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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:55

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ADI 916 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	MT - MATO GROSSO
Relator:	MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.	GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQDO.	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
23/03/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 4124 - SEÇÃO DE ARQUIVO
20/03/2009	Remessa		dos autos à Seção de Baixa de Processos.
20/03/2009	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
17/03/2009	Transitado(a) em julgado		Em 13.03.2009.
06/03/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2009 - ATA Nº 5/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009	Íntegra da Decisão Ementa
12/02/2009	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
12/02/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 1, de 02/02/2009 - DJE nº 29, divulgado em 11/02/2009
05/02/2009	Remessa		dos autos ao Gabinete do Ministro Relator, com cópias do relatório e voto.
04/02/2009	Expedido telex/fax nº		126 em 04/02/2009, à Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso/MT
04/02/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		3/P-MC, à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
03/02/2009	Juntada		Certidão de julgamento referenta à sessão plenária de 2/2/2009.
02/02/2009	Procedente	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 02.02.2009.	Íntegra da Decisão
31/10/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 42/2008 - DJE nº 206, divulgado em 30/10/2008
28/10/2008	Remessa		ao Gabinete do Ministro Relator.
28/10/2008	Juntada		e distribuição de relatório.
28/10/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 28/10/2008 13:39:56
08/07/2003	SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF		MIN. JOAQUIM BARBOSA
04/10/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
04/10/2001	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
01/12/1995	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
29/11/1995	CONCLUSOS AO RELATOR
28/11/1995	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA AGU COM DEFESA (PG 40731)
29/03/1994	VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
21/03/1994	CONCLUSOS AO RELATOR
21/03/1994	DECORRIDO O PRAZO		SEM INTERPOSICAO DE RECURSO
11/03/1994	PUBLICADO ACORDAO, DJ:
01/12/1993	DECISAO PUBLICADA, DJ:		REFERENTE JULGAMENTO PLENO 24.11.93
26/11/1993	COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR		OF. 204-P/MC A ASS.LEG./MT
26/11/1993	COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR		TLX NR. 2540 A ASS.LEG./MT
24/11/1993	LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA		POR VOTAÇÃO UNÂNIME, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DA LEI Nº 6.209, DE 06.5.93, DO ESTADO DE MATO GROSSO. VOTOU O PRESIDENTE. AUSENTE, OCASIONALMENTE, O MIN. ILMAR GALVÃO.
27/09/1993	CONCLUSOS AO RELATOR
27/09/1993	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		1167/GP (PG 31808) DA ASS.LEG/MT
25/08/1993	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.		1011/R A ASS.LEG./MT, SOLICITANDO INFORMACOES
17/08/1993	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DESPACHO DE 06/08/93.
06/08/1993	PEDIDO DE INFORMACOES		A VISTA DELAS DECIDIREI, EM PLENARIO, S/LIMINAR.
05/08/1993	DISTRIBUIDO		MIN. MOREIRA ALVES

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