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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 04:41
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MI 857 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL 
ADV.(A/S) VERA MIRNA SCHMORANTZ E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/10/2009  Petição    126346/2009, de 08/10/2009 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.   
 
07/10/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 16151 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
06/10/2009  Transitado(a) em julgado    Em 2/10/2009, a decisão/o acórdão de 8/9/2009.   
 
22/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/9/2009.   
 
21/09/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/9/2009.   
 
16/09/2009  Publicação, DJE    Decisão de 08/09/2009 - DJE nº 174, divulgado em 15/09/2009   
Despacho
 
08/09/2009  Homologada a desistência  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 8/9/9: "(...) determino a baixa dos autos à origem (...)"   
 
04/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/08/2009  Juntada    Petição 93851/2009.   
 
30/07/2009  Petição    93851/2009, de 30/07/2009 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL - REQUER DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.   
 
02/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 65346/2009   
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
29/05/2009  Petição    65346/2009, de 29/05/2009 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL - EMB.DECL.NO MANDADO DE INJUNÇÃO.   
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
15/05/2009  Remessa    À Ministra Relatora.   
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2856 em 13/5/2009, ao Presidente da República.   
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 30, ao Presidente da República.   
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.   
 
15/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
19/12/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 50/2008 - DJE nº 241, divulgado em 18/12/2008   
 
18/12/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 50/2008 - Pleno.   
 
18/12/2008  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 50 , do(a) Pleno.   
 
18/12/2008  Certidão    CERTIFICO QUE FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.   
 
17/12/2008  Juntada    DO RELATÓRIO.   
 
15/12/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 15/12/2008 19:20:28   
 
17/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2008  Manifestação da PGR    PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
16/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DE 6 DE AGOSTO DE 2008.   
 
18/08/2008  Informações recebidas, Ofício nº    S/Nº - PET. Nº 111621/2008.   
 
14/08/2008  Petição    111621/2008, de 14/08/2008 - MENSAGEM Nº 612, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 13/08/2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.   
 
13/08/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/8/2008.   
 
06/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 145, divulgado em 05/08/2008. DECISÃO DO DIA 14/07/2008.   
Despacho
 
05/08/2008  Pedido de informações    Ofício nº 4627/R, ao Presidente da República   
 
31/07/2008  Despacho    EM 14/07/2008: (...) NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA, QUERENDO, PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 24. PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.038/1990 C/C ART. 1º , ALÍNEA A, DA LEI N. 4.348/1964 E O ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). NA SEGÜÊNCIA, DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (ARTS. 52, INC. IX E 205 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ART. 103, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). PUBLIQUE-SE.   
 
03/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2008  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
30/06/2008  Autuado       
 
30/06/2008  Protocolado       
 
 
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