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Brasília, 21 de abril de 2018 - 12:04
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ARE 905129 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Processo físico)

Origem: BA - BAHIA
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) MUNICÍPIO DE SALVADOR 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR 
RECDO.(A/S) EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A 
ADV.(A/S) LÍCIO BASTOS SILVA NETO (17392/BA) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/04/2018  Expedido(a)    Intimação 1280/2018 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA PGM/Salvador - Com cópia do Acórdão - BI081070826BR - Data da Remessa: 18/04/2018   
 
16/04/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
16/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2018 - ATA Nº 48/2018. DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
13/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 04/04/2018. DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018   
 
04/04/2018  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, com ressalva do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.3.2018 a 3.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
04/04/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 03 de Abril de 2018 (Terça-feira), às 23:59 .    
 
23/03/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
14/03/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 21/2018. DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018   
 
12/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 12/03/2018 18:58:58 - ARE-AgR   
 
11/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2017  Juntada a petição nº     59648/2017.59648/2017   
 
10/10/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 59648 Data: 10/10/2017 às 11:30:12   
 
26/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 25/09/2017   
 
22/09/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
22/09/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 54646/2017   
 
20/09/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 54646 Data: 20/09/2017 às 15:25:29   
 
19/09/2017  Juntada de AR    Intimação 5746/2017 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA PGM/Salvador - JS898175102BR    
 
04/09/2017  Expedido(a)    Intimação 5746/2017 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA PGM/Salvador - JS898175102BR - Data da Remessa: 04/09/2017   
 
30/08/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
30/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017  Decisão monocrática
 
 
28/08/2017  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 24.8.2017: "...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual. Publique-se."   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
17/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    2028/2015 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI   
 
13/08/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
12/08/2015  Autuado       
 
 
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