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Brasília, 30 de abril de 2017 - 09:52
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MI 809 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) OSNIR CUSTÓDIO DA SILVEIRA 
ADV.(A/S) LEOZINO MARIOTO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA  
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/06/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.   
 
24/06/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    6283/R, ao Diretor do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto/SP - DRS XV.   
 
08/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
04/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
06/05/2009  Remessa    Ao Gabinete da Ministra Relatora.   
 
06/05/2009  Juntada    da petição n. 49647/2009.   
 
04/05/2009  Expedido telex/fax nº    2528 em 4/5/2009, ao Presidente da República   
 
04/05/2009  Petição    49647/2009, de 04/05/2009 - OSNIR CUSTÓDIO DA SILVEIRA - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO/MANDADO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 6283/R, EM 23-6-2009, AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - DRS XV.   
 
04/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 20, ao Presidente da República.   
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.   
 
15/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.    
Decisão de Julgamento
 
06/03/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 7/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009   
 
05/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 7/2009 - Pleno   
 
05/03/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 7 , do(a) Pleno.   
 
03/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2009  Juntada    Relatório.   
 
28/02/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 28/02/2009 13:02:48   
 
22/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2008  Manifestação da PGR    COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
02/04/2008  Vista à PGR       
 
02/04/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DA PETIÇÃO Nº 44727/2008.   
 
01/04/2008  Petição    44727/2008, de 01/04/2008 - MENSAGEM Nº 145, AGU, EM 1º DE ABRIL DE 2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES PARA INSTRUIR O JULGAMENTO DO FEITO.   
 
27/03/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ DE 18/03/2008.   
 
26/03/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/3/2008.   
 
18/03/2008  Pedido de informações    Ofício nº 1145/R, ao Presidente da República   
 
18/03/2008  Publicação, DJE    DJE nº 49, divulgado em 17/03/2008. DECISÃO DO DIA 07/03/2008.   
Despacho
 
12/03/2008  Despacho    EM 07/03/2008:"[...] 6. FAZ-SE MISTER, PORTANTO, OUVIR O DIGNO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTORIDADE INDICADA COMO IMPETRADA, CUJA NOTIFICAÇÃO DETERMINO, PARA QUE, ENTENDO NECESSÁRIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO NO PRAZO DE DEZ DIAS. 7. NA SEQÜÊNCIA, MANIFESTES-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 103, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO). PUBLIQUE-SE."   
 
29/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/02/2008  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
29/02/2008  Autuado       
 
29/02/2008  Protocolado       
 
 
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