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Brasília, 29 de maio de 2017 - 19:42
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HC 92474 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) MIGUEL FELMANAS 
IMPTE.(S) ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATORA DO HC Nº 90.697 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/03/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 4124 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
20/03/2009  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA.   
 
20/03/2009  Transitado(a) em julgado    EM 3/3/2009.   
 
04/03/2009  Expedido telex/fax nº    946 em 4/3/2009, ao TRF/3ª Região.   
 
04/03/2009  Expedido telex/fax nº    947 em 4/3/2009, ao STJ.   
 
04/03/2009  Expedido telex/fax nº    945 em 4/3/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP.   
 
04/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    64/P-1ªT, ao TRF/3ª Região.   
 
04/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    63/P-1ªT, ao STJ.   
 
04/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    62/P-1ªT, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP.   
 
20/02/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/02/2009 - ATA Nº 3/2009 - DJE nº 35, divulgado em 19/02/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
12/12/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 38, de 02/12/2008 - DJE nº 236, divulgado em 11/12/2008   
 
02/12/2008  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão de 02/12/2008.   
 
02/12/2008  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falaram: o Dr. Alberto Zacharias Toron, pelo paciente, e o Dr. Paulo de Tarso Braz Lucas, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. 1ª Turma, 02.12.2008.   
Decisão de Julgamento
 
19/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2008  Juntada    Protocolado de nº. 163129/2008.   
 
19/11/2008  Juntada    Protocolado de nº. 162685/2008, com despacho.   
 
18/11/2008  Despacho    na petição nº 162685/2008: J. Defiro.   
 
18/11/2008  Petição    163129/2008, de 18/11/2008 - ALBERTO ZACHARIAS TORON - REQUER O JULGAMENTO DO FEITO.   
 
17/11/2008  Remessa    petição nº 162685/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.   
 
17/11/2008  Petição    162685/2008, de 17/11/2008 - (VIA FAX) ALBERTO ZACHARIAS TORON - SOLICITA QUE OS AUTOS(HC N° 92474)SEJA LEVADO A JULGAMENTO NA SESSÃO DA COLENDA PRIMEIRA TURMA DO DIA 02/12/2008.   
 
17/11/2008  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 17/11/2008 14:00:17   
 
17/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2008  Juntada    Petição nº 51602/2008.   
 
17/04/2008  Despacho    na petição 51602/2008: Junte-se. Conclusos.   
 
15/04/2008  Remessa    petição 51602/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.   
 
14/04/2008  Petição    51602/2008, de 14/04/2008 - OFÍCIO Nº 514/2008-DVN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
14/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2008  Juntada    petição 35258/2007.   
 
14/03/2008  Despacho    na petição 35258/2008: Junte-se. Conclusos.   
 
13/03/2008  Remessa    petição 35258/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.   
 
13/03/2008  Petição    35258/2008, de 13/03/2008 - OFÍCIO Nº 367/2008-DVN, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM 28/02/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.   
 
07/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2008  Juntada    petição 30339/2008.   
 
07/03/2008  Despacho    na petição 30339/2008: Junte-se.   
 
06/03/2008  Remessa    petição 30339/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.   
 
06/03/2008  Petição    30339/2008, de 06/03/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRA - REQUEREM O SOBRESTAMENTO DO FEITO.   
 
06/03/2008  Petição    30225/2008, de 06/03/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRA - REQUEREM O SOBRESTAMENTO DO FEITO.   
 
30/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2007  Juntada    petição 193633/2007.   
 
30/11/2007  Despacho    na petição 193633/2007: Defiro.   
 
28/11/2007  Remessa    petição 193633/2007 ao Gabinete do Ministro-Relator.   
 
28/11/2007  Petição    193633/2007, de 28/11/2007 - ALBERTO ZACHARIAS TORON - REQUER SEJA CIENTIFICADO DA DATA DO JULGAMENTO DO FEITO.   
 
20/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/11/2007  Recebimento dos autos    Da Procuradoria-Geral da Republica com parecer pelo não conhecimento do writ.   
 
05/11/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
31/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 175594/2007.   
 
31/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    NA PETIÇÃO 175594/2007: JUNTE-SE.   
 
26/10/2007  REMESSA    PETIÇÃO 175594/2007 AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR.   
 
26/10/2007  PETIÇÃO    175594/2007, de 26/10/2007 - OFÍCIO Nº 112-07/GMLV-STJ, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 23/10/2007 - EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 5579/R ENCAMINHA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS.   
 
