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Brasília, 24 de outubro de 2017 - 07:27
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AP 863 - AÇÃO PENAL (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) PAULO SALIM MALUF 
ADV.(A/S) RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (103650/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/10/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 10/10/2017. DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017   
 
11/10/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 10.10.2017.   
 
10/10/2017  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Preliminarmente, a Turma, por maioria de votos, rejeitou a necessidade de abertura de vista dos embargos declaratórios e documentos que os acompanharam à Procuradoria-Geral da República, parte autora, vencido o Ministro Marco Aurélio, proponente. Quanto ao mérito, por maioria, a Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 10.10.2017.   
Decisão de Julgamento
 
05/10/2017  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 5/10/2017.   
 
05/10/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 26/09/2017. DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017   
 
26/09/2017  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. MARCO AURÉLIO  Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin, Relator, que negava provimento aos embargos de declaração, pediu vista do processo o Ministro Marco Aurélio, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 26.9.2017.   
Decisão de Julgamento
 
25/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017  Despacho
 
 
21/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017  Despacho
 
 
19/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VLS 18 E 19 E O AP 142   
 
19/09/2017  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN  referente ao protocolado nº 53926/2017.   
 
19/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VLS 18 E 19 E O AP 142   
 
19/09/2017  Juntada a petição nº     53926/2017.53926/2017   
 
18/09/2017  Petição       
 
15/09/2017  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 15/09/2017 14:04:50 - AP-ED   
 
12/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/09/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 49552/2017   
 
12/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/09/2017  Certidão    APENSAMENTO DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM PROTOCOLADO 49552/2017. APENSO 142.   
 
06/09/2017  Juntada a petição nº     49552/2017.49552/2017   
 
06/09/2017  Juntada a petição nº     51156/2017.51156/2017   
 
06/09/2017  Petição       
 
06/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721978/1721978   
 
31/08/2017  Petição       
 
29/08/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
29/08/2017  Juntada a petição nº     26876/2017.26876/2017   
 
29/08/2017  Juntada do mandado cumprido    EM 21/3/2017.   
 
29/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/08/2017 - ATA Nº 121/2017. DJE nº 191, divulgado em 28/08/2017  Inteiro teor do acórdão
Inteiro teor do acórdão
Inteiro teor do acórdão
Inteiro teor do acórdão
Inteiro teor do acórdão
Inteiro teor do acórdão
 
 
01/06/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 23/05/2017. DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017   
 
25/05/2017  Petição       
 
24/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 23/05/2017  Despacho
 
 
23/05/2017  Procedente  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou a preliminar suscitada, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Revisor. Quanto à prescrição, também por maioria, a rejeitou, vencido o Revisor. No mais, impôs, de forma unânime, condenação ao réu à pena privativa da liberdade de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e a de multa de 248 dias-multa, no valor de 5 vezes o salário mínimo vigente à época do fato aumentada em 3 vezes. Impôs o regime inicial de cumprimento fechado e assentou a perda do mandato de Deputado Federal, comunicando-se a decisão à Câmara dos Deputados para o efeito do disposto no § 3º, e não 2º, do art. 55 da Constituição Federal, ficando o condenado interditado para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, de diretor, membro de conselho de administração, de gerência das pessoas referidas no art. 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, vencido o Revisor quanto à ordem de consideração da atenuante e da agravante. Declarada a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objeto da lavagem em relação à qual foi o réu condenado. Tudo nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 23.5.2017.   
Decisão de Julgamento
 
23/05/2017  Certidão       
 
23/05/2017  Certidão    de cumprimento de Despacho   
 
22/05/2017  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN  (...) os pedidos de juntada e adiamento da Sessão de Julgamento (...)   
 
