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Brasília, 24 de outubro de 2017 - 07:27
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AI 837409 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Processo físico)

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Origem: SE - SERGIPE
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) MUNICÍPIO DE ARACAJU 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU 
AGDO.(A/S) LOTEPLAN 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/10/2017  Conclusos à Presidência       
 
28/09/2017  Despacho    (...) submeto a questão à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Presidente para eventual redistribuição.   
 
06/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/07/2017  Juntada a petição nº     37272/2017.37272/2017   
 
30/06/2017  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1689587/1689587   
 
30/06/2017  Petição    37272/2017 - 30/06/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.   
 
23/09/2016  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 10975/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
23/09/2016  Vista à PGR       
 
21/09/2016  Despacho    (...) abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação. À Secretaria para as providências.   
 
13/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
01/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    1295/2015 - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA   
 
28/05/2015  Redistribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
11/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 86, divulgado em 08/05/2015  Despacho
 
 
06/05/2015  Determinada a redistribuição       
 
22/04/2015  Conclusos à Presidência       
 
17/04/2015  Despacho    Em 16/04/2015: "[...] encaminhem os autos à Presidência para a redistribuição do feito, nos termos do artigo 324, § 3º, do RISTF."   
 
10/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    820/2015 - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX   
 
09/04/2015  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
19/03/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/03/2015 ATA Nº 16/2015 - DJE nº 53, divulgado em 18/03/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 202, divulgado em 19/10/2011   
Despacho
 
13/10/2011  Despacho    Em 10.10.2011. "(...) determino a remessa dos autos ao Min. GILMAR MENDES para lavrar o acórdão. Publique-se. Int.."   
 
27/05/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cezar Peluso, Luiz Fux, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.    
 
06/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/04/2011  Lançamento indevido    15/04/2011 - Despacho   
 
15/04/2011  Despacho       
 
17/03/2011  Registrado à Presidência       
 
04/02/2011  Autuado       
 
 
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