFICAÇÃO DETERMINO, PARA QUE, ENTENDENDO NECESSÁRIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA SEQÜÊNCIA, MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 103, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO). PUBLIQUE-SE."   
 
14/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2007  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
14/12/2007  Autuado       
 
13/12/2007  Protocolado       
 
 
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