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Brasília, 19 de maio de 2013 - 01:44
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HC 91610 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: BA - BAHIA
Relator: MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA 
IMPTE.(S) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 
ADV.(A/S) ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATORA DO INQ Nº 544 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/12/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 12928 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
18/11/2010  Expedido Ofício nº    4424/SEJ, ao STJ, comunicando decisão.   
 
18/11/2010  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO   
 
18/11/2010  Juntada    DE CÓPIA DO OFÍCIO 4424/SEJ   
 
09/11/2010  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES   
 
09/11/2010  Transitado(a) em julgado    EM 03/11/2010.   
 
22/10/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/10/2010 - ATA Nº 33/2010. DJE nº 200, divulgado em 21/10/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
17/06/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 08/06/2010. DJE nº 109, divulgado em 16/06/2010   
 
16/06/2010  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR GILMAR MENDES - COM 2 VOLUMES   
 
10/06/2010  Expedido Ofício nº    318/P-2ª T, ao STJ, comunicando decisão.   
 
10/06/2010  Expedido telex/fax nº    3014 em 10/6/2010, ao STJ   
 
08/06/2010  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
08/06/2010  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, à unanimidade, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 08.06.2010.   
Decisão de Julgamento
 
28/05/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 11/05/2010. DJE nº 96, divulgado em 27/05/2010   
 
11/05/2010  Adiado o julgamento    Decisão: O Relator indicou adiamento. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 11.05.2010.   
Decisão de Julgamento
 
14/04/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 01/04/2008 - DJE nº 66, divulgado em 11/04/2008   
 
03/04/2008  Juntada    certidão de julgamento   
 
01/04/2008  Adiado o julgamento    Decisão: Após as sustentações orais, o Ministro-Relator indicou adiamento. Falou, pelo paciente, a Dra. Carla Hyubbi e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Wagner Gonçalves. 2ª Turma, 01.04.2008.    
 
31/03/2008  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma Em 31/03/2008 20:37:05   
 
28/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 2 volumes.   
 
28/03/2008  Juntada    Pet. nº 40027/2008.   
 
28/03/2008  Juntada    Pet. nº 39789/2008.   
 
28/03/2008  Despacho    Juntem-se aos autos as Petições nos 39.789/2008 e 40.027/2008.    
 
25/03/2008  Petição    40027/2008, de 25/03/2008 - (VIA FAX) ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO FEITO. Ao Ministro Relator.   
 
24/03/2008  Petição    39789/2008, de 24/03/2008 - (VIA FAX) ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. Ao Ministro Relator.   
 
16/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES.   
 
16/10/2007  JUNTADA    PET. Nº 167268/2007. COM DESPACHO: "JUNTE-SE AOS AUTOS".   
 
16/10/2007  JUNTADA    PET. Nº 166626/2007. COM DESPACHO: "JUNTE-SE AOS AUTOS".   
 
16/10/2007  PETIÇÃO    167268/2007, DE 16/10/2007 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - MANIFESTA INTERESSE EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO DE JULGAMENTO, REQUERENDO PARA TANTO SER NOTIFICADO DA DATA E HORA DA SESSÃO. AO MINISTRO RELATOR.   
 
15/10/2007  PETIÇÃO    166626/2007, DE 15/10/2007 - (VIA FAX) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REQUER CIÊNCIA DA DATA DO JULGAMENTO DO FEITO. AO MINISTRO RELATOR.   
 
10/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. COM 2 VOLUMES.   
 
29/08/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 2 VOLUMES.   
 
29/08/2007  JUNTADA    PET. Nº 137176/2007 (OF. Nº 1818/2007), DO STJ PRESTANDO INFORMAÇÕES.   
 
23/08/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 16/10/2007. -    
Despacho
 
21/08/2007  PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO STJ    OFÍCIO Nº 4480/R (GUIA Nº 4179/2007).   
 
16/08/2007  DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA       
 
09/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES.   
 
09/08/2007  JUNTADA    PET. Nº 121892/2007 (OF. N. 36/GMEC), DO STJ PRESTANDO INFORMAÇÕES.   
 
01/08/2007  PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO STJ    OFÍCIO Nº 4067/R (GUIA Nº 3791/2007).   
 
19/06/2007  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES. COM 2 VOLUMES.   
 
19/06/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 18/06/2007: "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA [...]".   
 
06/06/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
06/06/2007  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. GILMAR MENDES   
 
06/06/2007  AUTUADO       
 
06/06/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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