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Brasília, 30 de abril de 2017 - 00:07
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SL 853 - SUSPENSÃO DE LIMINAR  (Eletrônico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) GILBERTO MACEDO GIL ARANTES 
ADV.(A/S) MARCELO JAIME FERREIRA (15766/DF) 
ADV.(A/S) LENIO LUIZ STRECK (14439/RS) 
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/02/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 01/02/2017. DJE nº 25, divulgado em 08/02/2017   
 
03/02/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.02.2017.   
 
01/02/2017  Prejudicado  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso por perda de objeto. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 01.02.2017.   
Decisão de Julgamento
 
03/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 62039 Data: 03/11/2016 às 12:42:22   
 
07/06/2016  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. LUIZ FUX  07/06/2016 15:55:39 -    
 
30/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 25/11/2015. DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015   
 
27/11/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 25.11.2015.   
 
25/11/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. LUIZ FUX  Decisão: Após o voto do Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, e os votos dos Ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Edson Fachin, que o provia, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausente, nesta assentada, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 25.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
19/11/2015  Conclusos à Presidência       
 
19/11/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
07/10/2015  Conclusos à Presidência       
 
07/10/2015  Petição    Manifestação - Petição: 51487 Data: 07/10/2015 17:03:33.344 GMT-03:00   
 
02/10/2015  Conclusos à Presidência       
 
01/10/2015  Petição    Prorrogação de prazo - Petição: 50131 Data: 01/10/2015 14:27:42.916 GMT-03:00   
 
22/09/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 22/09/2015 15:02:32 - SL-MC-AgR   
 
18/09/2015  Conclusos à Presidência       
 
17/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 47507 Data: 17/09/2015 18:52:09.42 GMT-03:00   
 
10/09/2015  Conclusos à Presidência       
 
09/09/2015  Petição    45820/2015 - 09/09/2015 - Parecer nº 177813/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 09/09/2015 - Requer providências.   
 
30/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
30/06/2015  Petição    Manifestação - Petição: 33020 Data: 30/06/2015 16:06:47.61 GMT-03:00   
 
15/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
15/06/2015  Petição    29757/2015 - 15/06/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ag. Reg.   
 
05/05/2015  Conclusos à Presidência       
 
05/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 21563 Data: 05/05/2015 18:14:42.667 GMT-03:00   
 
27/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
22/04/2015  Vista à PGR       
 
22/04/2015  Petição    Contrarrazões - Petição: 19021 Data: 22/04/2015 17:02:38.206 GMT-03:00   
 
17/04/2015  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado de São Paulo, JL695640728BR    
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
15/04/2015  Despacho    Em 13/04/2015: "[...]Em atenção ao disposto no inciso LV do art. 5° da Constituição da República e no § 1º do artigo 297 do RISTF, manifeste-se o agravado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer (CF, artigo 103, § 1º), em igual prazo. Publique-se. "   
 
24/03/2015  Juntada de AR    Ref. Intimação ao Ministério Público do Estado de São Paulo. AR695623999JL   
 
20/03/2015  Conclusos à Presidência       
 
20/03/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 12490/2015   
 
20/03/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 12490 Data: 20/03/2015 15:01:54.970 GMT-03:00   
 
17/03/2015  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado de São Paulo, JL695623999BR    
 
16/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 13/03/2015  Decisão monocrática
 
 
12/03/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
12/03/2015  Ciência    pelo requerente, da decisão de 11/3/2015, o advogado Marcelo Jaime Ferreira, OAB/DF - 15766, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.   
 
12/03/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
11/03/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
11/03/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
11/03/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício e 1 Fax. Decisão de 11/03/2015.   
 
11/03/2015  Liminar deferida em parte  PRESIDÊNCIA  Em 11/03/2015: "[...] Isso posto, defiro a medida liminar em parte, para possibilitar o retorno do requerente ao cargo que exercia como Prefeito do Município de Barueri/SP, sem prejuízo de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fixe outras medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente. Comunique-se. Publique-se."   
 
11/03/2015  Conclusos à Presidência       
 
11/03/2015  Registrado à Presidência       
 
11/03/2015  Autuado       
 
11/03/2015  Protocolado       
 
 
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