19/05/2017  Petição       
 
18/05/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 09/05/2017. DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017   
 
09/05/2017  Suspenso o julgamento    Decisão: Inicialmente, por maioria de votos, a Turma rejeitou a preliminar, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Revisor. Na sequência, após o voto do Relator, condenando o acusado como incurso nas penas do delito descrito no art. 1º, inc. V, e no art. 1º, § 1º, inc. II, da Lei 9.613/1998, o julgamento do processo foi suspenso. Falou o Dr. Odim Brandão Ferreira, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, e o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, pelo réu. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 9.5.2017.   
Decisão de Julgamento
 
02/05/2017  Certidão    de envio de cópia em mídia aos Senhores Ministros da Primeira Turma   
 
28/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o volume dezoito   
 
28/03/2017  Juntada a petição nº     14470/2017.14470/2017   
 
28/03/2017  Petição       
 
24/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 18   
 
23/03/2017  Juntada a petição nº     13227/2017.13227/2017   
 
22/03/2017  Petição       
 
21/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume dezoito   
 
21/03/2017  Certidão    de retificação de autuação   
 
21/03/2017  Juntada a petição nº     12773/2017.12773/2017   
 
21/03/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
20/03/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
20/03/2017  Petição       
 
20/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 17/03/2017  Despacho
 
 
17/03/2017  Certidão    De elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 16/3/2017   
 
16/03/2017  Certidão    de retificação de autuação   
 
16/03/2017  Juntada a petição nº     71626/2016.71626/2016   
 
16/03/2017  Juntada a petição nº     66429/2016.66429/2016   
 
16/03/2017  Juntada do mandado cumprido       
 
16/03/2017  Juntada    de mandado não cumprido   
 
16/03/2017  Juntada a petição nº     62400/2016.62400/2016   
 
16/03/2017  Determinada a intimação    em 16/3/2017.   
 
14/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume dezoito   
 
14/03/2017  Juntada a petição nº     11068/2017.11068/2017   
 
13/03/2017  Petição       
 
10/03/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 21/2017 - Primeira Turma   
 
10/03/2017  Devolução de mandado    Em 09/03/2017 Do MPF,na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°21/2017 DJE 10/03/2017   
 
10/03/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 21/2017. DJE nº 46, divulgado em 09/03/2017   
 
06/03/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 06/03/2017 16:13:28   
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Despacho
 
 
20/12/2016  Despacho    referente ao protocolado nº 71626/2016.   
 
15/12/2016  Petição       
 
23/11/2016  Petição       
 
11/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 10/11/2016  Despacho
 
 
10/11/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR   
 
09/11/2016  Expedido(a)    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
09/11/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 carta de ordem via fax e 1 mandado de intimação. Despacho de9.11.2016.   
 
09/11/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR   
 
09/11/2016  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
09/11/2016  Despacho    SECOM Livro CAIXA   
 
08/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016  Despacho
 
 
07/11/2016  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ   
 
07/11/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ   
 
07/11/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 4.11.2016.   
 
04/11/2016  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  Em 04/11/2016   
 
04/11/2016  Petição       
 
20/09/2016  Remessa    Ao Gabinete do Senhor Ministro Marco Aurélio, apenas o volume dezoito   
 
20/09/2016  Juntada    de relatório   
 
08/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2016  Juntada a petição nº     29683/2016.29683/2016   
 
07/06/2016  Petição       
 
23/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016  Despacho
 
 
20/05/2016  Ciência       
 
19/05/2016  Despacho       
 
18/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/05/2016  Juntada a petição nº     24852/2016.24852/2016   
 
17/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1509929/1509929   
 
16/05/2016  Petição       
 
02/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 85, divulgado em 29/04/2016  Decisão monocrática
 
 
28/04/2016  Vista à PGR    com 17 volumes, 141 apensos e 1 j. por linha   
 
28/04/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. EDSON FACHIN     
 
07/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2016  Juntada a petição nº     16218/2016.16218/2016   
 
05/04/2016  Petição       
 
21/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 18/03/2016  Despacho
 
 
17/03/2016  Determinada a intimação    da defesa, em 16.3.16   
 
16/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apenas os volumes 16 e 17.   
 
