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Brasília, 21 de outubro de 2017 - 19:20
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HC 84548 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) SÉRGIO GOMES DA SILVA 
IMPTE.(S) ROBERTO PODVAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/04/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
22/04/2015  Transitado(a) em julgado    EM 17/04/2015   
 
22/04/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 7118/2015   
 
10/04/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/04/2015 - ATA Nº 45/2015. DJE nº 67, divulgado em 09/04/2015   
 
17/03/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 04/03/2015. DJE nº 51, divulgado em 16/03/2015   
 
06/03/2015  Expedido(a)    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
06/03/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
06/03/2015  Expedido(a)    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
05/03/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
05/03/2015  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
05/03/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
05/03/2015  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
05/03/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
05/03/2015  Certidão    Certifico que elaborei 2 Ofícios e 2 Faxes. Decisão de 4/3/15.   
 
05/03/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 04.03.2015.   
 
04/03/2015  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, concedeu em parte a ordem apenas para revogar o decreto de prisão preventiva, vencidos parcialmente os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Ayres Britto, que denegavam a ordem, e o Ministro Marco Aurélio (Relator), que a implementava em maior extensão. Não votaram os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki e Dias Toffoli por sucederem, respectivamente, aos Ministros Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Redigirá o acórdão o Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, nesta assentada, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, que proferiram voto em assentadas anteriores. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 04.03.2015.   
Decisão de Julgamento
 
26/02/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  26/02/2015 19:33:25 -    
 
18/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 62, de 19/12/2012. DJE nº 31, divulgado em 15/02/2013   
 
07/01/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 19.12.2012.   
 
19/12/2012  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Decisão: Após o voto-vista do Ministro Luiz Fux, acompanhando o Ministro Sepúlveda Pertence e modulando os efeitos da decisão, nos termos do seu voto, pediu vista dos autos o Ministro Ricardo Lewandowski. Não participam da votação os Ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli, por sucederem, respectivamente, aos Ministros Cezar Peluso (Relator) e Sepúlveda Pertence, com votos proferidos em assentada anterior. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 19.12.2012.   
Decisão de Julgamento
 
18/12/2012  Petição    Petição: 66288 Data: 18/12/2012 11:14:50.764 GMT-02:00   
 
14/12/2012  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. LUIZ FUX  14/12/2012 16:52:03 -    
 
03/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 27/06/2012. DJE nº 152, divulgado em 02/08/2012   
 
29/06/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 21/06/2012. DJE nº 127, divulgado em 28/06/2012   
 
28/06/2012  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 27/6/2012.   
 
28/06/2012  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE DO MINISTRO LUIZ FUX   
 
28/06/2012  Despacho    Em 27/06/2012: Suscitada a matéria junto ao Plenário: Juntem.   
 
28/06/2012  Juntada a petição nº     33309/2012.33309/2012   
 
27/06/2012  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. LUIZ FUX  Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos da Senhora Ministra Cármen Lúcia e do Presidente, denegando a ordem, e os votos dos Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que acompanhavam o voto do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence para conceder em parte a ordem, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 27.06.2012.   
Decisão de Julgamento
 
27/06/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 27/06/2012 14:45:15   
 
25/06/2012  Petição    33309/2012 - 25/06/2012 - ROBERTO PODVAL E OUTRO - SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM.   
 
22/06/2012  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 21/6/2012.   
 
22/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 122, divulgado em 21/06/2012   
Despacho
 
21/06/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Preliminarmente, o Tribunal indeferiu o pedido de renovação do julgamento, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto-vista do Senhor Ministro Cezar Peluso, indeferindo a ordem, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 21.06.2012.   
Decisão de Julgamento
 
20/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COMPLETO   
 
20/06/2012  Despacho    Em 20 de junho de 2012. "Submeta-se a petição de fls. 702-704 ao eminente Relator, Min. MARCO AURÉLIO, com urgência. Publique-se."   
 
20/06/2012  Remessa    AO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO CEZAR PELUSO, COM 3 VOLUMES   
 
20/06/2012  Juntada a petição nº     31891/2012.31891/2012   
 
20/06/2012  Certidão    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO   
 
20/06/2012  Despacho    DO DIA 20/06/2012 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 31891/2012:"JUNTEM. ENCAMINHEM CÓPIA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL - MINISTRO AYRES BRITTO."   
 
19/06/2012  Petição    31891/2012 - 19/06/2012 - ROBERTO PODVAL E OUTRO - REQUER SEJA ADIADO O JULGAMENTO E MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
15/06/2012  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. CEZAR PELUSO  15/06/2012 18:28:55 -    
 
27/05/2011  Expedido Ofício nº    2137/SEJ, à advogada, Drª Ana Cláudia de Oliveira Simões Alves, em Uberlândia/MG, encaminhando cópia do voto e prestando informações, em referência à Petição STF nº 17117/2010.RL890257168BR   
 
17/05/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício em cumprimento ao despacho de 4/5/2011   
 
17/05/2011  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO PRESIDENTE CEZAR PELUSO, COM 3 VOLUMES E 4 APENSOS   
 
17/05/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 04 DE MAIO DE 2011, ÀS FLS. 698 DESTES AUTOS, ENCAMINHEI UMA CÓPIA DO VOTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.    
 
