link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de setembro de 2017 - 02:47
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

AP 941 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: MT - MATO GROSSO
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) EZEQUIEL ÂNGELO FONSECA 
ADV.(A/S) HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO (9490/MT) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017   
 
14/09/2017  Juntada a petição nº     52653/2017.52653/2017   
 
13/09/2017  Petição    52653/2017 - 13/09/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara-se ciente do despacho.   
 
12/09/2017  Declarada a extinção da punibilidade  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma declarou extinta a punibilidade do réu no tocante aos crimes descritos na inicial acusatória (formação de quadrilha e fraude à licitação) e o absolveu quanto ao que sobejou, nos termos do voto do Relator. Unânime. Registrada a presença do Dr. Hélio Antunes Brandão Neto, advogado do réu. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.9.2017.   
Decisão de Julgamento
 
12/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1724991/1724991   
 
06/09/2017  Vista à PGR para fins de intimação    C/ 6 VLS E 3 AP   
 
06/09/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
06/09/2017  Despacho       
 
24/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2017  Certidão    ENVIO CÓPIA RELATÓRIO.   
 
23/08/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 90/2017 - Primeira Turma   
 
23/08/2017  Devolução de mandado    Em 22/08/2017 Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref .à Pauta n°90/2017 DJE 23/08/2017   
 
23/08/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 90/2017. DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017   
 
21/08/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 21/08/2017 13:44:06   
 
29/06/2017  Conclusos ao(à) Revisor(a)       
 
28/06/2017  Juntada    do relatório    
 
27/06/2017  Despacho       
 
24/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 6 VLS E 3 AP   
 
24/03/2017  Juntada de AR    REF. OF. 15133/2016   
 
24/03/2017  Despacho       
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
24/10/2016  Conclusos ao(à) Revisor(a)    Exmo. Ministro Celso de Mello    
 
21/10/2016  Despacho       
 
17/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2016  Juntada a petição nº     58550/2016.58550/2016   
 
17/10/2016  Petição    58550/2016 - 17/10/2016 - E. A. F, - Apresenta alegações finais.   
 
26/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 204, divulgado em 23/09/2016  Despacho
 
 
20/09/2016  Despacho       
 
20/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/09/2016  Juntada a petição nº     52231/2016.52231/2016   
 
16/09/2016  Petição    52231/2016 - 16/09/2016 - nº 209850/2016 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta alegações finais.   
 
16/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1561221/1561221   
 
31/08/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
31/08/2016  Juntada a petição nº     48119/2016.48119/2016   
 
30/08/2016  Petição    48119/2016 - 30/08/2016 - Ofício nº 007.296/ASJUR/FNS/SE/MS, Ministério da Saúde, 26/8/2016 - presta informações.   
 
19/08/2016  Expedido(a)    Ofício 15133/2016 - DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Com cópia do Despacho - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS465746340BR    
 
17/08/2016  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
16/08/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
15/08/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 10/08/2016.   
 
12/08/2016  Despacho       
 
10/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 6   
 
09/08/2016  Juntada a petição nº     43053/2016.43053/2016   
 
08/08/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1542661/1542661   
 
08/08/2016  Petição    43053/2016 - 08/08/2016 - Procuradora-Geral da República em exercício - requer providências.   
 
21/07/2016  Vista à PGR       
 
21/07/2016  Juntada a petição nº     36335/2016.36335/2016   
 
05/07/2016  Petição    36335/2016 - 05/07/2016 - Ofício nº 239/2016/S4, Juízo da 7ª Vara Criminal de Mato Grosso, 29/6/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10508/2016.   
 
20/06/2016  Expedido(a)    Ofício 10508/2016 - JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE CUIABÁ/MT SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - COM CÓPIA DO OFÍCIO 2413/2016 E DO DESPACHO - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS389296449BR    
 
17/06/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL - SEJ   
 
17/06/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 13/06/2016.   
 
14/06/2016  Despacho       
 
13/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 6 VLS E 3 APENSOS   
 
10/06/2016  Juntada a petição nº     29899/2016.29899/2016   
 
10/06/2016  Juntada a petição nº     30132/2016.30132/2016   
 
09/06/2016  Despacho    EM 08/06/2016, REFERENTE À PETIÇÃO 29899/2016   
 
08/06/2016  Petição    30132/2016 - 08/06/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
08/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1520468/1520468   
 
08/06/2016  Petição    Manifestação - Petição: 29899 Data: 08/06/2016 às 11:04:34   
 
31/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 110, divulgado em 30/05/2016  Despacho
 
 
27/05/2016  Vista à PGR    com seis volumes e três apensos   
 
27/05/2016  Despacho       
 
23/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2016  Remessa    À Seção de Transcrição e Revisão de julgamento para degravação da mídia de fl. 1322, apenas o volume seis   
 
09/05/2016  Juntada a petição nº     22751/2016.22751/2016   
 
09/05/2016  Juntada a petição nº     18919/2016.18919/2016   
 
09/05/2016  Juntada de AR    do ofício 2414/2016   
 
06/05/2016  Petição    22751/2016 - 06/05/2016 - OFÍCIO/COCSE/Nº 1.027, TRF/1ª Região, 29/4/2016 - encaminha o Ofício nº 080/2016-DF, de 7/4/2016, por meio do qual a comarca de Alto Araguaia/MT remete uma mídia CD-R.   
 
