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Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 06:22
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ARE 813496 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) ANTONIO NEIVA DE MACEDO FILHO 
ADV.(A/S) MAURÍCIO STEGEMANN DIETER (40855/PR) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 
INTDO.(A/S) RICARDO JOTA CHAB 
INTDO.(A/S) ONEIAS RIBEIRO DE SOUZA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
08/01/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 77624/2017   
 
20/12/2017  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 77624 Data: 20/12/2017 às 14:47:10   
 
19/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
19/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2017 - ATA Nº 194/2017. DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 40, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   
 
11/12/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11.12.2017   
 
11/12/2017  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/12/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
30/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 72799 Data: 30/11/2017 às 22:16:32   
 
23/11/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 141/2017. DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017   
 
21/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 21/11/2017 16:43:10 - ARE-AgR   
 
19/10/2016  Juntada de AR    Referente à Intimação 12663/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - JS494293244BR   
 
30/09/2016  Juntada de AR    Referente à Intimação 11687/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - JS482685053BR   
 
22/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/09/2016  Petição    Contrarrazões - Petição: 53449 Data: 22/09/2016 às 17:39:21   
 
21/09/2016  Expedido(a)    Intimação 12663/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - JS494293244BR - Data da Remessa: 21/09/2016   
 
09/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016   
 
08/09/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
06/09/2016  Expedido(a)    Intimação 11687/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - JS482685053BR    
 
06/09/2016  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
06/09/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 49535/2016   
 
05/09/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 49535 Data: 05/09/2016 às 17:14:04   
 
30/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 183, divulgado em 29/08/2016  Decisão monocrática
 
 
29/08/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
26/08/2016  Negado seguimento  MIN. ROSA WEBER  Em 24.08.2016: (...) Nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).   
 
19/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2014  Distribuído por prevenção    MIN. ROSA WEBER   
 
18/05/2014  Autuado       
 
16/05/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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