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Brasília, 19 de junho de 2013 - 20:34
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HC 94649 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S) DARIO RODRIGUES DA SILVA 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/10/2008  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    14755 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
28/10/2008  Remessa    à Seção de Baixa de Processos.   
 
28/10/2008  Transitado(a) em julgado    22/10/2008.   
 
20/10/2008  Autos devolvidos       
 
13/10/2008  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 5256 / 2008 -    
 
10/10/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
10/10/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2008 - ATA Nº 32/2008 - DJE nº 192, divulgado em 09/10/2008   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
22/08/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 22, de 12/08/2008 - DJE nº 157, divulgado em 21/08/2008   
 
12/08/2008  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 12.08.2008.   
Decisão de Julgamento
 
12/08/2008  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 12/08/2008 13:53:13   
 
25/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    referente ao DJ de 28/05/2008.   
 
25/06/2008  Recebimento dos autos    Da Procuradoria-Geral da Republica com parecer pela concessão da ordem.   
 
30/05/2008  Intimação da DPU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 28/5/2008.   
 
28/05/2008  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 27/05/2008, Decisão de 15/05/2008   
Despacho
 
23/05/2008  Vista à PGR       
 
21/05/2008  Liminar indeferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA  15/05/2008. Vista à PGR.   
 
08/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2008  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
08/05/2008  Autuado       
 
08/05/2008  Protocolado       
 
 
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