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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 02:55
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HC 93391 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. CEZAR PELUSO
PACTE.(S) FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO 
IMPTE.(S) JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/05/2008  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    6720 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
20/05/2008  Remessa    À Seção de Baixa de Processos.   
 
20/05/2008  Transitado(a) em julgado    Em 16/05/2008.   
 
09/05/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/05/2008 - ATA Nº 14/2008 - DJE nº 83, divulgado em 08/05/2008   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
25/04/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 9, de 15/04/2008 - DJE nº 74, divulgado em 24/04/2008   
 
18/04/2008  Juntada    certidão de julgamento   
 
15/04/2008  Denegada a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. João Costa Ribeiro Filho e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Wagner Gonçalves. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 15.04.2008.    
Decisão de Julgamento
 
04/04/2008  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma Em 04/04/2008 16:01:01   
 
13/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2008  Juntada    Pet. nº 33302/2008.   
 
11/03/2008  Petição    33302/2008, de 11/03/2008 - FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO - REQUER DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR E CASO SEJA INDEFERIDO O PEDIDO, QUE SE APRESENTE O FEITO EM MESA PARA JULGAMENTO.   
 
28/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/02/2008  Juntada    Pet. nº 26188/2008.   
 
28/02/2008  Petição    26188/2008, de 28/02/2008 - CAMILA RODRIGUES ROSAL - REQUER DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR E CASO SEJA INDEFERIDO O PEDIDO, QUE SE APRESENTE O FEITO EM MESA PARA JULGAMENTO.   
 
18/02/2008  Juntada    Pet. nº 19232/2008.   
 
18/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2008  Juntada de AR    Ref. ao Of. nº 1716/P.   
 
18/02/2008  Recebimento dos autos    Com parecer da PGR, pela denegação da ordem.   
 
18/02/2008  Petição    19232/2008, de 18/02/2008 - CAMILA RODRIGUES ROSAL - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.   
 
12/02/2008  Publicação, DJE    Decisão de 31/012008 - DJE nº 23, divulgado em 11/02/2008 .    
Despacho
 
06/02/2008  Vista à PGR       
 
01/02/2008  Juntada    Pet. nº 5896/2008.   
 
01/02/2008  Liminar indeferida  PRESIDÊNCIA  Em 31/01/2008: "J. o ofício oriundo da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ (Pet STF 5896) (...) Colha-se a manifestação da PGR. Publique-se."   
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008 - Despacho de 18/12/2007.   
Despacho
 
16/01/2008  Petição    5896/2008, de 16/01/2008 - OFÍCIO Nº GAB.0041.000003-6/2008, 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ, EM 08/01/2008 - EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1716/P, PRESTA INFORMAÇÕES. ORIGINAL DA PETIÇÃO Nº 3040/2008. À Presidência.   
 
08/01/2008  Conclusos à Presidência    RISTF, art. 13, VIII.   
 
08/01/2008  Juntada    Pet. nº 3040/2008.   
 
08/01/2008  Petição    3040/2008, de 08/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº GAB 0041.000003-6/2008/4ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ, EM 08/01/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1716/P, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
02/01/2008  Juntada    Pet. nº 206210/2007.   
 
21/12/2007  Pedido de informações    Ofício nº 1716/P, à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro   
 
18/12/2007  Despacho    "Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ (...) a fim de que preste informações (...) Após, apreciarei o pedido de liminar. Publique-se".   
 
18/12/2007  Petição    206210/2007, de 18/12/2007 - FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
14/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2007  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO   
 
14/12/2007  Autuado       
 
14/12/2007  Protocolado       
 
 
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