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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 18:23
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MI 957 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) PLÍNIO GILBERTO DOS SANTOS LA SALVIA 
ADV.(A/S) LARISSA F. MACIEL LONGO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) SENADO FEDERAL 
IMPDO.(A/S) CÂMARA DOS DEPUTADOS 
IMPDO.(A/S) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/06/2012  Lançamento indevido    11/06/2012 - Petição   
 
11/06/2012  Petição       
 
15/10/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9520 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
08/10/2010  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
08/10/2010  Transitado(a) em julgado    Em 6/10/2010   
 
05/10/2010  Recebimento dos autos       
 
27/09/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 6067 / 2010 -    
 
24/09/2010  Juntada do mandado cumprido    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado no DJe de 24/9/2010.   
 
24/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2010 - ATA Nº 29/2010. DJE nº 179, divulgado em 23/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
25/08/2010  Expedido telex/fax nº    4056 em 24/08/2010, ao Pref. do Mun. de Porto Alegre/RS   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4057 em 24/08/2010, ao Presidente da República   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4055 em 24/08/2010, ao Pres. da Câmara dos Deputados   
 
24/08/2010  Expedido telex/fax nº    4054 em 24/08/2010, ao Presidente do Sendo Federal   
 
24/08/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 51, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    969/P, ao Prefeito Municipal de Porto Alegre/RS, comunicando decisão.RL621969587BR   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    967/P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando decisão.   
 
24/08/2010  Expedido Ofício nº    968/P, ao Presidente do Senado Federal, comunicando decisão.   
 
13/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010   
 
03/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.   
 
02/08/2010  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
07/05/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 18/2010. DJE nº 81, divulgado em 06/05/2010   
 
06/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 18/2010 - Pleno.   
 
06/05/2010  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 18 , do(a) Pleno.   
 
03/05/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 03/05/2010 17:46:42   
 
26/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 17/6/2009.   
 
26/06/2009  Recebimento dos autos    da PGR, com parecer pela procedência parcial do pedido.   
 
19/06/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/6/2009.   
 
17/06/2009  Publicação, DJE    Despacho de 05/06/2009 - DJE nº 111, divulgado em 16/06/2009   
Despacho
 
12/06/2009  Vista à PGR       
 
10/06/2009  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir o Município de Porto Alegre como litisconsorte passivo, conforme despacho de 05/06/2009.   
 
10/06/2009  Despacho    Em 05/06/2009: "[...] Colham o perecer da Procuradoria Geral da República. Publiquem."   
 
05/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2009  Decorrido o prazo    em 04/06/2009, sem que o Município de Porto Alegre apresentasse contestação.   
 
03/04/2009  Juntada    Pet. 37601/2009.   
 
03/04/2009  Petição    37601/2009, de 03/04/2009 - TJRS - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 70028718203, COM 01 (UM) VOLUME, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.    
 
09/03/2009  Juntada de AR    Referente ao Ofício 419/R   
 
26/02/2009  Juntada    Pet. nº 19060/2009.   
 
26/02/2009  Juntada    Pet. nº 18194/2009.   
 
26/02/2009  Juntada    Pet. nº 18165/2009.   
 
20/02/2009  Petição    19060/2009, de 20/02/2009 - OFÍCIO Nº 61/2009-PRESID/ADVOSF, SENADO FEDERAL, 25/2/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 420/R. Ao Relator.   
 
19/02/2009  Petição    18165/2009, de 19/02/2009 - OF. Nº 147/09, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 19/2/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.Ao Relator   
 
19/02/2009  Petição    18194/2009, de 19/02/2009 - MENSAGEM Nº 111, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 19/2/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES. Ao Relator   
 
11/02/2009  Expedido Ofício nº    422/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
11/02/2009  Expedido Ofício nº    421/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
11/02/2009  Expedido Ofício nº    420/R, ao Senado Federal, solicitando informações.   
 
11/02/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº    419/R, ao TJ/RS.   
 
02/02/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
27/01/2009  Despacho    Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se o Município de Porto Alegre. Requisitem-se as informações.   
 
26/01/2009  Conclusos à Presidência    RISTF, art. 13, V, a.   
 
26/01/2009  Autuado       
 
23/01/2009  Protocolado       
 
 
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