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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 05:21
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MI 879 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) GENILDO MACHADO LIRA 
ADV.(A/S) EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.   
 
01/09/2009  Juntada    petição nº 108106/2009.   
 
31/08/2009  Petição    108106/2009, de 31/08/2009 - AVISO Nº 81/PRES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 31/08/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7361/R.   
 
24/08/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.   
 
21/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/8/2009.   
 
12/08/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/8/2009.   
 
07/08/2009  Publicação, DJE    Decisão de 03/08/2009 - DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009   
Despacho
 
06/08/2009  Expedido Ofício nº    7361/R, ao Banco Central do Brasil, comunicando decisão.   
 
03/08/2009  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 3/8/9, ref. a Pet. 77.820/2009: "(...) À Secretaria do Supremo Tribunal Federal, para as providências necessárias (...)".    
 
08/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.   
 
07/07/2009  Juntada    Petição 81.020/2009.   
 
07/07/2009  Despacho    Encaminhem-se os autos à Ministra Cármen Lúcia, relatora do MI 879, para apreciação da Petição n.º 77.820/2009 (fl. 374).   
 
26/06/2009  Petição    81020/2009, de 26/06/2009 - GENILDO MACHADO LIRA - REQUER DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O ORGÃO COMPETENTE.   
 
22/06/2009  Conclusos à Presidência    Com 02 volumes.   
 
22/06/2009  Juntada    Pet. nº 77820/2009   
 
22/06/2009  Petição    77820/2009, de 22/06/2009 - GENILDO MACHADO LIRA - REQUER DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O ORGÃO COMPETENTE.   
 
08/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
04/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
15/05/2009  Remessa    À Ministra Relatora. Com 02 volumes.   
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2855, em 13/05/2009, ao Presidente da República   
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 32, ao Presidente da República.   
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.   
 
15/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
06/03/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 7/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009   
 
05/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 7/2009 - Pleno   
 
05/03/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 7 , do(a) Pleno.   
 
03/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com02 volumes.   
 
03/03/2009  Juntada    Relatório.   
 
28/02/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 28/02/2009 13:02:56   
 
09/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES.   
 
09/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 170994/2008.   
 
03/12/2008  Petição    170994/2008, de 03/12/2008 - GENILDO MACHADO LIRA - MANIFESTA-SE EM RELAÇÃO AO PARECER EMITIDO PELO MPF.   
 
24/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
24/11/2008  Manifestação da PGR    PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
03/11/2008  Vista à PGR    COM 2 VOLUMES.   
 
03/11/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PET. Nº 154049/2008.   
 
03/11/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    REFERENTE AO DJE DE 22/10/2008.   
 
31/10/2008  Petição    154049/2008, de 31/10/2008 - MENSAGEM Nº 843, AGU, EM 31 DE OUTUBRO DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7415/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
29/10/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/10/2008.   
 
22/10/2008  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 21/10/2008. DECISÃO 13/10/08.   
Despacho
 
21/10/2008  Pedido de informações    Ofício nº 7415/R, ao Presidente da República.   
 
16/10/2008  Despacho    EM 13/10/2008: [...] FAZ-SE MISTER OUVIR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTORIDADE INDICADA COMO IMPETRADA, CUJA NOTIFICAÇÃO DETERMINO, PARA QUE, ENTENDENDO NECESSÁRIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO NO PRAZO DE DEZ DIAS [...] PUBLIQUE-SE.   
 
14/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2008  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
14/08/2008  Autuado       
 
14/08/2008  Protocolado       
 
 
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