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Brasília, 30 de abril de 2017 - 00:07
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Rcl 8668 - RECLAMAÇÃO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECLTE.(S) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) OTÁVIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA 
RECLDO.(A/S) JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO (EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 832.820) 
INTDO.(A/S) MARCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/03/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
30/03/2016  Transitado(a) em julgado    em 22/03/2016   
 
14/03/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/03/2016 - ATA Nº 29/2016. DJE nº 47, divulgado em 11/03/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
04/12/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 39, de 26/11/2015. DJE nº 245, divulgado em 03/12/2015   
 
27/11/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 26.11.2015.   
 
26/11/2015  Prejudicado  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou prejudicada a reclamação em face da superveniente extinção da punibilidade da ré, vencido o Ministro Dias Toffoli, que julgava procedente a reclamação. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, este em razão de viagem para receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, e, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que proferiu voto em assentada anterior. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 26.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
11/09/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. EDSON FACHIN  11/09/2015 10:59:53 -    
 
01/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 18/02/2010. DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010   
 
19/02/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenário 19/2/2010.   
 
18/02/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  JOAQUIM BARBOSA. Decisão: Após os votos da Senhora Ministra Cármen Lúcia (Relatora) e Dias Toffoli, julgando procedente a reclamação, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou, pelo reclamante, o Dr. Otávio Augusto Rossi Vieira. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.02.2010.    
Decisão de Julgamento
 
18/12/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 52/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009   
 
15/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 14/12/2009 15:22:12   
 
20/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2009  Manifestação da PGR    PELA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.   
 
19/11/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
31/08/2009  Vista à PGR       
 
28/08/2009  Decorrido o prazo    CERTIFICO QUE, DA DECISÃO DE 21/7/09, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 17/8/09, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.   
 
05/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009   
Despacho
 
03/08/2009  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
03/08/2009  Remessa    À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E PREVENÇÃO   
 
22/07/2009  Expedido telex/fax nº    4546, em 22/07/2009, ao Juiz da 2ª Vara de Exec.Crim. de SP   
 
22/07/2009  Expedido Ofício nº    1088/P, ao Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, comunicando decisão.   
 
21/07/2009  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA  Para determinar a prisão domiciliar da advogada MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE. Comunique-se, com urgência, o Juízo de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo. Colha-se o parecer da Procuradoria Geral da República. Publique-se.   
 
20/07/2009  Conclusos à Presidência    ART. 13, VIII, DO RISTF.   
 
20/07/2009  Autuado       
 
20/07/2009  Protocolado       
 
 
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