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Brasília, 22 de novembro de 2017 - 16:32
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RE 905357 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

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Origem: RR - RORAIMA
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) ESTADO DE RORAIMA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA 
RECDO.(A/S) FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA 
ADV.(A/S) GIL VIANA SIMÕES BATISTA (410/RR) 
AM. CURIAE. DISTRITO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 69550 Data: 17/11/2017 às 17:19:09   
 
16/11/2017  Expedido(a)    Ofício 25414/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PO977330935BR - Data da Remessa: 16/11/2017   
 
14/11/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO   
 
06/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 251, divulgado em 31/10/2017   
 
06/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 251, divulgado em 31/10/2017   
 
30/10/2017  Expedido(a)    OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - RELATOR   
 
30/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23693/2017 - Ao Senhor JÚLIO FERREIRA DE ANDRADE Secretário-Geral do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia do Acórdão. - JS957196088BR - Data da Remessa: 30/10/2017   
 
30/10/2017  Certidão    ILEGIBILIDADE   
 
30/10/2017  Convertido em eletrônico       
 
27/10/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
27/10/2017  Comunicação assinada    OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - RELATOR   
 
27/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 64516 Data: 27/10/2017 às 16:38:58   
 
26/10/2017  Expedido(a)    Intimação 6720/2017 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA Coordenadoria de Brasília - Com cópia do Despacho - JS953766345BR - Data da Remessa: 26/10/2017   
 
26/10/2017  Expedido(a)    Intimação 6687/2017 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA Coordenadoria de Brasília - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS953791359BR - Data da Remessa: 26/10/2017   
 
26/10/2017  Juntada de AR    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA Coordenadoria de Brasília - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS934249851BR    
 
25/10/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 ofício-circular. Despacho de 19/10/2017.   
 
24/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
24/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 243, divulgado em 23/10/2017  Despacho
 
 
23/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
23/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017  Decisão monocrática
 
 
19/10/2017  Determinada a Suspensão Nacional    Em 19.10.2017: "...determino a SUSPENSÃO NACIONAL de todas a causas que apresentem questão idêntica à que será resolvida no presente caso. As demandas em fase instrutória podem prosseguir até a conclusão para sentença. Fica autorizada a resolução dos processos, desde que sem exame do mérito. Oficie-se aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e do acórdão do Supremo Tribunal Federal em que se reconheceu a repercussão geral. A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa. Publique-se."   
 
19/10/2017  Ciência    pelo Distrito Federal, da decisão de 18/10/2017, o sr. Procurador Lucas Terto Ferreira Vieira, dispensando a sua intimação nos termos da legislação vigente e no DJe.   
 
19/10/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
18/10/2017  Deferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 18.10.2017, ref. à Petição/STF 59.195/2017: "...DEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente recurso extraordinário. À Secretaria, para as anotações pertinentes. Publique-se."   
 
13/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/10/2017  Juntada a petição nº     59195/2017.59195/2017   
 
09/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 59195 Data: 09/10/2017 às 12:10:04   
 
06/10/2017  Expedido(a)    Intimação 6425/2017 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA Coordenadoria de Brasília - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS934249851BR - Data da Remessa: 06/10/2017   
 
05/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/10/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
04/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 227, divulgado em 03/10/2017  Decisão monocrática
 
 
02/10/2017  Indeferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 28.9.2017: "...INDEFIRO OS PEDIDOS DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE, no presente recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Publique-se."   
 
25/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2017  Juntada a petição nº     55267/2017.55267/2017   
 
25/09/2017  Juntada a petição nº     55058/2017.55058/2017   
 
22/09/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 55267 Data: 22/09/2017 às 15:25:34   
 
22/09/2017  Lançamento indevido    19/06/2017 - Negado seguimento Justificativa:    
 
21/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 55058 Data: 21/09/2017 às 18:04:13   
 
19/06/2017  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 16.6.2017: "...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que a decisão recorrida foi publicada antes da vigência da nova codificação processual. Publique-se."   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
27/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2016  Juntada a petição nº     14058/2016.14058/2016   
 
16/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2016  Juntada a petição nº     51663/2016.51663/2016   
 
14/09/2016  Petição    51663/2016 - 14/09/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.   
 