05/05/2011  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  NA INFORMAÇÃO Nº 357/GBMA "JUNTEM. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO(PET 17117/2010). REMETAM CÓPIA DO VOTO JÁ PROFERIDO COM A TARJA "SEM REVISÃO". EM 04/05/2011   
 
05/05/2011  Juntada    CÓPIA DA PETIÇÃO 17117/2010   
 
29/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 79, divulgado em 28/04/2011   
Despacho
 
27/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 4 APENSOS   
 
26/04/2011  Despacho    Em 11/04/2011, ref. a Petição nº 17117/2010: "Encaminhem-se os autos ao eminente Relator, Min. MARCO AURÉLIO. Publique-se."   
 
29/03/2010  Petição    17117/2010 - 29/03/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SIMÕES ALVES - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.   
 
03/06/2009  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO CEZAR PELUSO   
 
02/06/2009  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 01/06/2009. DECISÃO 25/05/2009.   
Despacho
 
27/05/2009  Juntada    PET. 61072/2009.   
 
27/05/2009  Juntada    PET. 60044/2009.   
 
27/05/2009  Despacho    EM 25/5/2009, REFERENTE À PET. 61072/2009: [...] JUNTEM. 3. PUBLIQUEM.   
 
25/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009. DECISÃO 14/05/09.   
Despacho
 
22/05/2009  Petição    61072/2009, de 22/05/2009 - ODEL MIKAEL JEAN ANTUN - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
21/05/2009  Remessa    AO GABINETE DO MIN. CEZAR PELUSO (COM 3 VOLUMES E 4 APENSOS)   
 
20/05/2009  Petição    60044/2009, de 20/05/2009 - (VIA FAX) ODEL MIKAEL JEAN ANTUN - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
19/05/2009  Despacho    DO DIA 14/05/2009, DO SR. MIN. qMARCO AURÉLIO, REFERENTE À PETIÇÃO 54.478/2005: "(...)ASSIM, A PEÇA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO HÁ DE SER TOMADA COMO MEMORIAL, NÃO CABENDO A JUNTADA AO PROCESSO.(...) PUBLIQUEM."   
 
21/06/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
18/06/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 24, de 11/06/2007 -    
 
12/06/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 11/6/2007.   
 
11/06/2007  VISTA AO MINISTRO    CEZAR PELUSO. Decisão: Após o voto do eminente Relator, Ministro Marco Aurélio, que deferia a ordem, e do voto do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence, que o acompanhava em parte no que diz respeito à prisão preventiva, denegando a ordem quanto ao trancamento da ação penal, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Carlos Britto e, neste julgamento, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Falaram, pelo paciente o Dr. Roberto Podval e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11.06.2007.    
 
24/04/2007  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 669, ENCAMINHEI CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 667/668, CÓPIA DO CALENDÁRIO DE JULGAMENTOS E CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 669 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.   
 
24/04/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO N.º 57306/2007   
 
24/04/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 24/04/2007:"JUNTEM. NADA A OPOR. ANTE A PAUTA DIRIGIDA, REMETAM CÓPIA A MINISTRA ELLEN GRACIE - PRESIDENTE, CONSIDERADA A DEFINIÇÃO DO PREGÃO NA ASSENTADA DE 02 DE MAIO PRÓXIMO. CONFIRMADA A DATA OU DESIGNADA OUTRA, DÊEM CONHECIMENTO AO IMPETRANTE.   
 
23/04/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 57306/2007: MANIFESTAÇÃO DE ROBERTO PODVAL. REQUER SEJA ADIADA A DATA DE JULGAMENTO. AO MINISTRO RELATOR.   
 
23/05/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 3 VOLUMES E 4 APENSOS.   
 
23/05/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 60562/2006.   
 
18/05/2006  PETICAO AVULSA    N.º 60562/2006: MANIFESTAÇÃO DE ROBERTO PODVAL. REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. AO MINISTRO RELATOR.   
 
22/03/2006  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    711/SEJ, AO SENHOR ROBERTO PODVAL, EM SÃO PAULO-SP, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
14/03/2006  REMESSA    DA PET.N.º 28204/2006 À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA PROVIDÊNCIAS.   
 
14/03/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 10/03/2006 REF. PET.N.º 28204/2006: INFORMEM QUE O PROCESSO ESTÁ EM MESA PARA JULGAMENTO E QUE O PREGÃO INCUMBE AO PRESIDENTE.   
 
