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Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 06:28
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ARE 848326 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO FÉLIX 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/01/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
19/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
19/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2017 - ATA Nº 194/2017. DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 40, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   
 
11/12/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11.12.2017   
 
11/12/2017  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/12/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/12/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
23/11/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 141/2017. DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017   
 
21/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 21/11/2017 16:43:10 - ARE-AgR   
 
14/12/2016  Juntada do mandado cumprido    de intimação da DPU DJE nº 259, divulgado em 05/12/2016   
 
06/12/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
06/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2016  Lançamento indevido    06/12/2016 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro de procedimento   
 
06/12/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
06/12/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
06/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 259, divulgado em 05/12/2016   
 
05/12/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
01/12/2016  Vista à PGR       
 
01/12/2016  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
01/12/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 68834/2016   
 
01/12/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 68834 Data: 01/12/2016 às 18:53:40   
 
25/11/2016  Juntada do mandado cumprido    de intimação da DPU DJE nº 243, divulgado em 16/11/2016   
 
18/11/2016  Petição    65211/2016 - 18/11/2016 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.   
 
18/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1589734/1589734   
 
17/11/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
17/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 243, divulgado em 16/11/2016  Decisão monocrática
 
 
16/11/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
16/11/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
14/11/2016  Negado seguimento  MIN. ROSA WEBER  Em 09.11.2016: (...) Nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).   
 
11/03/2015  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
10/03/2015  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
10/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2015  Remessa    dos autos físicos do processo convertido em eletrônico à Seção de Baixa e Expedição para serem encaminhados ao tribunal de origem.   
 
28/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 25/11/2014   
 
28/11/2014  Devolução de mandado    (Em 26/11/2014) Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 25/11/2014   
 
25/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 24/11/2014  Despacho
 
 
21/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2014  Convertido em eletrônico       
 
21/11/2014  Despacho    Em 20.11.2014: Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010.   
 
05/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
31/10/2014  Distribuído    MIN. ROSA WEBER   
 
31/10/2014  Autuado       
 
30/10/2014  Protocolado       
 
 
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