23/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
23/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 172395/2007.   
 
23/10/2007  PETIÇÃO    172395/2007, de 23/10/2007 - OFÍCIO Nº 2164/2007-MDO, DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NA CIONAL E CRIMES DE LAVAGEMOU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS EM VALORES DE SÃO PAULO, DE 15/10/2007 - ENCAMINHA INFORMAÇÃO E JUNTA ALVARÁ DE SOLTURA.   
 
09/10/2007  AUTOS    AGUARDANDO INFORMAÇÕES.   
 
09/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 162893/2007.   
 
08/10/2007  PETIÇÃO    162893/2007, de 08/10/2007 - OFÍCIO Nº 2236/2007-GABP, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, EM 04/10/2007 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5578/R PRESTA INFORMAÇÕES   
 
08/10/2007  AUTOS    AGUARDANDO INFORMAÇÕES.   
 
08/10/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nª 159851/2007.   
 
08/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    NA PETIÇÃO 159851/2007: JUNTE-SE.   
 
05/10/2007  AUTOS    AGUARDANDO INFORMAÇÕES.   
 
05/10/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 25/09/2007.   
Despacho
 
03/10/2007  REMESSA    PETIÇÃO 159851/2007 AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR.   
 
03/10/2007  PETIÇÃO    159851/2007, de 03/10/2007 - OFÍCIO Nº 2165/2007-GABP-FASK EM ATENÇÃO AO TELEX ENCAMINHADO PRESTA INFORMAÇÃO.   
 
03/10/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 27/09/2007.   
Despacho
 
01/10/2007  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES.   
 
01/10/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 24/09/2007.   
Despacho
 
28/09/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    5583/R E MSG Nº 3703, À JUÍZA DA 2ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP   
 
28/09/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    5579/R E MSG Nº 3701, AO PRESIDENTE DO STJ E SOLICITA INFORMAÇÕES   
 
28/09/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    5578/R E MSG Nº 3702, À PRESIDENTE DO TRF DA 3ª REGIÃO   
 
28/09/2007  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORARIA   
 
28/09/2007  JUNTADA    DA PET. Nº 156361/2007   
 
28/09/2007  DECISÃO LIMINAR - DEFERIDA    EM 27/09/2007: (..) SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES A AUTORIDADE APONTADA COATORA. APÓS OUÇA-SE O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUEM.   
 
28/09/2007  PETIÇÃO    156716/2007, de 28/09/2007 - HELOISA ESTELLITA - REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO E DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.   
 
27/09/2007  REMESSA    DA PET. Nº 156361/2007 AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR   
 
27/09/2007  PETIÇÃO    156361/2007, de 27/09/2007 - (VIA FAX) HELOISA ESTELLITA - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.   
 
26/09/2007  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE PUBLICAÇÃO   
 
26/09/2007  DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO    EM 25/09/2007.   
 
25/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
25/09/2007  JUNTADA    DA PET. Nº 148703/2007   
 
25/09/2007  JUNTADA    DA PET. Nº 148168/2007   
 
25/09/2007  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA    EM 24/09/2007: REFERENTE AS PETIÇÕES 148168/2007 E 148703/2007. JUNTEM-SE (...) MANTENHO A RELATORIA DO EMINENTE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI. PUBLIQUE-SE, INDEPENDENTE DO ENVIO IMEDIATO DO FEITO AO RELATOR.   
 
20/09/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 14/09/2007.   
Despacho
 
17/09/2007  REMESSA    DA PETIÇÃO Nº 148703/2007 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA   
 
17/09/2007  PETIÇÃO    148703/2007, de 17/09/2007 - ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRA - REQUER SEJA DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.   
 
17/09/2007  REMESSA    DA PETIÇÃO Nº 148168/2007 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.   
 
17/09/2007  PETIÇÃO    148168/2007, de 17/09/2007 - ALBERTO ZACHARIAS TORON - REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO AO MINISTRO MARCO AURÉLIO.   
 
14/09/2007  CONCLUSOS À PRESIDÊNCIA       
 
14/09/2007  DESPACHO ORDINATORIO    A IMPETRAÇÃO ESTÁ ENDEREÇADA AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO MARCO AURÉLIO. SUBMETO, ASSIM, OS AUTOS À EXCELENTÍSSIMA MINISTRA PRESIDENTA PARA QUE DIGA QUANTO À COMPETÊNCIA ÁRA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE WRIT.   
 
13/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/09/2007  DISTRIBUIDO    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
13/09/2007  AUTUADO       
 
13/09/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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