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Brasília, 26 de abril de 2017 - 01:07
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MI 825 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. AYRES BRITTO
IMPTE.(S) ERNANDE DA COSTA E SILVA 
ADV.(A/S) MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRE E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/05/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8204 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
26/05/2009  Transitado(a) em julgado    em 20/05/2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
26/05/2009  Recebimento dos autos       
 
11/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2152 / 2009 -    
 
08/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
08/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2009 - ATA Nº 13/2009. DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
22/04/2009  Remessa    Ao Ministro Relator.   
 
20/04/2009  Expedido telex/fax nº    2247 em 20/4/2009, ao Presidente da República   
 
20/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 17, ao Presidente da República.   
 
17/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15.4.2009 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.   
 
17/04/2009  Lançamento indevido    15/04/2009 - Concedida a ordem   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.    
 
15/04/2009  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  lançamento indevido   
Decisão de Julgamento
 
29/08/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Pauta n. 34/2008 . Pleno.   
 
29/08/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2008 - DJE nº 162, divulgado em 28/08/2008   
 
28/08/2008  Intimação do AGU    REF. À PAUTA Nº 34/2008., DO PLENO   
 
25/08/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 25/08/2008 18:56:05   
 
27/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DE 19 DE MAIO DE 2008.   
 
27/06/2008  Manifestação da PGR    PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
30/05/2008  Vista à PGR       
 
29/05/2008  Despacho    DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
28/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 75130/2008.   
 
27/05/2008  Petição    75130/2008, de 27/05/2008 - MENSAGEM Nº 311, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, EM 27 DE MAIO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
26/05/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/5/2008.   
 
19/05/2008  Pedido de informações    Ofício nº 2987/R, ao Presidente da República   
 
19/05/2008  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 16/05/2008, DECISÃO DO DIA 12/05/2008.   
Despacho
 
13/05/2008  Despacho    EM 12/05/2008: (...) JÁ SE PERCEBE QUE A NATUREZA SATISFATIVA DO PEDIDO IMPEDE O SEU DEFERIMENTO LIMINAR, CONFORME FOI REQUERIDO ÀS FLS. 06. 4. ANTE O EXPOSTO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE IMPETRADA. PUBLIQUE-SE.   
 
08/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2008  Distribuído    MIN. CARLOS BRITTO   
 
08/05/2008  Autuado       
 
07/05/2008  Protocolado       
 
 
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