16/03/2016  Juntada a petição nº     12403/2016.12403/2016   
 
16/03/2016  Petição       
 
16/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1484660/1484660   
 
03/03/2016  Vista à PGR       
 
01/03/2016  Juntada    DA TRANSCRIÇÃO   
 
22/02/2016  Remessa    Faço remessa dos autos à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos para fins de degravação da mídia a fls. 347.    
 
22/02/2016  Despacho       
 
18/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2016  Juntada a petição nº     6144/2016.6144/2016   
 
18/02/2016  Petição       
 
15/02/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 35   
 
10/02/2016  Expedido Ofício nº    69 Ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP.JS244554065BR    
 
05/02/2016  Despacho       
 
05/02/2016  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício.   
 
04/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2016  Certidão    Certifico que, até 03 de janeiro de 2016, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por intermédio dos Ofícios nº(s) 26104/2015, 26982/2015, 26999/2015, 27001/2015 e 27005/2015.   
 
04/02/2016  Juntada a petição nº     3294/2016.3294/2016   
 
04/02/2016  Juntada a petição nº     3029/2016.3029/2016   
 
04/02/2016  Petição       
 
03/02/2016  Petição       
 
03/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1464656/1464656   
 
28/01/2016  Expedido Ofício nº    035/SEJ, à Juíza Federal da 2ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo. JS239326750BR    
 
28/01/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
28/01/2016  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício.   
 
27/01/2016  Certidão    de cumprimento parcial do Despacho (Desentranhamento da Petição nº 60784/2015    
 
27/01/2016  Despacho    em 26.1.16   
 
07/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/12/2015  Certidão    Certifico que, até 22/12/2015, não foram recebidas respostas aos ofícios 26.104, 26.982, 26.999 e 27.001/2015 (avisos de recebimento às fls. 3.528, 3.533, 3.534 e 3.537).   
 
21/12/2015  Juntada a petição nº     66813/2015.66813/2015   
 
21/12/2015  Juntada a petição nº     64476/2015.64476/2015   
 
21/12/2015  Petição       
 
09/12/2015  Petição       
 
02/12/2015  Juntada a petição nº     61485/2015.61485/2015   
 
26/11/2015  Juntada de AR    Ref. ao Of. 26992/2015 remetido ao TRE/SP.   
 
25/11/2015  Petição       
 
24/11/2015  Juntada a petição nº     61132/2015.61132/2015   
 
24/11/2015  Juntada a petição nº     60784/2015.60784/2015   
 
24/11/2015  Juntada a petição nº     60532/2015.60532/2015   
 
24/11/2015  Juntada a petição nº     59973/2015.59973/2015   
 
24/11/2015  Juntada a petição nº     58846/2015.58846/2015   
 
24/11/2015  Juntada a petição nº     58687/2015.58687/2015   
 
24/11/2015  Juntada a petição nº     58686/2015.58686/2015   
 
24/11/2015  Juntada de AR    15 A's   
 
24/11/2015  Petição       
 
23/11/2015  Petição       
 
20/11/2015  Petição       
 
18/11/2015  Petição       
 
13/11/2015  Petição       
 
12/11/2015  Petição       
 
12/11/2015  Petição       
 
12/11/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 certidão de antecedentes criminais. Despacho de 14/10/2015.   
 
04/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
04/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
03/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
03/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
03/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
03/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
03/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
03/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
03/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
03/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
03/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
03/11/2015  Expedido(a)    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Comunicação assinada    SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR   
 
29/10/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 12 Ofícios. Decisão de 14/10/2015.   
 