18/04/2016  Petição    18919/2016 - 18/04/2016 - Ofício nº 002.675/2016/ASJUR/FNS/SE/MS, Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, 7/4/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 2414/2016, de 29/2/2016.   
 
18/03/2016  Juntada a petição nº     11782/2016.11782/2016   
 
16/03/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2413/2016   
 
14/03/2016  Petição    11782/2016 - 14/03/2016 - Ofício nº 219/2016 - DENASUS/SGEP/MS - Ministério da Saúde - Presta informações em atenção ao ofício nº 2414/2016.   
 
09/03/2016  Juntada a petição nº     10875/2016.10875/2016   
 
09/03/2016  Petição    10875/2016 - 09/03/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho.   
 
09/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1481497/1481497   
 
03/03/2016  Vista à PGR para fins de intimação    C/ 6 VLS E 3 APENSOS   
 
01/03/2016  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
01/03/2016  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
29/02/2016  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
29/02/2016  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
29/02/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 25/02/2016.   
 
26/02/2016  Despacho       
 
24/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2016  Juntada a petição nº     7355/2016.7355/2016   
 
23/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 7355 Data: 23/02/2016 às 18:00:11   
 
18/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 17/02/2016  Despacho
 
 
16/02/2016  Despacho       
 
10/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2016  Juntada a petição nº     3706/2016.3706/2016   
 
05/02/2016  Petição    3706/2016 - 05/02/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer juntada de sentença.   
 
05/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1465971/1465971   
 
23/12/2015  Vista à PGR       
 
23/12/2015  Juntada    da transcrição   
 
25/11/2015  Despacho    Proferido em audiência   
 
16/11/2015  Juntada do mandado cumprido       
 
16/11/2015  Devolução de mandado       
 
10/11/2015  Juntada a petição nº     58111/2015.58111/2015   
 
10/11/2015  Petição    58111/2015 - 10/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.   
 
10/11/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1435879/1435879   
 
09/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 06/11/2015  Despacho
 
 
05/11/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
05/11/2015  Certidão       
 
04/11/2015  Despacho       
 
29/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 5 VLS E 3 APENSOS   
 
29/10/2015  Juntada    TRANSCRIÇÃO DE MÍDIAS   
 
05/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume cinco   
 
05/10/2015  Juntada a petição nº     49199/2015.49199/2015   
 
28/09/2015  Petição    49199/2015 - 28/09/2015 - 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato - Encaminha Carta de Ordem n. 115246820154013600    
 
16/09/2015  Juntada a petição nº     47150/2015.47150/2015   
 
16/09/2015  Petição    47150/2015 - 16/09/2015 - E A F - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
09/09/2015  Juntada a petição nº     45750/2015.45750/2015   
 
09/09/2015  Juntada a petição nº     45639/2015.45639/2015   
 
09/09/2015  Juntada de AR    de três AR's   
 
09/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1408029/1408029   
 
09/09/2015  Petição    45750/2015 - 09/09/2015 - nº 17649/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações.   
 
09/09/2015  Petição    45639/2015 - 09/09/2015 - Juiz de Direito da 5ª Vara da Seção de Judiciária do Mato Grosso - Presta informações.   
 
27/08/2015  Expedido Ofício nº    4124, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, JS106922337BR    
 
27/08/2015  Expedido Ofício nº    4125, ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso, JS106922323BR    
 
27/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 26/08/2015  Despacho
 
 
25/08/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
25/08/2015  Certidão       
 
25/08/2015  Despacho       
 
20/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 5 VOLUMES E 3 APENSOS   
 
19/08/2015  Juntada a petição nº     40614/2015.40614/2015   
 
19/08/2015  Petição    40614/2015 - 19/08/2015 - E. A. F. - Presta informações.   
 
07/08/2015  Expedida intimação via postal    ao réu Ezequiel Ângelo Fonseca, na pessoa do advogado Hélio Antunes Brandão Neto (OAB/PR 12504), em Cuiabá/MT. JS106906881BR    
 
04/08/2015  Despacho       
 
06/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/07/2015  Juntada a petição nº     34016/2015.34016/2015   
 
06/07/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1382481/1382481   
 
06/07/2015  Petição    34016/2015 - 06/07/2015 - Nº 134522/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIA.   
 
29/06/2015  Vista à PGR    com cinco volumes e três apensos   
 
29/06/2015  Despacho       
 
26/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com cinco volumes e três apensos   
 
26/06/2015  Certidão    de cumprimento do despacho   
 
26/06/2015  Despacho       
 
24/06/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
24/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 6094/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
24/06/2015  Redistribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
23/06/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
22/06/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 carta de intimação. Despacho de 18/6/2015.   
 
22/06/2015  Determinada a redistribuição       
 
15/06/2015  Conclusos à Presidência    com cinco volumes e três apensos   
 
15/06/2015  Despacho       
 
05/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com cinco volumes e três apensos   
 
05/06/2015  Distribuído por prevenção    MIN. ROSA WEBER   
 
03/06/2015  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.