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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:45
Acompanhamento Processual Imprimir

MI 938 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) JORGE LUIZ GOMES PAIM 
ADV.(A/S) LEONICE CHIES KAFER E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
04/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.    
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
15/05/2009  Remessa    À Ministra Relatora.    
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2854, em 15/05/2009, ao Presidente da República    
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2850 em 13/5/2009, ao Senado Federal.    
 
13/05/2009  Expedido telex/fax nº    2849 em 13/5/2009, à Câmara dos Deputados.    
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    670/P, ao Senado Federal.    
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    669/P, à Câmara dos Deputados.    
 
13/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 29, ao Presidente da República.    
 
04/05/2009  Remessa    Ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator.    
 
04/05/2009  Juntada    Pet. nº 29095/2009    
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009    
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.    
 
15/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.    
Íntegra da Decisão
 
07/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à P. nº 11/2009 - Pleno.    
 
07/04/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 11 , do(a) Pleno.    
 
07/04/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 11/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009    
 
03/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 10/2/2009.    
 
02/04/2009  Juntada    Relatório Ministra Cármen Lúcia.    
 
02/04/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 02/04/2009 13:52:24    
 
17/03/2009  Petição    29095/2009, de 17/03/2009 - OFÍCIO Nº 9/2009-PRESID, SENADO FEDERAL, 16/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 973/R.    
 
10/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2009  Decorrido o prazo    Certifico que, até 09/03/2009, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por meio do Ofício nº 973/R.    
 
10/03/2009  Juntada    Pet. nº 25.013/2009.    
 
09/03/2009  Petição    25013/2009, de 09/03/2009 - MENSAGEM Nº 133-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 9/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
04/03/2009  Juntada    Pet. nº 22630/2009.    
 
04/03/2009  Petição    22630/2009, de 04/03/2009 - OFÍCIO Nº 176/09, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
26/02/2009  Expedido Ofício nº    974/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.    
 
26/02/2009  Expedido Ofício nº    973/R, ao Senado Federal, solicitando informações.    
 
26/02/2009  Expedido Ofício nº    972/R, ao Presidente da República, solicitando informações.    
 
17/02/2009  Remessa    à Seção Cartorária.    
 
17/02/2009  Recebimento dos autos    com parecer da Procuradoria-Geral da República pela procedência parcial do pedido.    
 
12/02/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/2/2009.    
 
10/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 09/02/2009, despacho de 02/02/2009.    
Despacho
 
04/02/2009  Vista à PGR       
 
04/02/2009  Despacho    02/02/2009. Dê-se vista ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da República.    
 
19/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2008  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
19/12/2008  Autuado       
 
18/12/2008  Protocolado       
 
 
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