27/10/2015  Juntada a petição nº     55179/2015.55179/2015   
 
27/10/2015  Determinada a diligência    Em 20.10.2015   
 
26/10/2015  Petição       
 
26/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1430064/1430064   
 
21/10/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
21/10/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
21/10/2015  Expedido(a)    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
21/10/2015  Expedido Ofício nº    3906, à Juiza Federal da 2ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, DX465616058BR    
 
20/10/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
19/10/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
19/10/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
19/10/2015  Comunicação assinada    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
19/10/2015  Certidão       
 
14/10/2015  Determinada a diligência       
 
09/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 16 VLS E OS APENSOS 140 E 141   
 
08/10/2015  Juntada a petição nº     51737/2015.51737/2015   
 
08/10/2015  Certidão    APENSAMENTO DE DOCUMENTOS   
 
08/10/2015  Juntada a petição nº     51684/2015.51684/2015   
 
08/10/2015  Petição       
 
08/10/2015  Petição       
 
08/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1422699/1422699   
 
22/09/2015  Vista à PGR    SOMENTE OS 16 VOLUMES   
 
22/09/2015  Deferido  MIN. EDSON FACHIN     
 
18/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume dezesseis   
 
18/09/2015  Juntada a petição nº     47643/2015.47643/2015   
 
18/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1412902/1412902   
 
18/09/2015  Petição       
 
17/09/2015  Vista à PGR    apenas os dezesseis volumes   
 
17/09/2015  Despacho       
 
14/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume dezesseis   
 
14/09/2015  Juntada a petição nº     46735/2015.46735/2015   
 
14/09/2015  Juntada a petição nº     42851/2015.42851/2015   
 
14/09/2015  Petição       
 
14/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1410314/1410314   
 
28/08/2015  Petição       
 
26/08/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
26/08/2015  Despacho    Aguarde-se a juntada da transcrição do áudio gravado neste ato e, após, façam os autos conclusos.   
 
25/08/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. EDSON FACHIN  em 25/08/2015, (...) Indefiro o pedido de adiamento. (...) fica assegurada a participação do corréu (...) sem a intimação prévia dos defensores (...). Indefiro o pedido de adiamento. Depreende-se do contido no art. 10, da Lei nº 8.038/90 que, após a oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado, há prazo a ser concedido para a acusação e defesa para requerimento de diligências. Da mesma forma, o art. 402 do Código de Processo Penal prevê a possibilidade de outros atos instrutórios após o encerramento da audiência para oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado.   
 
25/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2015  Juntada a petição nº     41810/2015.41810/2015   
 
25/08/2015  Petição       
 
24/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2015  Certidão       
 
24/08/2015  Juntada a petição nº     41390/2015.41390/2015   
 
24/08/2015  Petição       
 
20/08/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. EDSON FACHIN  em 19.8.15   
 
19/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/08/2015  Juntada do mandado cumprido       
 
19/08/2015  Juntada a petição nº     39599/2015.39599/2015   
 
18/08/2015  Devolução de mandado       
 
14/08/2015  Petição       
 
14/08/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1394529/1394529   
 
07/08/2015  Vista à PGR    apenas o volume dezesseis   
 
07/08/2015  Despacho       
 
07/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/08/2015  Juntada a petição nº     37797/2015.37797/2015   
 
07/08/2015  Juntada a petição nº     37796/2015.37796/2015   
 
07/08/2015  Petição       
 
07/08/2015  Petição       
 
03/08/2015  Juntada a petição nº     36729/2015.36729/2015   
 
03/08/2015  Petição       
 
03/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015  Despacho
 
 
31/07/2015  Juntada a petição nº     36541/2015.36541/2015   
 
31/07/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1389531/1389531   
 
31/07/2015  Petição       
 
29/07/2015  Vista à PGR para fins de intimação    apenas o último volume   
 
29/07/2015  Certidão       
 
29/07/2015  Despacho       
 
13/07/2015  Conclusos à Presidência    RISTF, art. 13, VIII.   
 
