Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 17:15

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HC 93876 - HABEAS CORPUS

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Origem:	RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S)	JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES OU JOÃO MARCOS HENRIQUES
PACTE.(S)	FERNANDO CELSO GONÇALVES HERMIDA OU FERNANDO CELSO HERMIDA
IMPTE.(S)	LYDIO DA HORA SANTOS E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES)	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
27/11/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 19583 - SEÇÃO DE ARQUIVO
25/11/2009	Remessa		À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS, COM 1 APENSO.
17/11/2009	Transitado(a) em julgado		EM 13/11/2009.
06/11/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/11/2009 - ATA Nº 35/2009. DJE nº 208, divulgado em 05/11/2009	Ementa Íntegra da Decisão
08/05/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 11, de 28/04/2009. DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009
28/04/2009	Denegada a ordem	PRIMEIRA TURMA	Decisão: A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falaram: O Dr. Wellington Corrêa da Costa Junior, pelos pacientes, e o Dr. Paulo de Tarso Braz Lucas, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. 1ª Turma, 28.04.2009.	Íntegra da Decisão
17/04/2009	Apresentado em mesa para julgamento		1ª Turma Em 17/04/2009 18:59:16
10/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/04/2008	Recebimento dos autos		Da Procuradoria-Geral da Republica com parecer pela denegação da ordem.
24/03/2008	Vista à PGR
18/03/2008	Despacho		Ouça-se o Procurador-Geral da República.
20/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/02/2008	Distribuído por prevenção		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
20/02/2008	Autuado
20/02/2008	Protocolado

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