Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:46

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MI 841 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S)	TELMA VERONICA CARNEIRO LIMA
ADV.(A/S)	ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
08/06/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO
04/06/2009	Transitado(a) em julgado		em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.
02/06/2009	Recebimento dos autos
22/05/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -
22/05/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
22/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009	Ementa Íntegra da Decisão
06/05/2009	Remessa		Ao Gabinete da Ministra Relatora.
04/05/2009	Expedido telex/fax nº		2530 em 4/5/2009, ao Presidente da República
04/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		Mensagem nº 25, ao Presidente da República.
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
16/04/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.
15/04/2009	Concedida em parte a ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.	Íntegra da Decisão
06/03/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 7/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009
05/03/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. à Pauta n. 7/2009 - Pleno
05/03/2009	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 7 , do(a) Pleno.
03/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/03/2009	Juntada		Relatório.
28/02/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 28/02/2009 13:02:33
29/07/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/07/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		DJE DO DIA 24/06/2008.
29/07/2008	Manifestação da PGR		COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
04/07/2008	Vista à PGR
04/07/2008	Informações recebidas, Ofício nº		PETIÇÃO N.º 96000/2008
03/07/2008	Petição		96000/2008, de 03/07/2008 - MENSAGEM Nº 471, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 3/7/2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
01/07/2008	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/6/2008.
24/06/2008	Publicação, DJE		DJE nº 114, divulgado em 23/06/2008. DECISÃO DO DIA 17/06/2008.	Despacho
23/06/2008	Pedido de informações		Ofício nº 4100/R, ao Presidente da República
19/06/2008	Despacho		EM 17/6/2008, (...). FAZ-SE MISTER OUVIR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTORIDADE INDICADA COMO IMPETRADA, CUJA NOTIFICAÇÃO DETERMINO, PARA QUE, ENTENDENDO NECESSÁRIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO NO PRAZO DE DEZ DIAS. 7. NA SEQÜÊNCIA, MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 103, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO). PUBLIQUE-SE
12/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/06/2008	Distribuído		MIN. CÁRMEN LÚCIA
12/06/2008	Autuado
12/06/2008	Protocolado

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