Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:47

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MI 808 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. AYRES BRITTO
IMPTE.(S)	EDUARDO BARBOSA DE SOUZA
ADV.(A/S)	JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
27/05/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 8204 - SEÇÃO DE ARQUIVO
26/05/2009	Transitado(a) em julgado		em 20/05/2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.
26/05/2009	Recebimento dos autos
11/05/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2152 / 2009 -
08/05/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
08/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2009 - ATA Nº 13/2009. DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009	Ementa Íntegra da Decisão
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
22/04/2009	Remessa		Ao Ministro Relator.
20/04/2009	Expedido telex/fax nº		2244 em 20/4/2009, ao Presidente da República
20/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		Mensagem nº 16, ao Presidente da República.
16/04/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.
15/04/2009	Concedida a ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.	Íntegra da Decisão
29/08/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Pauta n. 34/2008. Pleno.
29/08/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 34/2008 - DJE nº 162, divulgado em 28/08/2008
28/08/2008	Intimação do AGU		REF. À PAUTA Nº 34/2008., DO PLENO
25/08/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 25/08/2008 18:57:21
22/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/04/2008	Manifestação da PGR		COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
26/03/2008	Vista à PGR
26/03/2008	Despacho		EM 25/03/2008: DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
25/03/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/03/2008	Informações recebidas, Ofício nº		PETIÇÃO Nº 38364/2008.
18/03/2008	Petição		38364/2008, de 18/03/2008 - MENSAGEM Nº 127 DE 17/03/2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.
18/03/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		CÓPIA. DJ DO DIA 06/03/2008.
18/03/2008	Pedido de informações		Ofício nº 844/R, ao Presidente da República
10/03/2008	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/3/2008.
06/03/2008	Publicação, DJE		DJE nº 40, divulgado em 05/03/2008. DESPACHO DO DIA 28/02/2008.	Despacho
02/03/2008	Despacho		EM 28/2/2008: VISTOS, ETC. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA. PUBLIQUE-SE.
27/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/02/2008	Distribuído		MIN. CARLOS BRITTO
27/02/2008	Autuado
26/02/2008	Protocolado

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