Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:46

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MI 927 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S)	JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA
ADV.(A/S)	VALÉRIA TAVARES DE SANT'ANNA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
09/07/2009	Remessa		À Seção de Arquivo.
07/07/2009	Despacho		Nada a deferir na petição no 79.732/2009, em virtude da falta de capacidade postulatória do seu subscritor.
25/06/2009	Conclusos à Presidência
25/06/2009	Juntada		Pet. nº 79732/2009.
24/06/2009	Petição		79732/2009, de 24/06/2009 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.
08/06/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO
04/06/2009	Transitado(a) em julgado		em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.
02/06/2009	Recebimento dos autos
22/05/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -
22/05/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
22/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009	Ementa Íntegra da Decisão
15/05/2009	Remessa		Ao Gabinete da Exma. Senhora Ministra Relatora.
13/05/2009	Expedido telex/fax nº		2859 em 13/5/2009, ao Presidente da República.
13/05/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		Mensagem nº 27, ao Presidente da República.
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
16/04/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.
15/04/2009	Concedida a ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.	Íntegra da Decisão
07/04/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. à P. nº 11/2009 - Pleno.
07/04/2009	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 11 , do(a) Pleno.
07/04/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 11/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009
03/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2009	Juntada		Relatório Ministra Cármen Lúcia.
02/04/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 02/04/2009 13:52:04
18/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/03/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		ao AGU, ref. ao despacho publicado no DJ de 10/2/2009.
18/03/2009	Recebimento dos autos		da PGR, com parecer pela procedência parcial do pedido.
25/02/2009	Vista à PGR
22/02/2009	Juntada		Pet. nº 18197/2009.
19/02/2009	Petição		18197/2009, de 19/02/2009 - MENSAGEM Nº 113, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 19/2/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.
12/02/2009	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/2/2009.
10/02/2009	Expedido Ofício nº		364/R, ao Presidente da República, solicitando informações.
10/02/2009	Publicação, DJE		DJE nº 27, divulgado em 09/02/2009, despacho de 02/02/2009.	Despacho
04/02/2009	Remessa		à Seção Cartorária.
04/02/2009	Despacho		em 02/02/2009. Notifique-se o Impetrado para, querendo, prestar as informações no prazo de dez dias. Na sequência, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
12/12/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/12/2008	Distribuído		MIN. CÁRMEN LÚCIA
12/12/2008	Despacho		DESPACHO: Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei n° 1.060/1950).
11/12/2008	Conclusos à Presidência		(ARTIGO 13, V, "A", DO RISTF)
11/12/2008	Autuado
10/12/2008	Protocolado

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