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Brasília, 20 de abril de 2018 - 21:15
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MI 923 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) NILSON REIS CARDOSO 
ADV.(A/S) VALÉRIA TAVARES DE SANT'ANNA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/12/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 12928 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
23/11/2010  Remessa    À Seção de Baixa e Expedição   
 
23/11/2010  Transitado(a) em julgado    Em 18/11/2010   
 
17/11/2010  Recebimento dos autos       
 
09/11/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 8186 / 2010 -    
 
08/11/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
08/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2010 - ATA Nº 39/2010. DJE nº 213, divulgado em 05/11/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
17/08/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
12/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 46, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
10/08/2010  Expedido telex/fax nº    3803 em 10/08/2010, ao Presidente da República   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
03/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/4/2010.   
 
15/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/4/2010.   
 
14/04/2010  Expedido Ofício nº    1247/SEJ, ao senhor Nilson Reis, no Rio de Janeiro/RJ, devolvendo a Petição nº 17916/2010. RL609568435BR   
 
13/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 64, divulgado em 12/04/2010   
Despacho
 
07/04/2010  Despacho    Petição/STF nº 17.916/2010: em 6 de abril de 2010. "[...] 2. Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor. 3. Publiquem."   
 
05/04/2010  Petição    17916/2010 - 05/04/2010 - NILSON REIS CARDOSO - APRESENTA RENUNCIA À AÇÃO.   
 
11/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta n. 34/2009 - Pleno   
 
11/09/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 34 , do(a) Pleno.   
 
11/09/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009   
 
01/09/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/09/2009 19:38:34   
 
26/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    do AGU, ref. ao despacho publicado no DJ de 2/3/2009.   
 
26/03/2009  Recebimento dos autos    da PGR, com parecer pela procedência parcial do pedido.   
 
16/03/2009  Vista à PGR       
 
13/03/2009  Juntada    Petição 27.261/2009.   
 
13/03/2009  Petição    27261/2009, de 13/03/2009 - MENSAGEM Nº 147, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, 12/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
05/03/2009  Expedido Ofício nº    1346/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
05/03/2009  Intimação do AGU    ao despacho publicado no DJ de 2/3/2009.   
 
02/03/2009  Publicação, DJE    Despacho de 18/02/2009 - DJE nº 39, divulgado em 27/02/2009   
Despacho
 
22/02/2009  Despacho    Em 18/02/2009: "[...] Solicitem informações ao Presidente da República. Vindo ao processo o pronunciamento, colham o parecer da Procuradoria Geral da República [...]"   
 
12/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2008  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
12/12/2008  Despacho    DESPACHO: Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei n° 1.060/1950).   
 
11/12/2008  Conclusos à Presidência    (ARTIGO 13, V, "A", DO RISTF)   
 
11/12/2008  Autuado       
 
10/12/2008  Protocolado       
 
 
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