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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 18:23
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MI 835 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) JORGE JOSÉ ALVES DA COSTA 
ADV.(A/S) RAUL CESAR BARBOSA MORAES 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/12/2011  Remessa    à Seção de Arquivo.   
 
29/12/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/6/2008.   
 
15/10/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9520 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
08/10/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
08/10/2010  Transitado(a) em julgado    Em 6/10/2010   
 
05/10/2010  Recebimento dos autos       
 
27/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 6067 / 2010 -    
 
24/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado no DJe de 24/9/2010.   
 
24/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2010 - ATA Nº 29/2010. DJE nº 179, divulgado em 23/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
25/08/2010  Expedido telex/fax nº    4050 24/8/2010, ao IBAMA   
 
25/08/2010  Expedido Ofício nº    964/P, ao IBAMA, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4051 em 24/08/2010, ao Presidente da República   
 
24/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 37, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
23/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 41/2009 - Pleno.   
 
23/10/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 41 , do(a) Pleno.   
 
23/10/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 41/2009. DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009   
 
19/10/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 19/10/2009 17:49:43   
 
29/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2008  Manifestação da PGR    EM 28/8/08, COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
08/07/2008  Vista à PGR       
 
01/07/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 93352/2008.   
 
27/06/2008  Petição    93352/2008, de 27/06/2008 - MENSAGEM Nº 454, AGU, EM 26 DE JUNHO DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3991/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
23/06/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/6/2008.   
 
19/06/2008  Pedido de informações    Ofício nº 3991/R, ao Presidente da República   
 
17/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 16/06/2008 - DESPACHO 10/6/2008.   
Despacho
 
12/06/2008  Despacho    EM 10/6/2008, 1. SOLICITEM INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VINDO AO PROCESSO O PRONUNCIAMENTO, COLHAM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. 2. PUBLIQUEM.   
 
09/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2008  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
09/06/2008  Autuado       
 
09/06/2008  Protocolado       
 
 
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