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Brasília, 20 de outubro de 2017 - 13:54
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RE 841526 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RECDO.(A/S) V J DE Q (REPRESENTADO POR SIMONE JARDIM) 
ADV.(A/S) PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (35505/RS) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/09/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia nº 44297/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 7104 - PN189206099BR - Data da Remessa: 26/09/2016   
 
22/09/2016  Lançamento indevido    21/09/2016 - Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido   
 
22/09/2016  Transitado(a) em julgado    em 07/09/2016.   
 
21/09/2016  Transitado(a) em julgado    em 07/09/2016   
 
13/09/2016  Recebimento dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (MARIA DE LOURDES E SILVA) - Guia 1559157/1559157   
 
05/09/2016  Autos emprestados    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (MARIA DE LOURDES E SILVA) - Guia 10055/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
01/09/2016  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1554030/1554030   
 
23/08/2016  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 9389/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
22/08/2016  Recebimento dos autos    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (YAGO RODRIGUES VIEIRA) - Guia 1547806/1547806   
 
01/08/2016  Autos emprestados    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (YAGO RODRIGUES VIEIRA) - Guia 8302/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
01/08/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2016 - ATA Nº 104/2016. DJE nº 159, divulgado em 29/07/2016  Inteiro teor do acórdão
Inteiro teor do acórdão
 
 
28/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 134, divulgado em 27/06/2016  Despacho
 
 
23/06/2016  Despacho    Em 23/06/2016: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae".   
 
10/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/06/2016  Juntada a petição nº     29855/2016.29855/2016   
 
07/06/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 29855 Data: 07/06/2016 às 20:18:35   
 
04/04/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 30/03/2016. DJE nº 60, divulgado em 01/04/2016   
 
31/03/2016  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 30/3/2016.   
 
31/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 58, divulgado em 30/03/2016  Despacho
 
 
30/03/2016  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 592 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário. Em seguida, também por unanimidade, o Tribunal fixou a seguinte tese: "Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte de detento". Falaram pelo recorrente, Estado do Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral do Estado Dr. Victor Herzer da Silva, e, pela Defensoria Pública da União, o Defensor Público-Geral Federal Dr. João Alberto Simões Pires Franco. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, este participando, em Portugal, do IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 30.03.2016.   
 
29/03/2016  Juntada a petição nº     14070/2016.14070/2016   
 
29/03/2016  Juntada a petição nº     13784/2016.13784/2016   
 
28/03/2016  Despacho    Referente às Petições nº 14.070/2016 e nº 13.784/2016: "Trata-se de pedido formulado pela Defensoria Pública da União no qual pleiteia sua admissão no feito, na qualidade de amicus curiae. (...) Ex positis, ADMITO o ingresso no processo, na qualidade de amicus curiae, da Defensoria Pública da União, apenas para permitir a sustentação oral em Plenário de julgamento."   
 
23/03/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 14070 Data: 23/03/2016 às 00:00:19   
 
22/03/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 13784 Data: 22/03/2016 às 11:58:21   
 
02/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/12/2015  Juntada a petição nº     62887/2015.62887/2015   
 
02/12/2015  Petição    62887/2015 - 02/12/2015 - CLARICE DE FÁTIMA OLIVEIRA C DUTRA E OUTRO - Requer prioridade na tramitação do processo.   
 
06/08/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 39/2015 - Plenário.   
 
06/08/2015  Devolução de mandado    (Em 05/08/2015) Da União , Na. Pessoa Do AGU Ref à Pauta n°39/2015 DJE 06/08/2015   
 
06/08/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 39/2015. DJE nº 154, divulgado em 05/08/2015   
 
04/08/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 04/08/2015 16:39:56   
 
24/10/2014  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    ARE 638467   
 
03/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2014  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX   
 
02/10/2014  Autuado    RETIFICAÇÃO DO ARE 638467   
 
 
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