Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 20 de maio de 2013 - 06:05

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HC 94278 - HABEAS CORPUS (Processo físico)

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. MENEZES DIREITO
PACTE.(S)	NERY DA COSTA JÚNIOR
IMPTE.(S)	MANOEL CUNHA LACERDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	SUZANA RIBEIRO MIRANDA TAMASSIA
ADV.(A/S)	JOSÉ CARLOS DIAS E OUTROS
COATOR(A/S)(ES)	RELATOR DO INQUÉRITO Nº 547 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
13/05/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 7221 - SEÇÃO DE ARQUIVO
11/05/2009	Remessa		À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS, COM 2 VOLUMES E 6 APENSOS.
11/05/2009	Transitado(a) em julgado		EM 8/5/2009.
30/04/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2009 - ATA Nº 12/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009	Decisão de Julgamento Ementa
22/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 11, de 02/04/2009. DJE nº 73, divulgado em 20/04/2009
06/04/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 32546/2009
06/04/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 32052/2009
03/04/2009	Juntada		da certidão de julgamento da sessão do dia 02.04.2009.
02/04/2009	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausente, justificadamente, o Senhor Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02.04.2009.	Decisão de Julgamento
25/03/2009	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 25/03/2009 16:57:22
25/03/2009	Petição		32546/2009, de 25/03/2009 - NERY DA COSTA JÚNIOR - REQUER A DESIGNAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS E SUA INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA A FIM DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO.
24/03/2009	Petição		32052/2009, de 24/03/2009 - (VIA FAX) MANOEL CUNHA LACERDA - REQUER A DESIGNAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS E SUA INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA A FIM DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO.
24/03/2009	Lançamento indevido		23/03/2009 - Apresentado em mesa para julgamento
23/03/2009	Apresentado em mesa para julgamento
10/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 2 VOLUMES E 6 APENSOS
10/02/2009	Manifestação da PGR		PELO DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
19/12/2008	Vista à PGR
19/12/2008	Despacho		EM 16/12/2008.Em razão dos embargos declaratórios, opostos às fls. 454 a 461, terem efeitos infringentes, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República.HC
03/12/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/12/2008	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 170568/2008.
02/12/2008	Petição		170568/2008, de 02/12/2008 - NERY DA COSTA JÚNIOR - EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS.
28/11/2008	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/11/2008 - ATA Nº 39/2008 - DJE nº 227, divulgado em 27/11/2008	Decisão de Julgamento Ementa
15/10/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 35, de 25/09/2008 - DJE nº 195, divulgado em 14/10/2008
26/09/2008	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 25.9.2008.
26/09/2008	Denegada a ordem	TRIBUNAL PLENO	NA SESSÃO PLENÁRIA DE 25.9.2008 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de prejudicialidade. Em seguida, o Tribunal, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a concedia. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Falaram, pelo paciente, o Dr. Manoel Cunha Lacerda e, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Plenário, 25.09.2008.	Decisão de Julgamento
08/09/2008	Petição		125526/2008, de 08/09/2008 - MANOEL CUNHA LACERDA - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
03/09/2008	Petição		122539/2008, de 03/09/2008 - (VIA FAX) NERY DA COSTA JÚNIOR - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
02/09/2008	Petição		121744/2008, de 02/09/2008 - JOSÉ CARLOS DIAS E OUTROS - DECLINA MANDATO QUE LHES FOI CONFERIDO.
29/08/2008	Remessa		ao Gabinete do Ministro Marco Aurélio.
29/08/2008	Lançamento indevido		29/08/2008 - Conclusos ao(à) Relator(a)
29/08/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/08/2008	Juntada		Petição nº 117146/2008.
29/08/2008	Juntada		Petição nº 113462/2008.
28/08/2008	Despacho		Petições 113462/2008;117146/2008.Junte-se.Sobre o pedido de notas taquigráficas,submeto-o ao eminente Presidente da Turma, Ministro Marco Aurélio.
25/08/2008	Petição		117146/2008, de 25/08/2008 - MANOEL CUNHA LACERDA - REQUER JUNTADA DE REQUERIMENTO E REITERA PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
22/08/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 22, de 12/08/2008 - DJE nº 157, divulgado em 21/08/2008
19/08/2008	Petição		113462/2008, de 19/08/2008 - (VIA FAX) NERY DA COSTA JÚNIOR - REQUER A EXTRAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
12/08/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/08/2008	Juntada		Petição nº 107051/2008.
12/08/2008	Juntada		Petição nº 107050/2008.
12/08/2008	Juntada		Petição nº 106641/2008.
