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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 11:28
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HC 86604 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: PA - PARÁ
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) MARIO COLARES PANTOJA 
IMPTE.(S) ROBERTO LAURIA 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/10/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
19/10/2011  Transitado(a) em julgado    EM 10/10/2011   
 
03/10/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/10/2011 - ATA Nº 147/2011. DJE nº 189, divulgado em 30/09/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
04/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 28/06/2011. DJE nº 149, divulgado em 03/08/2011   
 
29/06/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
28/06/2011  Denegada a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Celso de Mello que a deferia. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 28.06.2011.   
Decisão de Julgamento
 
11/04/2011  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE DO EXMO. SR. MIN. CELSO DE MELLO, COM 2 VOLUMES   
 
11/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 08/04/2011   
Despacho
 
06/04/2011  Despacho    Em 6.4.2011: Descabe atender aos inoportunos pleitos do requerente. Devolvam-se os autos ao ministro Celso de Mello. Publique-se.   
 
24/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM DOIS VOLUMES.   
 
24/03/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7219/R.   
 
24/03/2011  Juntada a petição nº     16314/2011.16314/2011.   
 
22/03/2011  Petição    16314/2011 - 22/03/2011 - ROBERTO LAURIA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
25/06/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 14/06/2010. DJE nº 116, divulgado em 24/06/2010   
 
16/06/2010  Juntada    certidão de julgamento   
 
14/06/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  SEGUNDA TURMA  Celso de Mello. Decisão: Depois dos votos dos Ministros Relator e Ellen Gracie, que denegavam o pedido, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro-Presidente. Falou, pelo paciente, o Dr. Roberto Lauria e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Mário José Gisi. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2a Turma, 14.06.2010.   
Decisão de Julgamento
 
10/06/2010  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 10/06/2010 14:04:13   
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
25/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
21/08/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 103612/2009   
 
20/08/2009  Petição    103612/2009, de 20/08/2009 - OFÍCIO Nº 386/2009 - SJ, TJPA, 13/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7219/R.   
 
05/08/2009  Expedido Ofício nº    7219/R, ao TJ/PA, solicitando informações.   
 
05/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009. DESPACHO 22/07/2009.   
Despacho
 
29/07/2009  Despacho    EM 22/07/2009: (...) OFICIE-SE AO TJ-PA PARA QUE REMETA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 33.246, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FAVOR DE MARIO COLARES PANTOJA.   
 
08/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2009  Juntada    DA PET. Nº 52412/2009.   
 
07/05/2009  Petição    52412/2009, de 07/05/2009 - ROBERTO LAURIA - REQUER SEJA MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO NO PLENO.   
 
07/06/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
07/06/2006  JUNTADA    PETIÇÃO 73795/2006, DO IMPETRANTE REQUERENDO NOTIFICAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO.   
 
04/05/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
04/05/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM   
 
31/03/2006  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 27/03/2006   
 
27/03/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
27/03/2006  DECISÃO DO RELATOR    INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA EM FAVOR DE JOSÉ MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. VISTAS À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA   
 
24/10/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
24/10/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 125577/05 DO IMPETRANTE REQUERENDO A NÃO ADMISSÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO.   
 
24/10/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 124505/05 OFÍCIO Nº 1028/GP DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES.   
 
04/10/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
04/10/2005  JUNTADA    DA PETIÇÃO PG/STF Nº 116923/2005. FLS. 217 A 257.   
 
03/10/2005  PETIÇÃO    Nº 116923/05 DE JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA REQUERENDO HABILITAÇÃO COMO LITISCONSORTE ATIVO, AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.   
 
12/09/2005  AUTOS    AGUARDANDO INFORMAÇÕES.   
 
12/09/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 05/09/2005.   
 
09/09/2005  AUTOS    AGUARDANDO PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÕES.   
 
08/09/2005  PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO STJ    OFÍCIO Nº 3889/R   
 
06/09/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA, PARA OFICIAR.   
 
06/09/2005  DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA    EM 05/09/2005. OFICIE-SE AO SUPERIOR TRIBVUNAL DE JUSTIÇA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À PGR.   
 
02/09/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
01/09/2005  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. CEZAR PELUSO   
 
 
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