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Brasília, 27 de junho de 2017 - 04:07
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MI 841 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) TELMA VERONICA CARNEIRO LIMA 
ADV.(A/S) ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
04/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
06/05/2009  Remessa    Ao Gabinete da Ministra Relatora.   
 
04/05/2009  Expedido telex/fax nº    2530 em 4/5/2009, ao Presidente da República   
 
04/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 25, ao Presidente da República.   
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.   
 
15/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
06/03/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 7/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009   
 
05/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 7/2009 - Pleno   
 
05/03/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 7 , do(a) Pleno.   
 
03/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2009  Juntada    Relatório.   
 
28/02/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 28/02/2009 13:02:33   
 
29/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/07/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DO DIA 24/06/2008.   
 
29/07/2008  Manifestação da PGR    COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
04/07/2008  Vista à PGR       
 
04/07/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N.º 96000/2008   
 
03/07/2008  Petição    96000/2008, de 03/07/2008 - MENSAGEM Nº 471, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 3/7/2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.   
 
01/07/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/6/2008.   
 
24/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 114, divulgado em 23/06/2008. DECISÃO DO DIA 17/06/2008.   
Despacho
 
23/06/2008  Pedido de informações    Ofício nº 4100/R, ao Presidente da República   
 
19/06/2008  Despacho    EM 17/6/2008, (...). FAZ-SE MISTER OUVIR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTORIDADE INDICADA COMO IMPETRADA, CUJA NOTIFICAÇÃO DETERMINO, PARA QUE, ENTENDENDO NECESSÁRIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO NO PRAZO DE DEZ DIAS. 7. NA SEQÜÊNCIA, MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (ART. 103, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO). PUBLIQUE-SE   
 
12/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2008  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
12/06/2008  Autuado       
 
12/06/2008  Protocolado       
 
 
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