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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:37
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HC 95485 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: AL - ALAGOAS
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) ANTÔNIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 
IMPTE.(S) ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (1109/AL, 1465-A/DF, 2251-A/RJ) 
COATOR(A/S)(ES) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Processo(s) apensado(s): AC 2127 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/08/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    COM 3 APENSOS   
 
23/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
23/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
23/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
22/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
22/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
22/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
22/08/2011  Certidão    Certifico haver elaborado três expedientes em cumprimento à certidão de 8/8/11.   
 
15/08/2011  Transitado(a) em julgado    EM 8/8/2011.   
 
01/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2011 - ATA Nº 104/2011. DJE nº 146, divulgado em 29/07/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
02/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 24/05/2011. DJE nº 105, divulgado em 01/06/2011   
 
30/05/2011  Remessa    GAB. MIN. RELATOR. C/ 3 APENSOS.   
 
26/05/2011  Expedido Ofício nº    166/P-1ª T, ao STJ, comunicando decisão.    
 
26/05/2011  Expedido Ofício nº    168/P-1ª T, ao Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL, comunicando decisão. RL890256159BR   
 
26/05/2011  Expedido Ofício nº    167/P-1ª T, ao TJ/AL, comunicando decisão. RL890256145BR   
 
26/05/2011  Expedido telex/fax nº    2624 em 26/5/2011, ao STJ   
 
26/05/2011  Expedido telex/fax nº    2626 em 26/5/2011, a 17ª Vara Crim. Comarca de Maceió/AL   
 
26/05/2011  Expedido telex/fax nº    2625 em 26/5/2011, ao TJ/AL   
 
25/05/2011  Certidão    Certifico haver elaborado três ofícios e três telex em referência à certidão de julgamento de 24/5/2011   
 
25/05/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 24.5.2011   
 
24/05/2011  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou o Dr. Antonio Nabor Areias Bulhões, pelo Paciente. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 24.5.2011.   
Decisão de Julgamento
 
18/05/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 18/05/2011 14:19:09   
 
17/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 03 APENSOS   
 
17/11/2010  Juntada a petição nº     64709/2010.64709/2010   
 
11/11/2010  Petição    64709/2010 - 11/11/2010 - OFÍCIO Nº253/GMOF, STJ, 10/11/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1367/R.   
 
10/11/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 09 DE NOVEMBRO DE 2010, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 10304/R, CÓPIA À FOLHA 175.   
 
28/10/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 10304/R   
 
20/10/2010  Juntada a petição nº     59017/2010.59017/2010.   
 
18/10/2010  Petição    59017/2010 - 18/10/2010 - TLG. MCD6T-33741/2010, STJ - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
07/10/2010  Expedido Ofício nº    10304/R, ao Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital/AL, solicitando informações.RL621997438BR   
 
30/09/2010  Juntada a petição nº     53488/2010.53488/2010   
 
30/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 184, divulgado em 29/09/2010   
Despacho
 
27/09/2010  Despacho    EM 22/09/2010   
 
24/09/2010  Petição    53488/2010 - 24/09/2010 - Ofício nº 825/2010/gp, tjal, 20/9/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7618/r.   
 
14/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 03 APENSOS.   
 
14/09/2010  Juntada a petição nº     39803/2010.39803/2010   
 
02/09/2010  Expedido Ofício nº    7618/R, ao Presidente do TJ/AL, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1366/R, de 26/2/2010, renovado pelo de nº 5393/R, de 28/5/2010.RL621974851BR   
 
02/09/2010  Expedido Ofício nº    7618/R, ao Presidente do TJ/AL, solicitando informações.RL621974851BR   
 
13/07/2010  Petição    39803/2010 - 13/07/2010 - OFÍCIO Nº 591/2010/GP, PRESIDENTE DO TJ/AL, 6/7/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5393/R.   
 
12/07/2010  Reiterado pedido de informações    EM 07/07/2010.   
 
25/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    EM 29-6-2010, COM 3 APENSOS   
 
24/06/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 23 DE JUNHO DE 2010, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 5393/R, CÓPIA À FL. 130.   
 