08/03/2006  PETIÇÃO    Nº 28204/2006 DO ADV.ROBERTO PODVAL REQUERENDO SEJA COMUNICADO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NA INTENÇÃO DE SUSTENTAR ORALMENTE. AO GAB. SEM OS AUTOS.   
 
11/05/2005  PETICAO AVULSA    N.º 54478/2005: MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E PUGNA PELA DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
11/05/2005  PETICAO AVULSA    N.º 54469/2005: MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E PUGNA PELA DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS. AO MINISTRO CEZAR PELUSO.   
 
27/04/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    (COM 3 VOLUMES E 4 APENSOS).   
 
27/04/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 45693/2005.   
 
27/04/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/4/2005 REF. PET. 45693/2005: JUNTE-SE. OBSERVE-SE, COMUNICANDO-SE AO SECRETÁRIO DO PLENO. AO GABINETE PARA DAR CIÊNCIA AO IMPETRANTE.   
 
27/04/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 45719/2005: ROBERTO PODVAL REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO (PET. NÃO RECEBIDA NOS APARELHOS DE TRANSMISSÃO DE FAX DA SEÇÃO DE PROTOCOLO).   
 
27/04/2005  JUNTADA    DA MSG Nº 1344, AO DR. ROBERTO PODVAL, INFORMANDO DATA DE JULGAMENTO.   
 
26/04/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA PRIMEIRA TURMA (SEM OS APENSOS)   
 
25/04/2005  PETIÇÃO    45693/2005, DO IMPETRANTE, AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR SEM OS AUTOS.   
 
25/04/2005  VIDE       
 
22/04/2005  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Pleno Em 22/04/2005 17:20:43   
 
07/04/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
07/04/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELO INDEFERIMENTO DA ORDEM.   
 
04/04/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
04/04/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 18/03/05.   
 
22/03/2005  AUTOS    AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.   
 
22/03/2005  JUNTADA    PETIÇÃO PG/STF N° 27495, DO IMPETRANTE.   
 
22/03/2005  DECISÃO DO RELATOR    EM 18/03/2005. DESCABE INTERROMPER A JURISDIÇÃO QUE VEM SENDO EXERCIDA PELO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. DIANTE DA AÇÃO PENAL CONTRA O PACIENTE, NÃO HÁ COMO MANTER O SOBRESTAMENTO DESTE HABEAS CORPUS. AFASTO-O, DETERMINANDO SEJA COLHIDO O PARECER DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.   
 
22/03/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 18/03/2005. JUNTE-SE. COM DECISÃO EM FITA, REFENTE À PETIÇÃO PG/STF N° 27495.   
 
17/03/2005  PETIÇÃO    DE ROBERTO PODVAL E ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PG/STF Nº 27495/2005, AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.   
 
21/02/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
17/02/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 07/02/2005.   
 
11/02/2005  AUTOS    AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.   
 
11/02/2005  DECISÃO DO RELATOR    EM 07/02/2005. DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE PROCESSO. PUBLIQUE-SE.   
 
06/12/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
06/12/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DO WRIT   
 
09/11/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
09/11/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 05/11/2004. À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.   
 
05/11/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
05/11/2004  JUNTADA    OFÍCIO 110/GP DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PG/STF 116611, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.    
 
30/09/2004  AUTOS    AGUARDANDO INFORMAÇÕES.   
 
30/09/2004  PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO STJ    OFÍCIO Nº 3111/R   
 
14/09/2004  CONCLUSOS AO RELATOR    DESPACHO ORDINATÓRIO EM 17/09/2004; REITERE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO STJ.   
 
14/09/2004  CERTIDAO    EM 13/09/2004: NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 682/P.   
 
02/09/2004  AUTOS    AGUARDANDO INFORMAÇÕES.   
 
02/09/2004  DECISÃO LIMINAR - DEFERIDA    EM 14/07/2004.   
 
24/08/2004  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERNETE AO OFÍCIO 683/P.   
 
18/08/2004  AUTOS    AGUARDANDO INFORMAÇÕES.   
 
18/08/2004  JUNTADA    PG/STF 87667, DO IMPETRANTE.   
 
17/08/2004  PETIÇÃO    PG/STF 87667, DO IMPETRANTE, AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR COM OS AUTOS.   
 
03/08/2004  PUBLICACAO, DJ:    - ** DECISÃO 14/07/2004   
 
02/08/2004  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
21/07/2004  REMESSA DOS AUTOS    COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO   
 
19/07/2004  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    TLX MSG 1316 AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.   
 
19/07/2004  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    TLX MSG 1310 AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,   
 
19/07/2004  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    TLX MSG 1309 AO JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA.   
 
16/07/2004  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    OFÍCIO Nº 683/P, AO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP   
 
16/07/2004  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    OFÍCIO Nº 682/P, AO PRESIDENTE DO STJ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES   
 
13/07/2004  CONCLUSOS AO PRESIDENTE    ART. 13, INC. VIII DO RISTF   
 
 
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