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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 10:08
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AI 842063 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
AGDO.(A/S) MIGUEL ANGEL ALBERTO FERRERO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) MIRIAM LUCIA KULCZYNSKI FORSTER (22619/RS) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/06/2015  Lançamento indevido    27/05/2015 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Equívoco   
 
27/05/2015  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. LUIZ FUX   RE/861079. Em 25/05/2015: "[...] Ex positis , RECONSIDERO a decisão ora agravada e, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental nº 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem, para que seja observado o disposto no artigo 543-B do Código de Processo Civil e DEFIRO o pedido de DESISTÊNCIA PARCIAL do recurso extraordinário em relação a EVANI BENEDITA DE OLIVEIRA AMORIM, para todos os efeitos legais, na forma do artigo 158, caput , do Código de Processo Civil, manifestado pelo DISTRITO FEDERAL na Petição STF nº 23.159/2015, devendo o feito prosseguir quanto aos demais exequentes."   
 
20/12/2011  Lançamento indevido    02/09/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão   
 
27/09/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 15718 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS   
 
21/09/2011  Transitado(a) em julgado    em 14/09/2011   
 
14/09/2011  Recebimento dos autos       
 
05/09/2011  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 8605 / 2011 -    
 
02/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão    lançamento indevido   
 
02/09/2011  Juntada do mandado cumprido    PGF   
 
02/09/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/09/2011 ATA Nº 45/2011 - DJE nº 169, divulgado em 01/09/2011   
 
17/06/2011  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Ayres Britto. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.    
 
27/05/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/03/2011  Registrado à Presidência       
 
24/03/2011  Autuado       
 
 
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