24/06/2010  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO N. 5393/R.   
 
01/06/2010  Expedido Ofício nº    5393/R, ao Presidente do TJ/AL, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1366/R, de 26/2/2010.RL621936062BR   
 
18/05/2010  Despacho    EM 06/05/2010: "(...) REITEREM OS TERMOS DO OFICIO N. 1366/R, SUBLINHANDO O SILÊNCIO ATÉ AQUI ANOTADO."   
 
23/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 APENSOS   
 
22/04/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 20/04/10, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 1366/R.   
 
08/04/2010  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 1366/R.   
 
15/03/2010  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 11619/2010.   
 
04/03/2010  Petição    11619/2010 - 04/03/2010 - OFÍCIO Nº 44/GMOF, STJ, 4/03/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1367/R.   
 
01/03/2010  Expedido Ofício nº    1367/R, ao STJ, solicitando informações.    
 
01/03/2010  Expedido Ofício nº    1366/R, ao TJ/AL, solicitando informações.    
 
01/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010. DESPACHO 22/2/10   
Despacho
 
23/02/2010  Despacho    EM 22/02/2010: 1. OFICIEM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO A OBTER INFORMAÇÕES [...] PUBLIQUEM.   
 
22/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 APENSOS   
 
05/10/2009  Expedido Ofício nº    4477/SEJ, ao Senhor Antônio Nabor Areias Bulhões, em Brasília/DF, prestando informações em atenção à Petição CPIN/STF nº 120263/2009.   
 
30/09/2009  Despacho    EM 28/09/2009: (...) COMUNIQUEM AO IMPETRANTE O FATO DE A CIÊNCIA DA DATA DE JULGAMENTO DE HABEAS SEMPRE SER DADA PELO GABINETE, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO.   
 
30/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO 120263/2009.   
 
25/09/2009  Petição    120263/2009, de 25/09/2009 - ANTÔNIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - REQUER SEJA INFORMADO SOBRE A DATA DO JULGAMENTO DO FEITO.   
 
24/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 APENSOS   
 
24/09/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 117096/2009.   
 
18/09/2009  Petição    117096/2009, de 18/09/2009 - OFÍCIO Nº 179/GMOF, STJ, 16/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 9234/R.   
 
08/09/2009  Expedido Ofício nº    9234/R, ao STJ, solicitando informações.   
 
31/08/2009  Despacho    EM 28-08-2009 (RESIDÊNCIA): SOLICITEM AO STJ INFORMAÇÕES SOBRE O ESTÁGIO DO HABEAS 111400.   
 
13/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da Procuradoria-Geral da República pela concessão parcial do writ.   
 
04/09/2008  Vista à PGR       
 
04/09/2008  Certidão    Certifico e dou fé que, nesta data, foram apensados a estes autos os da AC 2127.    
 
26/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    juntamente com a AC 2127.   
 
26/08/2008  Recebimento dos autos    da Procuradoria-Geral da República.   
 
22/08/2008  Autos requisitados    à PGR. Despacho na AC 2127.   
 
07/08/2008  Vista à PGR       
 
06/08/2008  Despacho    à Procuradoria Geral da República.   
 
06/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 145, divulgado em 05/08/2008, decisão de 29/07/2008   
Despacho
 
01/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
01/08/2008  Remessa    dos autos à Seção de Distribuição.   
 
31/07/2008  Juntada    da cópia do ofício nº 900/P.   
 
31/07/2008  Juntada    da cópia do ofício nº 899/P.   
 
31/07/2008  Juntada    da cópia do ofício nº 898/P.   
 
30/07/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    900/P e Msg nº 2669, ao Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL.   
 
30/07/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    899/P e Msg nº 2668, ao TJAL.   
 
30/07/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    898/P e Msg nº 2667, ao STJ.   
 
29/07/2008  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA  para suspender os efeitos da decisão que decretou a prisão temporária.   
 
23/07/2008  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, RISTF.   
 
23/07/2008  Autuado       
 
23/07/2008  Protocolado       
 
 
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