12/08/2008	Juntada		Petições nº. 87977/2008 (fax) e 91402/2008 (original).
12/08/2008	Afetado ao Plenário		Decisão: Rejeitada a preliminar, a Turma decidiu afetar o julgamento do presente habeas corpus ao Tribunal Pleno. Unânime. Falaram: O Dr. José Carlos Dias, pelo paciente, e o Dr. Rodrigo Janot, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 12.08.2008.	Decisão de Julgamento
12/08/2008	Despacho		Petições 107051/2008;107050/2008;106641/2008.Junte-se.
12/08/2008	Despacho		EM 3/08/2008.Petição 91402/2008 e nº 87977/2008.Junte-se.
05/08/2008	Remessa		das petições nºs 107050/2008 e 107051/2008 ao Ministro Relator.
05/08/2008	Petição		107051/2008, de 05/08/2008 - JOSÉ CARLOS DIAS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
05/08/2008	Petição		107050/2008, de 05/08/2008 - MANOEL CUNHA LACERDA - APRESENTA IMUPUGNAÇÃO AO PARECER MINISTERIAL.
04/08/2008	Remessa		petição nº 106641/2008 ao Ministro Relator.
04/08/2008	Petição		106641/2008, de 04/08/2008 - (VIA FAX) MANOEL CUNHA LACERDA - REQUER SEJA O FEITO ADIADO POR UMA SESSÃO POR QUE SE DESEJA PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL.
04/08/2008	Apresentado em mesa para julgamento		1ª Turma Em 04/08/2008 11:08:35
26/06/2008	Remessa		Petição nº. 91402/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.
25/06/2008	Petição		91402/2008, de 25/06/2008 - MARIA CRISTINA DE LUCA BARONGENO - REQUER VISTA DOS AUTOS E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
19/06/2008	Remessa		Petição 87977/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.
19/06/2008	Petição		87977/2008, de 19/06/2008 - (VIA FAX) MARIA CRISTINA DE LUCA BARONGENO - REQUER VISTA DOS AUTOS.
12/06/2008	Publicação, DJE		DJE nº 106, divulgado em 11/06/2008, decisão de 05/06/2008	Despacho
09/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/06/2008	Certidão		Certifico e dou fé que foram xerocopiadas, pela advogada Suzana Ribeiro Miranda Tamassia, o parecer da Procuradoria Geral da Republica com seus anexos, referente às folhas 80 a 321 e 325.
09/06/2008	Autos devolvidos
09/06/2008	Autos emprestados		SUZANA RIBEIRO MIRANDA TAMASSIA - Guia = 2833 / 2008 -
09/06/2008	Juntada		Petição nº. 80583/2008.
09/06/2008	Juntada		Petição nº. 79630/2008.
06/06/2008	Deferido	MIN. MENEZES DIREITO	EM 5/06/2008.O pedido ,devendo a Secretaria certificar quais folhas foram xerocopiadas,ficando a advogada, ora requerente, ciente da existência de documentos sigilosos nos autos, sobre os quais deve observar as cautelas legais.Petição 79630/2008.Junte-se.
06/06/2008	Remessa		Petição 80583/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.
06/06/2008	Petição		80583/2008, de 06/06/2008 - NERY DA COSTA JÚNIOR E OUTRA - REQUEREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO, BEM COMO SEJAM COMUNICADOS COM ANTECEDÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA O REFERIDO JULGAMENTO.
04/06/2008	Remessa		Petição 79630/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.
04/06/2008	Petição		79630/2008, de 04/06/2008 - MANOEL CUNHA LACERDA - REQUER VISTA DOS AUTOS.
02/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/06/2008	Recebimento dos autos		da Procuradoria-Geral da República com parecer pelo não conhecimento da ordem; se conhecida, pela denegação.
12/05/2008	Despacho		EM 9/05/2008.Petição 59516/2008.Cancele-se a autuação.Venha como memorial.
02/05/2008	Vista à PGR
30/04/2008	Juntada		petição 59033/2008.
30/04/2008	Despacho		Vista à PGR.Petição 59033/2008.Junte-se.
29/04/2008	Remessa		petição 59516/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.
29/04/2008	Petição		59516/2008, de 29/04/2008 - MANOEL CUNHA LACERDA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER DEFERIMENTO DO FEITO.
29/04/2008	Remessa		petição 59033/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.
29/04/2008	Petição		59033/2008, de 29/04/2008 - MANOEL CUNHA LACERDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
25/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/04/2008	Certidão		foram apensados aos autos 4 volumes de documentos recebidos em anexo à petição 56687/2008.
25/04/2008	Juntada		petição 56687/2008.
25/04/2008	Petição		56687/2008, de 25/04/2008 - OFÍCIO Nº 23/2008, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 23/04/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 1972/R, PRESTA INFORMAÇÕES.
22/04/2008	Juntada		petição 55255/2208.
22/04/2008	Petição		55255/2008, de 22/04/2008 - OFÍCIO Nº 21/2008, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 17 DE ABRIL DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1972/R, PRESTA INFORMAÇÕES.
16/04/2008	Pedido de informações		Ofício nº 1972/R, ao STJ.
14/04/2008	Ciência		da decisão de 07/04/2008 - Dr. Manoel Cunha Lacerda- OAB/MS nº 1099
11/04/2008	Remessa		à Seção Cartorária.
11/04/2008	Liminar indeferida	MIN. MENEZES DIREITO	EM 7/04/2008.Solicitem-se informações à autoridade como coatora.
04/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/04/2008	Distribuído		MIN. MENEZES DIREITO
04/04/2008	Autuado
04/04/2008	Protocolado

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