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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 09:37
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MI 905 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) MARCELO FERNANDES CAMARGOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) SANDRO BOLDRINI FILOGÔNIO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DE REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
04/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
15/05/2009  Remessa    À Ministra Relatora. Com 02 volumes.   
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2853 em 13/05/2009, ao Senado Federal.   
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2857 em 13/5/2009, ao Presidente da República.   
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    672/P, ao Senado Federal.   
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 33, ao Presidente da República.   
 
04/05/2009  Remessa    Ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator.   
 
04/05/2009  Juntada    Petição 46.047/2009.   
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
24/04/2009  Petição    46047/2009, de 24/04/2009 - MARCELO FERNANDES CAMARGO E OUTROS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.   
 
15/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
07/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à P. nº 11/2009 - Pleno.   
 
07/04/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 11 , do(a) Pleno.   
 
07/04/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 11/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009   
 
03/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes   
 
02/04/2009  Juntada    Relatório Ministra Cármen Lúcia.   
 
02/04/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 02/04/2009 13:53:05   
 
05/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.   
 
05/03/2009  Decorrido o prazo    Em 11/12/2008, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas por meio do Of. nº 8946/R.   
 
27/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.   
 
13/02/2009  Vista à PGR       
 
12/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N. 174353/2008.   
 
11/12/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DO DIA 02/12/2008.   
 
09/12/2008  Petição    174353/2008, de 09/12/2008 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8947/R.   
 
04/12/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/12/2008.   
 
02/12/2008  Publicação, DJE    DJE nº 229, divulgado em 01/12/2008. DECISÃO 13/11/08.   
Despacho
 
01/12/2008  Pedido de informações    Ofício nº 8947/R, ao Presidente da República   
 
01/12/2008  Pedido de informações    Ofício nº 8946/R, ao Senado Federal.   
 
26/11/2008  Liminar indeferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 13/11/2008: [...] MISTER OUVIR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, AUTORIDADES INDICADAS COMO IMPETRADAS, CUJAS NOTIFICAÇÕES DETERMINO [...] PUBLIQUE-SE.   
 
30/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
30/10/2008  Autuado       
 
30/10/2008  Protocolado       
 
 
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