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Brasília, 24 de junho de 2017 - 19:38
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MI 808 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. AYRES BRITTO
IMPTE.(S) EDUARDO BARBOSA DE SOUZA 
ADV.(A/S) JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/03/2015  Remessa    dos autos à Seção de Arquivo   
 
05/03/2015  Juntada a petição nº     8591/2015.8591/2015   
 
05/03/2015  Juntada a petição nº     8509/2015.8509/2015   
 
03/03/2015  Petição    Esclarecimentos - Petição: 8591 Data: 03/03/2015 13:51:57.49 GMT-03:00   
 
02/03/2015  Petição    Cumprimento de sentença - Petição: 8509 Data: 02/03/2015 20:51:55.763 GMT-03:00   
 
27/05/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8204 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
26/05/2009  Transitado(a) em julgado    em 20/05/2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
26/05/2009  Recebimento dos autos       
 
11/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2152 / 2009 -    
 
08/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
08/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2009 - ATA Nº 13/2009. DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
22/04/2009  Remessa    Ao Ministro Relator.   
 
20/04/2009  Expedido telex/fax nº    2244 em 20/4/2009, ao Presidente da República   
 
20/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 16, ao Presidente da República.   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.    
 
15/04/2009  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
29/08/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Pauta n. 34/2008. Pleno.   
 
29/08/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2008 - DJE nº 162, divulgado em 28/08/2008   
 
28/08/2008  Intimação do AGU    REF. À PAUTA Nº 34/2008., DO PLENO   
 
25/08/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 25/08/2008 18:57:21   
 
22/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2008  Manifestação da PGR    COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
26/03/2008  Vista à PGR       
 
26/03/2008  Despacho    EM 25/03/2008: DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
25/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 38364/2008.   
 
18/03/2008  Petição    38364/2008, de 18/03/2008 - MENSAGEM Nº 127 DE 17/03/2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.   
 
18/03/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    CÓPIA. DJ DO DIA 06/03/2008.   
 
18/03/2008  Pedido de informações    Ofício nº 844/R, ao Presidente da República   
 
10/03/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/3/2008.   
 
06/03/2008  Publicação, DJE    DJE nº 40, divulgado em 05/03/2008. DESPACHO DO DIA 28/02/2008.   
Despacho
 
02/03/2008  Despacho    EM 28/2/2008: VISTOS, ETC. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA. PUBLIQUE-SE.   
 
27/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2008  Distribuído    MIN. CARLOS BRITTO   
 
27/02/2008  Autuado       
 
26/02/2008  Protocolado       
 
 
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