Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:45

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MI 828 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S)	LAZARO FERNANDES AZEREDO
ADV.(A/S)	LEOZINO MARIOTO
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
25/06/2009	Remessa		À Seção de Arquivo.
24/06/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		6285/R, ao Delegado Seccional de Polícia de Votuporanga - Polícia Civil do Estado de São Paulo.
08/06/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO
04/06/2009	Transitado(a) em julgado		em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.
02/06/2009	Recebimento dos autos
22/05/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -
22/05/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
22/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009	Íntegra da Decisão Ementa
06/05/2009	Remessa		Ao Gabinete da Ministra Relatora.
06/05/2009	Juntada		da petição n. 49645/2009.
04/05/2009	Expedido telex/fax nº		2532 em 4/5/2009, ao Presidente da República
04/05/2009	Petição		49645/2009, de 04/05/2009 - LAZARO FERNANDES AZEREDO - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO/MANDADO AO DELEGADO DE POLICIA SECCIONAL DE VOTUPORANGA. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 6285/R, EM 23-6-2009, AO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE VOTUPORANGA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
04/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		Mensagem nº 23, ao Presidente da República.
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
15/04/2009	Concedida em parte a ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.	Íntegra da Decisão
19/12/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 50/2008 - DJE nº 241, divulgado em 18/12/2008
18/12/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. à pauta n. 50/2008 - Pleno.
18/12/2008	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 50 , do(a) Pleno.
18/12/2008	Certidão		CERTIFICO QUE FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.
17/12/2008	Juntada		DO RELATÓRIO.
15/12/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 15/12/2008 19:20:00
29/08/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/08/2008	Manifestação da PGR		COM PARECER PARA OPINAR PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
05/08/2008	Vista à PGR
05/08/2008	Decorrido o prazo		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DO DIA 2/6/08, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 4/8/08, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.
23/06/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		DJ DO DIA 10/6/2008.
23/06/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		DJ DO DIA 10/6/2008.
23/06/2008	Informações recebidas, Ofício nº		PETIÇÃO N.° 89073/2008.
20/06/2008	Petição		89073/2008, de 20/06/2008 - MENSAGEM Nº 407 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.
16/06/2008	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/6/2008.
11/06/2008	Pedido de informações		Ofício nº 3731/R, ao Presidente da República
10/06/2008	Publicação, DJE		DJE nº 104, divulgado em 09/06/2008. DECISÃO DO DIA 02/06/2008.	Despacho
05/06/2008	Indeferido	MIN. CÁRMEN LÚCIA	LIMINAR INDEFERIDO EM 2/6/2008, (...). FAZ-SE MISTER, PORTANTO, OUVIR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTORIDADE INDICADA COMO IMPETRADA, CUJA NOTIFICAÇÃO DETERMINO, PARA QUE, ENTENDENDO NECESSÁRIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA SEQÜÊNCIA, MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 103, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO). PUBLIQUE-SE.
29/05/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/05/2008	Distribuído		MIN. CÁRMEN LÚCIA
29/05/2008	Autuado
29/05/2008	Protocolado

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