13/07/2015  Juntada a petição nº     34555/2015.34555/2015   
 
09/07/2015  Petição       
 
17/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume dezesseis   
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
16/10/2014  Recebimento dos autos    da Presidência, somente o volume dezesseis   
 
16/10/2014  Conclusos à Presidência    Somente o volume 16.   
 
16/10/2014  Juntada a petição nº     48696/2014.48696/2014   
 
14/10/2014  Petição       
 
10/10/2014  Juntada a petição nº     47975/2014.47975/2014   
 
09/10/2014  Petição       
 
30/09/2014  Juntada a petição nº     45551/2014.45551/2014   
 
30/09/2014  Petição       
 
15/09/2014  Juntada a petição nº     41805/2014.41805/2014   
 
15/09/2014  Juntada de AR    do Carta de Ordem.   
 
11/09/2014  Petição       
 
10/09/2014  Juntada de AR    da Carta de Ordem expedida à 3ª VF/SP.   
 
04/09/2014  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral   
 
04/09/2014  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
30/08/2014  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral   
 
30/08/2014  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
29/08/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 carta de intimaçãoe 1 carta de ordem. Decisão de 28.8.2014.   
 
29/08/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
29/08/2014  Determinada a diligência    EM 28/08/2014   
 
26/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 164, divulgado em 25/08/2014  Despacho
 
 
25/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume dezesseis   
 
25/08/2014  Juntada a petição nº     37384/2014.37384/2014   
 
22/08/2014  Petição       
 
22/08/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1258993/1258993   
 
19/08/2014  Vista à PGR    apenas os dezesseis volumes   
 
19/08/2014  Despacho       
 
18/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente os volumes quatorze a dezesseis.   
 
18/08/2014  Certidão    de vencimento de prazo do réu   
 
07/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas os volumes quatorze ao dezesseis.   
 
06/08/2014  Juntada a petição nº     33554/2014.33554/2014   
 
05/08/2014  Petição       
 
31/07/2014  Juntada a petição nº     32748/2014.32748/2014   
 
30/07/2014  Petição       
 
17/07/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
15/07/2014  Juntada a petição nº     31252/2014.31252/2014   
 
10/07/2014  Petição       
 
03/07/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
02/07/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
02/07/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 carta de intimação. Decisões de 9.4 e 1º.7.2014.   
 
01/07/2014  Indeferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  REFERENTE AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO   
 
17/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume quinze   
 
17/06/2014  Juntada a petição nº     28467/2014.28467/2014   
 
16/06/2014  Petição       
 
30/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente os volumes.   
 
30/05/2014  Juntada a petição nº     24779/2014.24779/2014   
 
30/05/2014  Juntada de AR    Carta de intimação.   
 
29/05/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1231361/1231361   
 
29/05/2014  Petição       
 
21/05/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
19/05/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
19/05/2014  Vista à PGR para fins de intimação    apenas os quinze volumes   
 
19/05/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 INTIMAÇÃO POSTAL. DECISÃO DE 14/05/14   
 
14/05/2014  Juntada de AR    referente às intimações postais   
 
14/05/2014  Decisão (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
30/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume quinze   
 
30/04/2014  Juntada a petição nº     19229/2014.19229/2014   
 
30/04/2014  Petição       
 
29/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume quinze   
 
29/04/2014  Juntada a petição nº     19096/2014.19096/2014   
 
29/04/2014  Petição       
 
25/04/2014  Juntada a petição nº     18602/2014.18602/2014   
 
25/04/2014  Petição       
 
24/04/2014  Juntada a petição nº     18191/2014.18191/2014   
 
23/04/2014  Petição       
 
22/04/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
15/04/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
15/04/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
14/04/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
14/04/2014  Juntada a petição nº     16478/2014.16478/2014   
 
14/04/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 2 cartas de intimação. Despacho de 9.4.2014 e 26.2.2014.   
 
