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Brasília, 20 de maio de 2013 - 23:29
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AI 853275 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
AGTE.(S) FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
AGDO.(A/S) RENATO BARROSO BERNABE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/08/2012  Petição    Petição: 44629 Data: 30/08/2012 00:42:29.519 GMT-03:00   
 
03/08/2012  Petição    Petição: 38581 Data: 03/08/2012 15:36:38.134 GMT-03:00   
 
16/07/2012  Petição    Petição: 36357 Data: 16/07/2012 09:17:18.746 GMT-03:00   
 
06/07/2012  Petição    Petição: 35530 Data: 06/07/2012 14:46:00.429 GMT-03:00   
 
04/07/2012  Petição    Petição: 35204 Data: 04/07/2012 16:27:46.714 GMT-03:00   
 
06/06/2012  Petição    Petição: 29642 Data: 06/06/2012 15:09:50.821 GMT-03:00   
 
05/06/2012  Reautuado     RE/693456.   
 
01/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/06/2012  Juntada a petição nº     28527/2012.28527/2012   
 
31/05/2012  Petição    Petição: 28527 Data: 31/05/2012 20:28:37.823 GMT-03:00   
 
21/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
15/05/2012  Comunicação assinada    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
14/05/2012  Recebimento dos autos       
 
11/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2012  Juntada a petição nº     24170/2012.24170/2012   
 
11/05/2012  Juntada a petição nº     24167/2012.24167/2012   
 
11/05/2012  Juntada a petição nº     24139/2012.24139/2012   
 
11/05/2012  Petição    Petição: 24170 Data: 11/05/2012 11:49:48.617 GMT-03:00   
 
11/05/2012  Petição    Petição: 24167 Data: 11/05/2012 11:36:23.291 GMT-03:00   
 
10/05/2012  Petição    Petição: 24139 Data: 10/05/2012 19:12:08.902 GMT-03:00   
 
09/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 90, divulgado em 08/05/2012   
Despacho
 
04/05/2012  AI provido e determinada a conversão em RE  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 02/05/2012.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral da República, para apresentação de parecer.    
 
02/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2012  Petição    Petição: 21671 Data: 27/04/2012 14:34:34.76 GMT-03:00   
 
27/04/2012  Petição    Petição: 21668 Data: 27/04/2012 14:17:35.604 GMT-03:00   
 
27/04/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/04/2012 ATA Nº 16/2012 - DJE nº 82, divulgado em 26/04/2012   
 
25/04/2012  Petição    Petição: 21204 Data: 25/04/2012 16:51:01.608 GMT-03:00   
 
25/04/2012  Petição    Petição: 21191 Data: 25/04/2012 16:36:21.486 GMT-03:00   
 
20/04/2012  Petição    Petição: 20398 Data: 20/04/2012 18:11:13.664 GMT-03:00   
 
20/04/2012  Petição    Petição: 20385 Data: 20/04/2012 17:54:03.310 GMT-03:00   
 
11/04/2012  Petição    Petição: 18299 Data: 11/04/2012 17:20:43.954 GMT-03:00   
 
16/03/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.    
 
24/02/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
22/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2012  Juntada a petição nº     7601/2012.7601/2012   
 
16/02/2012  Petição    7601/2012 - 16/02/2012 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
10/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 09/02/2012   
Despacho
 
08/02/2012  Convertido em eletrônico       
 
07/02/2012  Despacho    EM 03/02/2012.Determino a digitalização dos autos e aconversão do presente agravo de instrumento em processo eletrônico.   
 
02/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2011  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
29/11/2011  Autuado       
 
14/11/2011  Protocolado       
 
 
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