link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de julho de 2018 - 04:05
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ARE 870877 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECDO.(A/S) SEPETIBA TECON S/A 
ADV.(A/S) AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI (15925/RJ) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY,MANGARATIBA E ITAGUAÍ - SATPACAR 
ADV.(A/S) ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (82349/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/05/2018  Processo recebido na origem    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO   
 
21/03/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 14134/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO  Termo de baixa
 
 
20/03/2018  Transitado(a) em julgado    em 20/03/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2017 - ATA Nº 194/2017. DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 40, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   
 
11/12/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11.12.2017   
 
11/12/2017  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e não aplicou o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/12/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/12/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
22/11/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 140/2017. DJE nº 264, divulgado em 21/11/2017   
 
20/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 20/11/2017 16:36:08 - ARE-AgR   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
04/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 21209/2015   
 
04/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 21209 Data: 04/05/2015 16:51:09.542 GMT-03:00   
 
23/04/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/04/2015   
 
23/04/2015  Devolução de mandado    (Em 22/04/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/04/2015   
 
15/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 70, divulgado em 14/04/2015  Decisão monocrática
 
 
10/04/2015  Negado seguimento  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 9.4.2015: "...conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intime-se."   
 
10/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
09/03/2015  Autuado       
 
04/03/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.