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Brasília, 20 de agosto de 2017 - 21:56
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RHC 90523 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: ES - ESPÍRITO SANTO
Relator atual MIN. AYRES BRITTO
RECTE.(S) JOSÉ CARONE JÚNIOR 
ADV.(A/S) JUNO ÁVILA 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/11/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 19796 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   
 
14/11/2011  Transitado(a) em julgado    EM 7/11/2011.   
 
09/11/2011  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
28/10/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO   
 
19/10/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA.    
 
19/10/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/10/2011 - ATA Nº 158/2011. DJE nº 201, divulgado em 18/10/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
05/05/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
28/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 19/04/2011. DJE nº 78, divulgado em 27/04/2011   
 
19/04/2011  Não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação majoritária, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator, vencido o Presidente, que o provia. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 19.04.2011.   
Decisão de Julgamento
 
16/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2008  Juntada    Petição nº 52222/2008.   
 
15/04/2008  Petição    52222/2008, de 15/04/2008 - OFÍCIO Nº 4627/03-035010049860, 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - ES, EM 2 DE ABRIL DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1309/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
26/03/2008  Pedido de informações    Ofício nº 1309/R, à 2ª Vara Criminal da comarca de Vila Velha/ES   
 
24/03/2008  Remessa    à Seção Cartorária.   
 
24/03/2008  Despacho    Oficie-se ao Juízo de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Vila Velha para que preste informações sobre o andamento do processo-crime n. 4.627/2003, destacando eventual extração de carta de sentença.   
 
09/03/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
09/03/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.   
 
06/02/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
06/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 02/02/2007. DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
01/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
23/01/2007  DISTRIBUIDO    MIN. CARLOS BRITTO   
 
 
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