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Brasília, 25 de maio de 2017 - 19:06
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MI 927 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) VALÉRIA TAVARES DE SANT'ANNA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/07/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.   
 
07/07/2009  Despacho    Nada a deferir na petição no 79.732/2009, em virtude da falta de capacidade postulatória do seu subscritor.   
 
25/06/2009  Conclusos à Presidência       
 
25/06/2009  Juntada    Pet. nº 79732/2009.   
 
24/06/2009  Petição    79732/2009, de 24/06/2009 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
08/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
04/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
15/05/2009  Remessa    Ao Gabinete da Exma. Senhora Ministra Relatora.   
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2859 em 13/5/2009, ao Presidente da República.   
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 27, ao Presidente da República.   
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.   
 
15/04/2009  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.    
Decisão de Julgamento
 
07/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à P. nº 11/2009 - Pleno.   
 
07/04/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 11 , do(a) Pleno.   
 
07/04/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 11/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009   
 
03/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2009  Juntada    Relatório Ministra Cármen Lúcia.   
 
02/04/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 02/04/2009 13:52:04   
 
18/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ao AGU, ref. ao despacho publicado no DJ de 10/2/2009.   
 
18/03/2009  Recebimento dos autos    da PGR, com parecer pela procedência parcial do pedido.   
 
25/02/2009  Vista à PGR       
 
22/02/2009  Juntada    Pet. nº 18197/2009.   
 
19/02/2009  Petição    18197/2009, de 19/02/2009 - MENSAGEM Nº 113, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 19/2/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.   
 
12/02/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/2/2009.   
 
10/02/2009  Expedido Ofício nº    364/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
10/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 09/02/2009, despacho de 02/02/2009.   
Despacho
 
04/02/2009  Remessa    à Seção Cartorária.   
 
04/02/2009  Despacho    em 02/02/2009. Notifique-se o Impetrado para, querendo, prestar as informações no prazo de dez dias. Na sequência, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.   
 
12/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2008  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
12/12/2008  Despacho    DESPACHO: Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei n° 1.060/1950).   
 
11/12/2008  Conclusos à Presidência    (ARTIGO 13, V, "A", DO RISTF)   
 
11/12/2008  Autuado       
 
10/12/2008  Protocolado       
 
 
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