14/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1560098/1560098   
 
22/03/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 14058 Data: 22/03/2016 às 21:02:25   
 
22/03/2016  Vista à PGR       
 
21/03/2016  Despacho    Em 18.3.2016: "Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para parecer."   
 
16/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/03/2016 - ATA Nº 31/2016. DJE nº 49, divulgado em 15/03/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
11/03/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 03/03/2016. DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016   
 
07/03/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03.03.2016.   
 
03/03/2016  Recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu parcialmente os embargos de declaração, apenas para sanar o erro material apontado. Ausentes, justificadamente, os Ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 03.03.2016.   
Decisão de Julgamento
 
01/03/2016  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 01/03/2016 18:46:31 - RE-ED   
 
24/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2016  Juntada a petição nº     7261/2016.7261/2016   
 
24/02/2016  Juntada a petição nº     6745/2016.6745/2016   
 
23/02/2016  Petição    7261/2016 - 23/02/2016 - FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA - Requer providências.    
 
22/02/2016  Petição    6745/2016 - 22/02/2016 - (Via Fax) FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA - Requer providências.   
 
19/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2016  Juntada a petição nº     4582/2016.4582/2016   
 
18/02/2016  Recebimento dos autos    ESTADO DE RORAIMA (LÚCIA MARIA OSÓRIO DE SOUZA LEÃO) - Guia 1471576/1471576   
 
11/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 4582 Data: 11/02/2016 16:51:54.407 GMT-02:00   
 
18/12/2015  Autos emprestados    ESTADO DE RORAIMA (LÚCIA MARIA OSÓRIO DE SOUZA LEÃO) - Guia 13742/2015 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
17/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 254, divulgado em 16/12/2015  Despacho
 
 
14/12/2015  Despacho    Em 14.12.2015: "...manifeste-se o Estado de Roraima, em 15 (quinze) dias, para que esclareça se (a) possui interesse no julgamento do presente recurso extraordinário; e (b) foi inteiramente solucionada, no âmbito administrativo, a controvérsia relativa ao Tema 864, cuja repercussão geral foi reconhecida neste processo. Publique-se. Intime-se."   
 
11/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2015  Juntada a petição nº     64749/2015.64749/2015   
 
11/12/2015  Juntada a petição nº     64748/2015.64748/2015   
 
11/12/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 63642/2015   
 
10/12/2015  Petição    64749/2015 - 10/12/2015 - Francisco Denis Almeida Lima - Emb.Decl.   
 
10/12/2015  Petição    64748/2015 - 10/12/2015 - Francisco Denis Almeida Lima - Informa a perda de objeto e requer providências.   
 
04/12/2015  Petição    63642/2015 - 04/12/2015 - (Via Fax) Francisco Denis Almeida Lima - Emb.Decl.   
 
27/11/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2015 ATA Nº 57/2015 - DJE nº 240, divulgado em 26/11/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    2885/2015 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI   
 
09/11/2015  Redistribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI. Impedido(a): MIN. CELSO DE MELLO; MIN. MARCO AURÉLIO; MIN. CÁRMEN LÚCIA; MIN. DIAS TOFFOLI; MIN. LUIZ FUX; MIN. EDSON FACHIN   
 
06/11/2015  Conclusos à Presidência       
 
06/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 05/11/2015  Despacho
 
 
04/11/2015  Despacho    Encaminhem-se os autos à Presidência p/ fins de redistribuição...   
 
30/10/2015  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Marco Aurélio, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Marco Aurélio, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber.    
 
09/10/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    2004/2015 - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN   
 
12/08/2015  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   
 
12/08/2015  Autuado       
 
 
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