Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:46

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MI 815 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. AYRES BRITTO
IMPTE.(S)	CIRO HIROKI NABESHIMA
ADV.(A/S)	CLAUDINEY ERNANI GIANNINI
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S)	CONGRESSO NACIONAL

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
17/08/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 12577 - SEÇÃO DE ARQUIVO
12/08/2009	Transitado(a) em julgado		em 20 de maio de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.
10/08/2009	Expedido Ofício nº		3247/SEJ, ao Chefe do Grupo de Recursos da Saúde de Cornélio Procópio - PR. encaminhando cópia do acórdão.
10/08/2009	Expedido Ofício nº		3246/SEJ, ao Diretor-Presidente da ParanaPrevidência - Curitiba/PR, encaminhando cópia do acórdão.
05/08/2009	Despacho		Referente à Petição nº 56.256: "[...] Expeçam-se ofícios [...]"
21/05/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/05/2009	Certidão		Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para excluir o nome do advogado Sonia Aparecida Yadomi, OAB/PR - 30.987 e fazer constar o do advogado Claudiney Ernani Giannini, OAB/PR - 45.167, como advogado(a) do(a) Impetrante.
15/05/2009	Juntada		Petição 56256/2209.
15/05/2009	Juntada		Petição 56258/2009.
15/05/2009	Recebimento dos autos
14/05/2009	Petição		56256/2009, de 14/05/2009 - CIRO HIROKI NABESHIMA - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DE DECISÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3246/SEJ, EM 7-8-2009, AO DIRETOR-PRESIDENTE DA PARANAPREVIDÊNCIA - CURITIBA/PR, ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3247/SEJ, EM 7-8-2009, AO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS DA SAÚDE DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR. ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO.
14/05/2009	Petição		56258/2009, de 14/05/2009 - CIRO HIROKI NABESHIMA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES.
11/05/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2152 / 2009 -
08/05/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
08/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2009 - ATA Nº 13/2009. DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009	Ementa Íntegra da Decisão
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
22/04/2009	Remessa		Ao Ministro Relator.
22/04/2009	Certidão		Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Claudiney Ernani Giannini, OAB/PR - 45167, como advogado(a) do(a) impetrante.
22/04/2009	Juntada		Da petição nº 40519/2009.
20/04/2009	Expedido telex/fax nº		2249 em 20/4/2009, ao Presidente do Senado Federal
20/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		609/P, à Câmara dos Deputados.
20/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		608/P, ao Senado Federal.
20/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		Mensagem nº 19, ao Presidente da República.
20/04/2009	Expedido telex/fax nº		2253 em 20/4/2009, ao Presidente da República
20/04/2009	Expedido telex/fax nº		2248 em 20/4/2009, ao Presidente da Câmara dos Deputados
17/04/2009	Lançamento indevido		15/04/2009 - Concedida a ordem
17/04/2009	Concedida em parte a ordem	TRIBUNAL PLENO	NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15.4.2009 -Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.
16/04/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.
15/04/2009	Concedida a ordem	TRIBUNAL PLENO	lançamento indevido	Íntegra da Decisão
14/04/2009	Petição		40519/2009, de 14/04/2009 - (VIA FAX) CIRO HIROKI NABESHIMA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
27/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/03/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. a publicação no DJE de 05/03/2009.
12/03/2009	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/3/2009.
05/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/03/2009	Publicação, DJE		Despacho de 27/02/2009 - DJE nº 42, divulgado em 04/03/2009	Despacho
04/03/2009	Ciência		Em 04.03.2009 a Dra, Carmen Silva da Silveira Nascimento Siqueira , tomou ciência do despacho de 27.02.2009 e obteve as respectivas cópias
27/02/2009	Despacho		"Defiro o pedido de extração de cópias (...) Publique-se."
09/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/02/2009	Juntada		petição nº. 9911/2009.
06/02/2009	Petição		9911/2009, de 06/02/2009 - CARMEN SILVIA DE SILVEIRA NASCIMENTO SIQUEIRA - REQUER VISTA DOS AUTOS.
29/08/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Pauta n. 34/2008 . Pleno.
29/08/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 34/2008 - DJE nº 162, divulgado em 28/08/2008
28/08/2008	Intimação do AGU		REF. À PAUTA Nº 34/2008., DO PLENO
25/08/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 25/08/2008 18:53:54
08/08/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/08/2008	Juntada		PET. Nº 99705/2008.
08/08/2008	Despacho		EM 05/08/2008, NA PET. Nº 99705/2008: JUNTE-SE.
08/08/2008	Juntada		PET. Nº 99433/2008.
08/08/2008	Despacho		EM 05/08/2008, NA PET. Nº 99433/2008: JUNTE-SE.
16/07/2008	Petição		99705/2008, de 16/07/2008 - SONIA APARECIDA YADOMI - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE PARA RETIRAR AUTOS.
15/07/2008	Petição		99433/2008, de 15/07/2008 - CIRO HIROKI NABESHIMA - REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO.
30/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/06/2008	Manifestação da PGR		COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
07/05/2008	Vista à PGR
07/05/2008	Despacho		EM 06/05/2008: DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
06/05/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/05/2008	Decorrido o prazo		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DO DIA 7/4/08, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 2/5/08, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE
22/04/2008	Informações recebidas, Ofício nº		DA PET Nº 54283/2008
22/04/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		REF. À DECISÃO PUBLICADA EM 11/04/2008
18/04/2008	Petição		54283/2008, de 18/04/2008 - MENSAGEM Nº 196, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EM 15/04/2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.
18/04/2008	Informações recebidas, Ofício nº		DA PET. Nº 53545/2008.
17/04/2008	Petição		53545/2008, de 17/04/2008 - OFÍCIO Nº 23/2008 - PRESID, SENADO FEDERAL, 18/4/2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ADVOCACIA DO SENADO.
16/04/2008	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/4/2008.
11/04/2008	Publicação, DJE		DJE nº 65, divulgado em 10/04/2008. DECISÃO DO DIA 02/04/2008.	Despacho
11/04/2008	Pedido de informações		Ofício nº 1861/R, ao Congresso Nacional
11/04/2008	Pedido de informações		Ofício nº 1860/R, ao Presidente da República
07/04/2008	Liminar indeferida	MIN. AYRES BRITTO	EM 2/4/2008, (...) 4. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUESTADA. 5. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AOS IMPETRADOS. PUBLIQUE-SE.
31/03/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/03/2008	Distribuído		MIN. CARLOS BRITTO
31/03/2008	Despacho		EM 31/03/2008: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO (LEI 1.060/50). À DISTRIBUIÇÃO.
28/03/2008	Conclusos à Presidência		(ARTIGO 13, V, "A", DO RISTF)
28/03/2008	Autuado
28/03/2008	Protocolado

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