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Brasília, 10 de setembro de 2010 - 12:28
Acompanhamento Processual Imprimir

HC 92702 - HABEAS CORPUS

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
PACTE.(S) JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO 
IMPTE.(S) VANILDO LUCIO GABRIEL 
IMPTE.(S) JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO 
COATOR(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/05/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 5780 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
28/04/2010  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.    
 
19/04/2010  Transitado(a) em julgado    EM 12/04/2010.    
 
09/04/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.    
 
06/04/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO.    
 
26/03/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/03/2010 - ATA Nº 8/2010. DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
01/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 18/02/2010. DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010    
 
19/02/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 18/2/2010.    
 
18/02/2010  Não conhecido(s)  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu do pedido de habeas corpus. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Impedida a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Falou, pelo Ministério Público Federal, a Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.02.2010.    
Íntegra da Decisão
 
09/02/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 09/02/2010 15:52:10    
 
14/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR, pela denegação da ordem.    
 
10/12/2007  Vista à PGR       
 
07/12/2007  Juntada    Pet. nº 199062/2007.    
 
07/12/2007  Lançamento indevido    07/12/2007 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido- PGR.    
 
07/12/2007  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ref. ao DJ Eletônico de 04/12/2007.    
 
07/12/2007  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
07/12/2007  Petição    199062/2007, de 07/12/2007 - OFÍCIO Nº 06/2007/GMCL, STF, EM 4/12/2007, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 7468/R - PRESTA INFORMAÇÃO.    
 
06/12/2007  Intimação do MPF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/12/2007.    
 
04/12/2007  Pedido de informações    Ofício nº 7468/R, à Ministra Cármen Lúcia, do STF    
 
04/12/2007  Publicação, DJE    Decisão de 27/11/2007. -    
Despacho
 
28/11/2007  Remessa    À Seção de Autuação de Originários.    
 
28/11/2007  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    Ref. ao DJ Eletrônico de 20/11/2007.    
 
28/11/2007  Juntada    Pet. nº 173492/2007.    
 
28/11/2007  Liminar indeferida  MIN. JOAQUIM BARBOSA  Em 27/11/2007: "(...) Determino a juntada da petição nº 173492 e seus anexos. Acolho o pedido do paciente e determino a retificação da autuação para constar o nome do paciente como impetrante também. A medida liminar não deve ser deferida (...) Solicitem-se informações à Excelentíssima Senhora Ministra CÁRMEN LÚCIA (...) Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se".    
 
22/11/2007  Intimação do MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 20/11/2007.    
 
20/11/2007  Publicação, DJE    DESPACHO DE 12/11/2007. -    
Despacho
 
13/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2007  Juntada    EM 12/11/2007 - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, REF. AO DJ ELETRÔNICO DE 16/10/2007.    
 
12/11/2007  Despacho    De Sua Excelência a Senhora Ministra Ellen Gracie, Presidente: "(...) 3. Diante do exposto, mantenho a relatoria do eminente Ministro Joaquim Barbosa, a quem determino o retorno dos autos. Publique-se".    
 
24/10/2007  PETIÇÃO    173492/2007, DE 24/10/2007 - JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. AO MINISTRO RELATOR.    
 
19/10/2007  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 16/10/2007.    
 
16/10/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 09/10/2007. -    
Despacho
 
10/10/2007  CONCLUSAO    À PRESIDÊNCIA.    
 
10/10/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 09/10/2007: "(...) DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA, PARA QUE RESOLVA SOBRE A OCORRÊNCIA, OU NÃO, DE PREVENÇÃO NO PRESENTE CASO, DETERMINANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE".    
 
04/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
04/10/2007  DISTRIBUIDO    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
04/10/2007  AUTUADO       
 
04/10/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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