11/04/2014  Petição       
 
09/04/2014  Despacho    referente à intimação não cumprida.   
 
09/04/2014  Despacho       
 
09/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume quinze   
 
09/04/2014  Juntada a petição nº     12585/2014.15845/2014   
 
08/04/2014  Juntada a petição nº     15845/2014.12585/2014   
 
08/04/2014  Juntada a petição nº     10351/2014.10351/2014   
 
08/04/2014  Certidão    de AR devolvido e não cumprido.   
 
08/04/2014  Juntada de AR    NÃO CUMPRIDO, ref. à Carta de Intimação.   
 
08/04/2014  Juntada de AR    ref. à Carta de Intimação.   
 
08/04/2014  Juntada de AR    ref. à Carta de Intimação.   
 
08/04/2014  Juntada de AR    ref. à Carta de Intimação.   
 
08/04/2014  Juntada de AR    ref. à Carta de Intimação.   
 
08/04/2014  Juntada de AR    ref. à Carta de Intimação.   
 
08/04/2014  Juntada de AR    ref. à Carta de Intimação.   
 
08/04/2014  Juntada de AR    do Ofício 5272/2014.   
 
08/04/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1214609/1214609   
 
08/04/2014  Petição       
 
08/04/2014  Expedido(a)    Carta Rogatória Geral   
 
08/04/2014  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
07/04/2014  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
07/04/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despachos de 3/12 e 18/12/2013.    
 
25/03/2014  Petição       
 
13/03/2014  Petição       
 
13/03/2014  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE O VOLUME 15   
 
12/03/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
12/03/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
12/03/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
12/03/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
12/03/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
12/03/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
12/03/2014  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
11/03/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/03/2014  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
11/03/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/03/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/03/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/03/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/03/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/03/2014  Juntada a petição nº     60319/2013.60319/2013   
 
07/03/2014  Certidão       
 
05/03/2014  Certidão    de cumprimento da decisão   
 
27/02/2014  Decisão (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
21/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 15 VOLUMES   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     3640/2014.3640/2014   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     2326/2014.2326/2014   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     2312/2014.2312/2014   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     2296/2014.2296/2014   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     2295/2014.2295/2014   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     2294/2014.2294/2014   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     2292/2014.2292/2014   
 
21/02/2014  Lançamento indevido    21/02/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO   
 
21/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
21/02/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
21/02/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM   
 
21/02/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
21/02/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
21/02/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
21/02/2014  Juntada    CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
21/02/2014  Juntada    CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
21/02/2014  Lançamento indevido    21/02/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO   
 
21/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2014  Juntada    MANDADO DE CITAÇÃO   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     6622/2014.6622/2014   
 
20/02/2014  Petição       
 
20/02/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1196746/1196746   
 
07/02/2014  Petição       
 
07/02/2014  Devolução de mandado       
 
03/02/2014  Petição       
 
03/02/2014  Petição       
 
03/02/2014  Petição       
 
03/02/2014  Petição       
 
03/02/2014  Petição       
 
03/02/2014  Petição       
 
03/01/2014  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE OS 14 VOLUMES   
 
19/12/2013  Comunicação assinada    Carta Rogatória Geral   
 
19/12/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 CARTA ROGATÓRIA. (DEFESA PRÉVIA)   
 
19/12/2013  Expedido(a)    Citação Criminal Defesa Prévia - Relator   
 
19/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
19/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
19/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
19/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
19/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
19/12/2013  Despacho    em 18/12/2013   
 
19/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
19/12/2013  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    Citação Criminal Defesa Prévia - Relator   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
18/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume quatorze   
 
18/12/2013  Certidão    de informação de endereço de réu fora do país   
 
18/12/2013  Certidão       
 
05/12/2013  Determinada a citação    EM 03/12/2013   
 
02/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente os quatorze volumes.   
 
29/11/2013  Distribuído por prevenção    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
29/11/2013  Autuado       
 
 
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