Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de setembro de 2010 - 01:59

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HC 90900 - HABEAS CORPUS

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. ELLEN GRACIE
Redator para acordão	MIN. MENEZES DIREITO
PACTE.(S)	DANILO RICARDO TORCZYNNOWSKI
IMPTE.(S)	DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
COATOR(A/S)(ES)	RELATOR DO HC Nº 57.853 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
10/12/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 20439 - SEÇÃO DE ARQUIVO
04/12/2009	Remessa		À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.
24/11/2009	Expedido Ofício nº		104/P-MC, ao Senado Federal, encaminhando cópia do acórdão.
13/11/2009	Transitado(a) em julgado		EM 12/11/2009.
29/10/2009	Autos emprestados		À DPE-SP.
28/10/2009	Lançamento indevido		27/10/2009 - Autos emprestados
27/10/2009	Autos emprestados		À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
23/10/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/10/2009 - ATA Nº 33/2009. DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009	Íntegra da Decisão Ementa
20/04/2009	Lançamento indevido		15/04/2009 - Transitado(a) em julgado
15/04/2009	Transitado(a) em julgado		CERTIFICO QUE O V. ACÓRDÃO DE FOLHA 184 TRANSITOU EM JULGADO EM 16/03/09.
04/03/2009	Intimação		Da DPE/SP, referente ao inteiro teor do acórdão de folhas 180 a 184.
26/02/2009	Remessa		DO MANDADO DE INTIMAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.
13/02/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/02/2009 - ATA Nº 2/2009 - DJE nº 30, divulgado em 12/02/2009	Ementa Íntegra da Decisão
06/02/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 50, de 19/12/2008 - DJE nº 25, divulgado em 05/02/2009
06/01/2009	Certidão		CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 21/11/2008, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA EXCLUIR DA LIDE A DRA. PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE.
06/01/2009	Juntada		PET. Nº 158994/2008.
22/12/2008	Expedido telex/fax nº		5743, ao Presidente do TJ SP
22/12/2008	Expedido telex/fax nº		5744, ao Juiz da 25ª Vara Crim.Com. de SP
22/12/2008	Expedido telex/fax nº		5745, ao Ministro do Nilson Naves do STJ
22/12/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		1150/P, ao Relator do HC nº 57.853/SP do Superior Tribunal de Justiça.
22/12/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		1149/P, ao TJ/SP.
22/12/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		1148/P, ao Juiz de Direito da 25ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP.
19/12/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/12/20008.
19/12/2008	Deferido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deferiu o pedido de extensão. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 19.12.2008.	Íntegra da Decisão
19/12/2008	Despacho		EM 21/11/2008.Petição 158994/2008.Junte-se.Anote-se.
21/11/2008	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 21/11/2008 11:06:54
18/11/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/11/2008	Recebimento dos autos		da Procuradoria Geral da República, com parecer pelo deferimento do pleito, nos termos do art. 580 do CPP.
14/11/2008	Vista à PGR
13/11/2008	Interposto pedido de extensão		Juntada Petição: 156281/2008
13/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		MSG (Telegrama) 4502, em 04.11.2008, ao Governador do Estado de São Paulo.
13/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		MSG (Telegrama) 4501, em 04.11.2008, à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
13/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		MSG (Telegrama) 4492, em 03.11.2008, ao Juiz da 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP.
13/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		MSG (Telegrama) 4491, em 03.11.2008, ao TJ/SP
13/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		MSG (Telegrama) 4451, em 31.10.2008 ao Juiz da 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP.
13/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		MSG (Telegrama) 4450, em 31.10.2008, ao TJ/SP
13/11/2008	Despacho		EM 10/11/2008.Junte-se a Petição/STF nº 156281/08.Considerando que o processo está em fase de publicação do acórdão, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República, com urgência, sobre o pedido de extensão formulado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
11/11/2008	Petição		158994/2008, de 11/11/2008 - DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO. Ao Ministro Menezes Direito.
10/11/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 40, de 30/10/2008 - DJE nº 212, divulgado em 07/11/2008
06/11/2008	Petição		PG 156281/2008, de 06/11/2008 - da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. Ao Ministro Menezes Direito
05/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		80/P-MC, ao STJ.
05/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		79/P-MC, ao Governador do Estado de São Paulo.
05/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		78/P-MC, à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
04/11/2008	Expedido Ofício nº		3395/SEJ, ao Juiz de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, retificando os termos do Ofício nº 3392/SEJ, de 3-11-2008.
04/11/2008	Expedido Ofício nº		3394/SEJ, ao TJSP, retificando os termos do Ofício nº 3391/SEJ, de 3-11-2008.
03/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		3392/SEJ. ao Juiz da 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP.
03/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		3391/SEJ, ao TJSP.
30/10/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 30/10/2008.
30/10/2008	Concedida a ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus e declarou incidentalmente a inconstitucionalidade formal da Lei paulista nº 11.819/2005, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que declaravam também a inconstitucionalidade material da referida lei, e a Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), que indeferia a ordem. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Menezes Direito. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou pelo paciente a Dra. Daniela Sollberger Cembranelli. Plenário, 30.10.2008.	Íntegra da Decisão
12/09/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 24, de 02/09/2008 - DJE nº 172, divulgado em 11/09/2008
05/09/2008	Juntada		certidão de julgamento
02/09/2008	Afetado ao Plenário		Decisão: A Turma, por votação unânime, acolhendo proposta da Relatora, submete ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento deste habeas corpus. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 02.09.2008.	Íntegra da Decisão
19/08/2008	Petição		113829/2008, de 19/08/2008 - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI E OUTRO - INFORMAM QUE O PRESENTE HABEAS CORPUS TEM MATÉRIA IDÊNTICA AO HC 92590-SP E SOLICITAM SEJA O HABEAS CORPUS EM EPÍGRAFE AFETADO PARA JULGAMENTO PELO PLENÁRIO. À Ministra Relatora.
15/08/2008	Apresentado em mesa para julgamento		2ª Turma Em 15/08/2008 18:06:37
28/04/2008	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. ELLEN GRACIE
25/06/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
25/06/2007	JUNTADA		PET. Nº 96776/2007. COM DESPACHO, EM 22/06/2007: "JUNTE-SE AOS AUTOS".
22/06/2007	PETIÇÃO		Nº 96776/2007 DE DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI REQUERENDO SEJA INFORMADA DA APRESENTAÇÃO EM MESA. AO MINISTRO RELATOR.
15/06/2007	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER DA PGR, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
15/06/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		REF. AO OF. Nº 1442/R.
19/04/2007	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
18/04/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
18/04/2007	JUNTADA		PET. Nº 54160/2007, DA 25ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PRESTANDO INFORMAÇÕES.
17/04/2007	JUNTADA		MANDADO DE INTIMAÇÃO À PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM BRASÍLIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, REF. AO DJ DE 02/04/2007.
13/04/2007	INTIMACAO		DA PGE/SP - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 2/4/2007.
02/04/2007	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DE 27/03/2007. -
30/03/2007	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 1442/R, AO JUIZ DA 25ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
28/03/2007	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.
27/03/2007	DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA		SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE: A) SE ESCLAREÇA QUAL O ATUAL ANDAMENTO E/OU FASE DA AÇÃO PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DO ORA PACIENTE; B) SE AINDA PERDURA CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA EM FACE DO ORA PACIENTE, COM A REMESSA DO RESPECTIVO DECRETO PRISIONAL; E C) A REMESSA DE CÓPIA DA DENÚNCIA E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
15/03/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
15/03/2007	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO		MIN. GILMAR MENDES

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