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Brasília, 20 de julho de 2018 - 04:08
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ARE 919108 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Processo físico)

Origem: RN - RIO GRANDE DO NORTE
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) MARIA HONEIDE DA CONCEIÇÃO  
ADV.(A/S) MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (560A/RN) 
RECDO.(A/S) MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA 
ADV.(A/S) GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA (0007325/RN) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/03/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia nº 1667/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 7104 - PP458667828BR - Data da Remessa: 01/03/2018   
 
28/02/2018  Transitado(a) em julgado    em 24/02/2018   
 
06/02/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 56/2018 - MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, na pessoa de seu prefeito - COM CÓPIA DO ACÓRDÃO - BI012090975BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
17/01/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DJE - MUNICÍPIO   
 
17/01/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 intimação por AR.   
 
19/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2017 - ATA Nº 194/2017. DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 40, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   
 
11/12/2017  Agravo regimental não conhecido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno e fixou honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse título arbitrado nas instâncias ordinárias (Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/12/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/12/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
22/11/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 140/2017. DJE nº 264, divulgado em 21/11/2017   
 
20/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 20/11/2017 16:38:51 - ARE-AgR   
 
16/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2017  Certidão    DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES   
 
30/08/2017  Juntada de AR    Carta de Intimação 2987/2017 - MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, JS867813365BR   
 
07/08/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2987/2017 - MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, na pessoa de seu prefeito - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS867813365BR - Data da Remessa: 07/08/2017   
 
03/08/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DJE - MUNICÍPIO   
 
03/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 intimação por AR   
 
01/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017   
 
24/07/2017  Juntada de AR    Carta de Intimação 2570/2017 - MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN,-JS825653155BR    
 
13/07/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
13/07/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 38563/2017   
 
10/07/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 38563 Data: 10/07/2017 às 14:29:03   
 
30/06/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2570/2017 - MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, na pessoa de seu prefeito - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS825653155BR - Data da Remessa: 30/06/2017   
 
21/06/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DJE - MUNICÍPIO   
 
21/06/2017  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 ITNIMAÇÃO POR AR.   
 
19/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 130, divulgado em 16/06/2017  Decisão monocrática
 
 
13/06/2017  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 12.6.2017: "...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC/2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual. Publique-se."   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
09/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    2593/2015 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI   
 
07/10/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: CC 7885   
 
07/10/2015  Autuado       
 
 
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