Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 16 de agosto de 2017 - 20:38

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Rcl 8668 - RECLAMAÇÃO (Processo físico)

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator atual	MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECLTE.(S)	ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SÃO PAULO
ADV.(A/S)	OTÁVIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA
RECLDO.(A/S)	JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO (EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 832.820)
INTDO.(A/S)	MARCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
30/03/2016	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
30/03/2016	Transitado(a) em julgado		em 22/03/2016
14/03/2016	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/03/2016 - ATA Nº 29/2016. DJE nº 47, divulgado em 11/03/2016	Inteiro teor do acórdão
04/12/2015	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 39, de 26/11/2015. DJE nº 245, divulgado em 03/12/2015
27/11/2015	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 26.11.2015.
26/11/2015	Prejudicado	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou prejudicada a reclamação em face da superveniente extinção da punibilidade da ré, vencido o Ministro Dias Toffoli, que julgava procedente a reclamação. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, este em razão de viagem para receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, e, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que proferiu voto em assentada anterior. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 26.11.2015.	Decisão de Julgamento
11/09/2015	Vista - Devolução dos autos para julgamento	MIN. EDSON FACHIN	11/09/2015 10:59:53 -
01/03/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 4, de 18/02/2010. DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010
19/02/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenário 19/2/2010.
18/02/2010	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	JOAQUIM BARBOSA. Decisão: Após os votos da Senhora Ministra Cármen Lúcia (Relatora) e Dias Toffoli, julgando procedente a reclamação, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou, pelo reclamante, o Dr. Otávio Augusto Rossi Vieira. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.02.2010.	Decisão de Julgamento
18/12/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 52/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009
15/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/12/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 14/12/2009 15:22:12
20/11/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/11/2009	Manifestação da PGR		PELA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.
19/11/2009	Recebimento dos autos		DA PGR.
31/08/2009	Vista à PGR
28/08/2009	Decorrido o prazo		CERTIFICO QUE, DA DECISÃO DE 21/7/09, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 17/8/09, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.
05/08/2009	Publicação, DJE		DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009	Despacho
03/08/2009	Distribuído		MIN. CÁRMEN LÚCIA
03/08/2009	Remessa		À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E PREVENÇÃO
22/07/2009	Expedido telex/fax nº		4546, em 22/07/2009, ao Juiz da 2ª Vara de Exec.Crim. de SP
22/07/2009	Expedido Ofício nº		1088/P, ao Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, comunicando decisão.
21/07/2009	Liminar deferida	PRESIDÊNCIA	Para determinar a prisão domiciliar da advogada MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE. Comunique-se, com urgência, o Juízo de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo. Colha-se o parecer da Procuradoria Geral da República. Publique-se.
20/07/2009	Conclusos à Presidência		ART. 13, VIII, DO RISTF.
20/07/2009	Autuado
20/07/2009	Protocolado

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