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Brasília, 29 de maio de 2017 - 10:07
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HC 89544 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RN - RIO GRANDE DO NORTE
Relator atual MIN. CEZAR PELUSO
PACTE.(S) FRANCISCO LINDOLÁCIO DE AQUINO 
IMPTE.(S) FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8661 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
02/06/2009  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.   
 
28/05/2009  Expedido Ofício nº    2135/SEJ, ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Morossoró/RN, encaminhando cópia do acórdão.   
 
28/05/2009  Expedido Ofício nº    2134/SEJ, ao TJ/RN, encaminhando cópia do acórdão.   
 
28/05/2009  Expedido Ofício nº    2133/SEJ, ao STJ, encaminhando cópia do acórdão.   
 
25/05/2009  Transitado(a) em julgado    EM 22/05/2009.   
 
15/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/05/2009 - ATA Nº 14/2009. DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
04/05/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 9, de 14/04/2009. DJE nº 80, divulgado em 30/04/2009   
 
20/04/2009  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.   
 
16/04/2009  Expedido telex/fax nº    2060, em 16/04/2009, ao Presidente do TJ/RN   
 
16/04/2009  Expedido telex/fax nº    2059 em 15/04/2009, ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Morossoró/RN.   
 
15/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    241/P-2ªT, ao STJ.   
 
15/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    240/P-2ªT, ao TJ/RN.   
 
15/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    239/P-2ªT, ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Morossoró/RN.   
 
14/04/2009  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
14/04/2009  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 14.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
07/04/2009  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma Em 07/04/2009 18:06:32   
 
11/09/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.   
 
01/09/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 28/08/2006. -    
 
28/08/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
28/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    "DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PGR, PARA PARECER, APÓS CUJA VINDA APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. PUBLIQUE-SE."   
 
24/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
24/08/2006  DISTRIBUIDO/EXCLUSAO DE MINISTRO    MIN. CEZAR PELUSO   
 
 
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