Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:46

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MI 857 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S)	SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL
ADV.(A/S)	VERA MIRNA SCHMORANTZ E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
08/10/2009	Petição		126346/2009, de 08/10/2009 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
07/10/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 16151 - SEÇÃO DE ARQUIVO
06/10/2009	Transitado(a) em julgado		Em 2/10/2009, a decisão/o acórdão de 8/9/2009.
22/09/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/9/2009.
21/09/2009	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/9/2009.
16/09/2009	Publicação, DJE		Decisão de 08/09/2009 - DJE nº 174, divulgado em 15/09/2009	Despacho
08/09/2009	Homologada a desistência	MIN. CÁRMEN LÚCIA	Em 8/9/9: "(...) determino a baixa dos autos à origem (...)"
04/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/08/2009	Juntada		Petição 93851/2009.
30/07/2009	Petição		93851/2009, de 30/07/2009 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL - REQUER DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
02/06/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/06/2009	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 65346/2009
02/06/2009	Recebimento dos autos
29/05/2009	Petição		65346/2009, de 29/05/2009 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL - EMB.DECL.NO MANDADO DE INJUNÇÃO.
22/05/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -
22/05/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
22/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009	Ementa Íntegra da Decisão
15/05/2009	Remessa		À Ministra Relatora.
13/05/2009	Expedido telex/fax nº		2856 em 13/5/2009, ao Presidente da República.
13/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		Mensagem nº 30, ao Presidente da República.
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
16/04/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.
15/04/2009	Concedida em parte a ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.	Íntegra da Decisão
19/12/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 50/2008 - DJE nº 241, divulgado em 18/12/2008
18/12/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. à pauta n. 50/2008 - Pleno.
18/12/2008	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 50 , do(a) Pleno.
18/12/2008	Certidão		CERTIFICO QUE FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.
17/12/2008	Juntada		DO RELATÓRIO.
15/12/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 15/12/2008 19:20:28
17/09/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/09/2008	Manifestação da PGR		PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
16/09/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		DJE DE 6 DE AGOSTO DE 2008.
18/08/2008	Informações recebidas, Ofício nº		S/Nº - PET. Nº 111621/2008.
14/08/2008	Petição		111621/2008, de 14/08/2008 - MENSAGEM Nº 612, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 13/08/2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.
13/08/2008	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/8/2008.
06/08/2008	Publicação, DJE		DJE nº 145, divulgado em 05/08/2008. DECISÃO DO DIA 14/07/2008.	Despacho
05/08/2008	Pedido de informações		Ofício nº 4627/R, ao Presidente da República
31/07/2008	Despacho		EM 14/07/2008: (...) NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA, QUERENDO, PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 24. PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.038/1990 C/C ART. 1º , ALÍNEA A, DA LEI N. 4.348/1964 E O ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). NA SEGÜÊNCIA, DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (ARTS. 52, INC. IX E 205 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ART. 103, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). PUBLIQUE-SE.
03/07/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/07/2008	Distribuído		MIN. CÁRMEN LÚCIA
30/06/2008	Autuado
30/06/2008	Protocolado

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