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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:09
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HC 93876 - HABEAS CORPUS

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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES OU JOÃO MARCOS HENRIQUES 
PACTE.(S) FERNANDO CELSO GONÇALVES HERMIDA OU FERNANDO CELSO HERMIDA 
IMPTE.(S) LYDIO DA HORA SANTOS E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/11/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 19583 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
25/11/2009  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS, COM 1 APENSO.    
 
17/11/2009  Transitado(a) em julgado    EM 13/11/2009.    
 
06/11/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/11/2009 - ATA Nº 35/2009. DJE nº 208, divulgado em 05/11/2009    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
08/05/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 11, de 28/04/2009. DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009    
 
28/04/2009  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falaram: O Dr. Wellington Corrêa da Costa Junior, pelos pacientes, e o Dr. Paulo de Tarso Braz Lucas, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. 1ª Turma, 28.04.2009.    
Íntegra da Decisão
 
17/04/2009  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 17/04/2009 18:59:16    
 
10/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2008  Recebimento dos autos    Da Procuradoria-Geral da Republica com parecer pela denegação da ordem.    
 
24/03/2008  Vista à PGR       
 
18/03/2008  Despacho    Ouça-se o Procurador-Geral da República.    
 
20/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2008  Distribuído por prevenção    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
20/02/2008  Autuado       
 
20/02/2008  Protocolado       
 
 
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