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Brasília, 20 de fevereiro de 2018 - 14:10
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SL 820 - SUSPENSÃO DE LIMINAR  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS 
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ARY PEDRAZZOLY 
ADV.(A/S) CLAUDIONOR VIEIRA BAUS (192560/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/11/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    6781/2017   
 
06/11/2017  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
15/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 209, divulgado em 14/09/2017  Decisão monocrática
 
 
13/09/2017  Prejudicado  PRESIDÊNCIA  Em 11/09/2017: "[...] Pelo exposto, julgo prejudicados os agravos regimentais (art. 21, inc. IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Arquive-se."   
 
06/09/2017  Conclusos à Presidência       
 
06/09/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
15/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 178, divulgado em 14/08/2017  Despacho
 
 
10/08/2017  Despacho    " (...) intimem-se ... Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal (...)   
 
25/11/2015  Conclusos à Presidência       
 
25/11/2015  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
16/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 229, divulgado em 13/11/2015  Decisão monocrática
 
 
13/11/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
13/11/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
12/11/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
12/11/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
12/11/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 11/11/2015.   
 
12/11/2015  Deferido em parte  PRESIDÊNCIA  em 11/11/2015: "(...) Isso posto, defiro em parte o pedido e determino a suspensão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo de Instrumento 2144025-53.2015.8.26.0000, até o trânsito em julgado da ação principal. Comunique-se. "    
 
09/11/2015  Conclusos à Presidência       
 
09/11/2015  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 57571/2015   
 
09/11/2015  Petição    Extensão - Petição: 57571 Data: 09/11/2015 10:30:28.691 GMT-02:00   
 
15/09/2015  Conclusos à Presidência       
 
15/09/2015  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
04/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 03/09/2015  Decisão monocrática
 
 
03/09/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
02/09/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
02/09/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
02/09/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
01/09/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 31/08/2015.   
 
01/09/2015  Deferido  PRESIDÊNCIA  Em 31/8/2015: "Isso posto, defiro a extensão requerida e determino a suspensão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo de Instrumento 2219278-81.2014.8.26.0000, até o trânsito em julgado da ação principal. Comunique-se. Publique-se."   
 
31/08/2015  Conclusos à Presidência       
 
31/08/2015  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 43072/2015   
 
31/08/2015  Petição    Extensão - Petição: 43072 Data: 31/08/2015 10:37:11.324 GMT-03:00   
 
24/08/2015  Conclusos à Presidência       
 
24/08/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/08/2015  Vista à PGR    para parecer.   
 
17/08/2015  Petição    Contraminuta - Petição: 39990 Data: 17/08/2015 14:50:16.655 GMT-03:00   
 
07/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015  Despacho
 
 
30/07/2015  Despacho    em 30/07/2015: " (...) Em atenção ao disposto no inciso LV do art. 5° da Constituição da República e no § 1º do artigo 297 do RISTF, manifeste-se o agravado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer (CF, artigo 103, § 1º), em igual prazo. Publique-se."   
 
24/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
24/06/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 31895/2015   
 
24/06/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 31852/2015   
 
24/06/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 31895 Data: 24/06/2015 17:50:03.387 GMT-03:00   
 
24/06/2015  Petição    Reconsideração - Petição: 31852 Data: 24/06/2015 17:14:51.688 GMT-03:00   
 
22/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 19/06/2015  Decisão monocrática
 
 
19/06/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
18/06/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
18/06/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
18/06/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
18/06/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 17/06/2015.   
 
18/06/2015  Deferido  PRESIDÊNCIA  Em 17/06/2015. "[...] defiro a extensão requerida e determino a suspensão dos acórdãos mencionados nestes pedidos (Pet. 27838/2015 e 29814/2015). Comunique-se. Publique-se. "   
 
15/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
15/06/2015  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 29814/2015   
 
15/06/2015  Petição    Extensão - Petição: 29814 Data: 15/06/2015 15:57:07.557 GMT-03:00   
 
10/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
10/06/2015  Recebimento dos autos    da Vice-Presidência.   
 
03/06/2015  Conclusos à Vice-Presidência    "Artigo 14 c/c artigo 37, I, do RISTF”.   
 
03/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
03/06/2015  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 27838/2015   
 
03/06/2015  Petição    Extensão - Petição: 27838 Data: 03/06/2015 10:30:18.399 GMT-03:00   
 
17/03/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
17/03/2015  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
09/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 06/03/2015  Decisão monocrática
 
 
06/03/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
06/03/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PRESIDENTE - SEJ   
 
05/03/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PRESIDENTE - SEJ   
 
05/03/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
05/03/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão 4/3/2015.   
 
05/03/2015  Deferido  PRESIDÊNCIA  em 04/03/2015: " (...) Isso posto, defiro a extensão requerida e determino a suspensão dos acórdãos mencionados neste pedido (Pet. 7894/2015). Comunique-se." Publique-se.    
 
27/02/2015  Conclusos à Presidência       
 
27/02/2015  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 7894/2015   
 
27/02/2015  Petição    Extensão - Petição: 7894 Data: 27/02/2015 12:00:06.515 GMT-03:00   
 
23/02/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia n. 981/2015.   
 
19/02/2015  Transitado(a) em julgado    Em 18/2/2015.   
 
09/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2015  Decisão monocrática
 
 
05/02/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
04/02/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PRESIDENTE - SEJ   
 
03/02/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
03/02/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PRESIDENTE - SEJ   
 
03/02/2015  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 fax. Decisão de 2/2/2015.   
 
03/02/2015  Deferido  PRESIDÊNCIA  Em 02/02/2015. "...Ante o exposto, defiro a extensão requerida e determino a suspensão dos acórdãos mencionados neste pedido (Pet. 58.630/2014). Comunique-se. Publique-se. "   
 
05/12/2014  Conclusos à Presidência       
 
05/12/2014  Lançamento indevido    05/12/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa:    
 
05/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2014  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 58630/2014   
 
04/12/2014  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 58630 Data: 04/12/2014 16:55:59.676 GMT-02:00   
 
21/11/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
21/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 229, divulgado em 20/11/2014  Decisão monocrática
 
 
20/11/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
19/11/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
19/11/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
19/11/2014  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 fax. Decisão de 18/11/2014.   
 
19/11/2014  Concedida a suspensão  PRESIDÊNCIA  Em 18/11/2014. "...Isso posto, defiro o pedido de suspensão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo de Instrumento 2124233-50.2014.8.26.0000. Comunique-se. Publique-se."    
 
06/10/2014  Conclusos à Presidência       
 
06/10/2014  Petição    47151/2014 - 06/10/2014 - Parecer nº 248/2014-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 03/10/2014 - opina pelo deferimento do pedido de suspensão.   
 
06/10/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
02/10/2014  Vista à PGR       
 
29/09/2014  Petição    Contraminuta - Petição: 45345 Data: 29/09/2014 16:41:34.657 GMT-03:00   
 
25/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 186, divulgado em 24/09/2014  Despacho
 
 
23/09/2014  Despacho    Em 22/9/2014. "Ouçam-se sucessivamente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, os interessados e a Procuradoria Geral da República (art. 4º, § 2º, da Lei 8.437/1992). Publique-se."    
 
22/09/2014  Conclusos à Presidência       
 
22/09/2014  Registrado à Presidência       
 
22/09/2014  Autuado       
 
19/09/2014  Protocolado       
 
 
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