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Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 06:24
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AI 800429 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) ISMAEL PESTANA NETO (53104/SP) 
AGDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2017 - ATA Nº 194/2017. DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 40, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   
 
11/12/2017  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno e fixou honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse título arbitrado nas instâncias ordinárias (Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11), nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/12/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/12/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
22/11/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 140/2017. DJE nº 264, divulgado em 21/11/2017   
 
20/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 20/11/2017 16:24:44 - AI-AgR-segundo   
 
06/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2017  Juntada a petição nº     58036/2017.58036/2017   
 
05/10/2017  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1739273/1739273   
 
03/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 58036 Data: 03/10/2017 às 18:11:53   
 
21/08/2017  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 9858/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
21/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 183, divulgado em 18/08/2017   
 
17/08/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
17/08/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 45225/2017   
 
16/08/2017  Petição    45225/2017 - 16/08/2017 - WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA - Ag. Reg.   
 
04/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017  Decisão monocrática
 
 
01/08/2017  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 1º.8.2017: "...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC/2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual. Publique-se."   
 
30/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
14/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2012  Certidão    Conforme decidido na Sessão Administrativa de 28.03.2012, PA n. 320.353   
 
11/05/2012  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO   
 
24/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
23/04/2012  Devolução de mandado    Ref. ao despacho publicado no DJE de 18/04/2012.   
 
18/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 17/04/2012   
Decisão Monocrática
 
12/04/2012  Provido  PRESIDÊNCIA  Em 23 de março de 2012. "(...) em juízo de retratação, dou provimento ao agravo regimental. Remetam-se os autos à Secretaria, para o regular trâmite do feito. Publique-se. Int."   
 
26/11/2010  Conclusos à Presidência       
 
25/11/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 12/11/2010.   
 
24/11/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 66586/2010   
 
23/11/2010  Intimação do AGU    referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 12/11/2010.   
 
19/11/2010  Petição    66586/2010 - 19/11/2010 - WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA - AG.REG.   
 
12/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 11/11/2010   
Despacho
 
09/11/2010  Negado seguimento  PRESIDÊNCIA  Em 4/10/2010   
 
11/05/2010  Autuado       
 
 
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