Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:45

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MI 809 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S)	OSNIR CUSTÓDIO DA SILVEIRA
ADV.(A/S)	LEOZINO MARIOTO
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

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Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
25/06/2009	Remessa		À Seção de Arquivo.
24/06/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		6283/R, ao Diretor do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto/SP - DRS XV.
08/06/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO
04/06/2009	Transitado(a) em julgado		em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.
02/06/2009	Recebimento dos autos
22/05/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -
22/05/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
22/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009	Ementa Íntegra da Decisão
06/05/2009	Remessa		Ao Gabinete da Ministra Relatora.
06/05/2009	Juntada		da petição n. 49647/2009.
04/05/2009	Expedido telex/fax nº		2528 em 4/5/2009, ao Presidente da República
04/05/2009	Petição		49647/2009, de 04/05/2009 - OSNIR CUSTÓDIO DA SILVEIRA - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO/MANDADO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 6283/R, EM 23-6-2009, AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - DRS XV.
04/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		Mensagem nº 20, ao Presidente da República.
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
16/04/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.
15/04/2009	Concedida em parte a ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.	Íntegra da Decisão
06/03/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 7/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009
05/03/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. à Pauta n. 7/2009 - Pleno
05/03/2009	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 7 , do(a) Pleno.
03/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/03/2009	Juntada		Relatório.
28/02/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 28/02/2009 13:02:48
22/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/04/2008	Manifestação da PGR		COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
02/04/2008	Vista à PGR
02/04/2008	Informações recebidas, Ofício nº		DA PETIÇÃO Nº 44727/2008.
01/04/2008	Petição		44727/2008, de 01/04/2008 - MENSAGEM Nº 145, AGU, EM 1º DE ABRIL DE 2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES PARA INSTRUIR O JULGAMENTO DO FEITO.
27/03/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		DJ DE 18/03/2008.
26/03/2008	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/3/2008.
18/03/2008	Pedido de informações		Ofício nº 1145/R, ao Presidente da República
18/03/2008	Publicação, DJE		DJE nº 49, divulgado em 17/03/2008. DECISÃO DO DIA 07/03/2008.	Despacho
12/03/2008	Despacho		EM 07/03/2008:"[...] 6. FAZ-SE MISTER, PORTANTO, OUVIR O DIGNO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTORIDADE INDICADA COMO IMPETRADA, CUJA NOTIFICAÇÃO DETERMINO, PARA QUE, ENTENDO NECESSÁRIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO NO PRAZO DE DEZ DIAS. 7. NA SEQÜÊNCIA, MANIFESTES-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 103, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO). PUBLIQUE-SE."
29/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/02/2008	Distribuído		MIN. CÁRMEN LÚCIA
29/02/2008	Autuado
29/02/2008	Protocolado

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