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Brasília, 1 de outubro de 2016 - 17:38
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RE 837311 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

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Origem: PI - PIAUÍ
Relator atual MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) ESTADO DO PIAUÍ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ 
RECDO.(A/S) EUGÊNIA NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA  E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) DANIEL MOURA MARINHO (5825/PI) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO 
RECDO.(A/S) KARLA ARAÚJO DE ANDRADE LEITE 
RECDO.(A/S) CYNTHYA TEREZA SOUSA SANTOS 
RECDO.(A/S) ÁLVARO FRANCISCO CAVALCANTE MONTEIRO 
ADV.(A/S) JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA (28189-A/CE, 2218/DF, 7118/GO) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/09/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE   
 
01/09/2016  Expedido(a)    Ofício 15934/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - Encaminhando 3 CDs   
 
30/08/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE   
 
04/08/2016  Juntada de AR    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - JS409980323BR   
 
03/08/2016  Expedido(a)    Ofício 14064/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - Remessa de 1 CD.   
 
03/08/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE   
 
01/07/2016  Expedido(a)    Intimação 7073/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - JS409980323BR    
 
28/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 134, divulgado em 27/06/2016  Decisão monocrática
 
 
27/06/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
24/06/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 139/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ  Termo de baixa
 
 
24/06/2016  Transitado(a) em julgado    em 04/05/2016   
 
23/06/2016  Despacho    Em 23/06/2016: "Assim, DETERMINO que a Secretaria desta Corte certifique o trânsito em julgado da decisão, junte a petição aos autos e providencie a imediata baixa dos autos".    
 
22/06/2016  Juntada de AR    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - Com cópia do ACÓRDÃO - JS354609813BR   
 
24/05/2016  Expedido(a)    Intimação 2632/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - Com cópia do ACÓRDÃO - JS354609813BR    
 
23/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/05/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
18/05/2016  Juntada de AR    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - Com cópia do Acórdão - JS322223609BR   
 
17/05/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
16/05/2016  Vista à PGR       
 
16/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 13/05/2016  Despacho
 
 
12/05/2016  Despacho    Em 12/05/2016:"Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, acerca das alegações contidas na Petição nº 19.027/2016".    
 
29/04/2016  Expedido(a)    Intimação 500/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - Com cópia do Acórdão - JS322223609BR    
 
22/04/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
19/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2016  Petição    Acordo - Petição: 19027 Data: 19/04/2016 às 11:29:57   
 
18/04/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/04/2016 - ATA Nº 51/2016. DJE nº 72, divulgado em 15/04/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
15/12/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 37, de 09/12/2015. DJE nº 251, divulgado em 14/12/2015   
 
11/12/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 9.12.2015.   
 
09/12/2015  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, fixou tese nos seguintes termos: "O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses: 1 - Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; 2 - Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; 3 - Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a val   
Decisão de Julgamento
 
04/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 22/10/2015. DJE nº 219, divulgado em 03/11/2015   
 
27/10/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 14/10/2015. DJE nº 214, divulgado em 26/10/2015   
 
26/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2015  Petição    Manifestação - Petição: 55124 Data: 26/10/2015 17:46:04.360 GMT-02:00   
 
23/10/2015  Adiado o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.10.2015. - Decisão: O julgamento para fixação da tese da repercussão geral foi sobrestado para uma próxima assentada. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22.10.2015.   
Decisão de Julgamento
 
15/10/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.10.2015   
 
14/10/2015  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki e Gilmar Mendes. Em seguida, o julgamento foi suspenso para fixação da tese da repercussão geral em uma próxima assentada. Falou, pelos recorridos, o Dr. Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14.10.2015.   
 
25/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 41774 Data: 25/08/2015 08:45:49.879 GMT-03:00   
 
20/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/08/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 41022 Data: 20/08/2015 17:43:32.375 GMT-03:00   
 
20/08/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 41011 Data: 20/08/2015 17:26:12.843 GMT-03:00   
 
13/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2015  Petição    Manifestação - Petição: 39061 Data: 12/08/2015 18:51:47.165 GMT-03:00   
 
03/08/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 37/2015. DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015   
 
07/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/07/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 34022 Data: 06/07/2015 17:40:50.802 GMT-03:00   
 
01/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2015  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015  Despacho
 
 
30/06/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 30/06/2015 16:00:26   
 
26/06/2015  Indeferido  MIN. LUIZ FUX  Em 26/06/2015: "[...] Ex positis , INDEFIRO o ingresso dos requerentes na qualidade de amicus curiae."    
 
12/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 29454 Data: 12/06/2015 11:57:14.673 GMT-03:00   
 
15/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 23803 Data: 14/05/2015 17:19:31.125 GMT-03:00   
 
11/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 22832 Data: 11/05/2015 18:11:08.232 GMT-03:00   
 
28/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 20105 Data: 27/04/2015 19:00:15.170 GMT-03:00   
 
09/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 16090 Data: 09/04/2015 16:39:12.313 GMT-03:00   
 
31/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
29/01/2015  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
28/01/2015  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
05/12/2014  Vista à PGR       
 
05/12/2014  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2014  Despacho
 
 
02/12/2014  Despacho    Em 02/12/2014: "Dê-se vista dos autos à procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate."   
 
02/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/12/2014 ATA Nº 54/2014 - DJE nº 236, divulgado em 01/12/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/11/2014  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
31/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
31/10/2014  Publicação, DJE    DJE nº 214, divulgado em 30/10/2014  Despacho
 
 
29/10/2014  Convertido em eletrônico       
 
20/10/2014  Despacho    Em 20/10/2014: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos termos do art. 29 da Resolução nº 427, de 20 de abril de 2010. Publique-se."   
 
16/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2014  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX   
 
15/09/2014  Autuado    REAUTUAÇÃO DO AI 823948.   
 
 
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