Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 19 de maio de 2013 - 21:33

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MI 923 - MANDADO DE INJUNÇÃO (Processo físico)

Origem:	RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:	MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S)	NILSON REIS CARDOSO
ADV.(A/S)	VALÉRIA TAVARES DE SANT'ANNA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
03/12/2010	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 12928 - SEÇÃO DE ARQUIVO
23/11/2010	Remessa		À Seção de Baixa e Expedição
23/11/2010	Transitado(a) em julgado		Em 18/11/2010
17/11/2010	Recebimento dos autos
09/11/2010	Autos emprestados		LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 8186 / 2010 -
08/11/2010	Juntada do mandado cumprido
08/11/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2010 - ATA Nº 39/2010. DJE nº 213, divulgado em 05/11/2010	Ementa Decisão de Julgamento
17/08/2010	Remessa		dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.
13/08/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010
12/08/2010	Expedido(a)		Mensagem nº 46, ao Presidente da República, comunicando decisão.
10/08/2010	Expedido telex/fax nº		3803 em 10/08/2010, ao Presidente da República
03/08/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.
02/08/2010	Concedida a ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.	Decisão de Julgamento
03/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/04/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/4/2010.
15/04/2010	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/4/2010.
14/04/2010	Expedido Ofício nº		1247/SEJ, ao senhor Nilson Reis, no Rio de Janeiro/RJ, devolvendo a Petição nº 17916/2010. RL609568435BR
13/04/2010	Publicação, DJE		DJE nº 64, divulgado em 12/04/2010	Despacho
07/04/2010	Despacho		Petição/STF nº 17.916/2010: em 6 de abril de 2010. "[...] 2. Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor. 3. Publiquem."
05/04/2010	Petição		17916/2010 - 05/04/2010 - NILSON REIS CARDOSO - APRESENTA RENUNCIA À AÇÃO.
11/09/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. à pauta n. 34/2009 - Pleno
11/09/2009	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 34 , do(a) Pleno.
11/09/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 34/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009
01/09/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 01/09/2009 19:38:34
26/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/03/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		do AGU, ref. ao despacho publicado no DJ de 2/3/2009.
26/03/2009	Recebimento dos autos		da PGR, com parecer pela procedência parcial do pedido.
16/03/2009	Vista à PGR
13/03/2009	Juntada		Petição 27.261/2009.
13/03/2009	Petição		27261/2009, de 13/03/2009 - MENSAGEM Nº 147, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, 12/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
05/03/2009	Expedido Ofício nº		1346/R, ao Presidente da República, solicitando informações.
05/03/2009	Intimação do AGU		ao despacho publicado no DJ de 2/3/2009.
02/03/2009	Publicação, DJE		Despacho de 18/02/2009 - DJE nº 39, divulgado em 27/02/2009	Despacho
22/02/2009	Despacho		Em 18/02/2009: "[...] Solicitem informações ao Presidente da República. Vindo ao processo o pronunciamento, colham o parecer da Procuradoria Geral da República [...]"
12/12/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/12/2008	Distribuído		MIN. MARCO AURÉLIO
12/12/2008	Despacho		DESPACHO: Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei n° 1.060/1950).
11/12/2008	Conclusos à Presidência		(ARTIGO 13, V, "A", DO RISTF)
11/12/2008	Autuado
10/12/2008	Protocolado

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