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Brasília, 22 de junho de 2018 - 19:41
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MI 885 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) TEREZINHA DE JESUS BARBOSA JANSEN FERREIRA 
ADV.(A/S) THAIS Mª S. RIEDEL DE RESENDE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ULISSES RIEDEL DE RESENDE 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/02/2011  Remessa    À Seção de Arquivo.   
 
25/02/2011  Juntada do mandado cumprido    Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/2/2011.   
 
21/02/2011  Recebimento dos autos       
 
21/02/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/2/2011.   
 
16/02/2011  Autos emprestados    ULISSES RIEDEL DE RESENDE - Guia = 980 / 2011 -    
 
15/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 14/02/2011   
Despacho
 
10/02/2011  Juntada a petição nº     2847/2011.2847/2011   
 
10/02/2011  Despacho    em 7/2/2011, ref. petição 2847/2011: "Juntem. (...) Procedam ao desarquivamento do processo, conforme requerido. Defiro o pedido de vista. Publiquem."   
 
01/02/2011  Petição    2847/2011 - 31/01/2011 - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA JANSEN FERREIRA - REQUER DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.   
 
03/12/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 12928 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
23/11/2010  Remessa    À Seção de Baixa e Expedição   
 
23/11/2010  Transitado(a) em julgado    Em 18/11/2010   
 
11/11/2010  Recebimento dos autos       
 
09/11/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 8186 / 2010 -    
 
08/11/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
08/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2010 - ATA Nº 39/2010. DJE nº 213, divulgado em 05/11/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
18/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 38, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3797 em 10/08/2010, ao Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
20/11/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 45/2009. DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009   
 
19/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 45/2009 - Pleno.    
 
19/11/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 45 , do(a) Pleno.   
 
13/11/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 13/11/2009 17:50:01   
 
29/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/9/2009.   
 
15/09/2009  Recebimento dos autos       
 
04/09/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/9/2009.   
 
04/09/2009  Autos emprestados    ULISSES RIEDEL DE RESENDE - Guia = 6702 / 2009 -    
 
02/09/2009  Publicação, DJE    Decisão de 25/08/2009 - DJE nº 165, divulgado em 01/09/2009   
Despacho
 
28/08/2009  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 25/08/2009: "[...] o pedido de preferência [...] Publiquem."   
 
28/08/2009  Juntada    Pet. nº 103532/2009.   
 
20/08/2009  Petição    103532/2009, de 20/08/2009 - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA JANSEN FERREIRA - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. Ao Relator.   
 
27/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2008  Manifestação da PGR    PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
02/10/2008  Vista à PGR       
 
01/10/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 135229/2008.   
 
24/09/2008  Petição    135229/2008, de 24/09/2008 - MENSAGEM Nº 726, PRESIDENTE DA REPÚBLICA - ENCAMINHA INFORMAÇÕES ELABORADAS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.   
 
24/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DO DIA 11/09/2008.   
 
15/09/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/9/2008.   
 
12/09/2008  Pedido de informações    Ofício nº 6104/R, ao Presidente da República.   
 
11/09/2008  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 10/09/2008 - DESPACHO 3/9/2008.   
Despacho
 
05/09/2008  Despacho    EM 3/9/2008: SOLICITEM INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VINDO AO PROCESSO O PRONUNCIAMENTO, COLHAM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUEM.   
 
02/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2008  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
02/09/2008  Autuado       
 
01/09/2008  Protocolado       
 
 
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