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Brasília, 31 de maio de 2016 - 20:42
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RE 898450 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual: MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) HENRIQUE LOPES CARVALHO DA SILVEIRA 
ADV.(A/S) VICENTE DE PAULO MASSARO (90901/SP) 
RECDO.(A/S) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2016  Petição    Manifestação - Petição: 17987 Data: 13/04/2016 às 14:52:04   
 
03/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
03/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 218, divulgado em 29/10/2015  Despacho
 
 
28/10/2015  Vista à PGR       
 
27/10/2015  Despacho    Em 27/10/2015: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão questional em debate."   
 
10/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/09/2015 ATA Nº 44/2015 - DJE nº 178, divulgado em 09/09/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
28/08/2015  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Roberto Barroso e Dias Toffoli. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Roberto Barroso e Dias Toffoli. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.    
 
07/08/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 12991/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)   
 
02/07/2015  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX   
 
02/07/2015  Autuado    Retificação do ARE 893212.   
 
 
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