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Brasília, 21 de agosto de 2018 - 17:13
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ARE 958321 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) ANILSON GONCALVES 
RECTE.(S) PAULO DE OLIVEIRA 
RECTE.(S) RICARDO DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) LEONARDO MAZEPA BUCHMANN (58396/PR) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
14/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
14/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 164, divulgado em 13/08/2018   
 
10/08/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
10/08/2018  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
10/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
10/08/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/08/2018 - ATA Nº 108/2018. DJE nº 162, divulgado em 09/08/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
09/08/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 51353/2018   
 
09/08/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 51353 Data: 09/08/2018 às 13:36:17   
 
07/08/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 01/08/2018. DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018   
 
03/08/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 1º/8/2018   
 
01/08/2018  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018.   
Decisão de Julgamento
 
19/06/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 58/2018. DJE nº 121, divulgado em 18/06/2018   
 
15/06/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 15/06/2018 16:45:38 - ARE-AgR-EDv-AgR   
 
05/04/2018  Lançamento indevido    05/04/2018 - Transitado(a) em julgado Justificativa: erro material   
 
05/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 4/4/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
05/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2018  Certidão    DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES   
 
19/03/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
12/03/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
09/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
09/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 08/03/2018   
 
07/03/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
06/03/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 10521/2018   
 
05/03/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 10521 Data: 05/03/2018 às 10:45:30   
 
28/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
28/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 38, divulgado em 27/02/2018  Decisão monocrática
 
 
23/02/2018  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 22.2.2018;   
 
19/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2018  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
11/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
11/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017  Despacho
 
 
05/12/2017  Despacho    Em 4.12.2017; 1. Ante a garantia constitucional do contraditório e tendo em conta o disposto no artigo 335 do Regimento Interno do Supremo, com a redação da Emenda Regimental nº 47, de 24 de fevereiro de 2012, abro vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões.   
 
24/05/2017  Juntada de AR    Referente à Intimação 3284/2017 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - JS700206525BR - Data da Remessa: 28/04/2017   
 
11/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2017  Petição    Embargos Divergentes - Petição: 22722 Data: 08/05/2017 às 21:29:40   
 
28/04/2017  Expedido(a)    Intimação 3284/2017 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - JS700206525BR - Data da Remessa: 28/04/2017   
 
25/04/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
25/04/2017  Opostos embargos de divergência    Juntada Petição: 15055/2017   
 
25/04/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/04/2017 - ATA Nº 54/2017. DJE nº 84, divulgado em 24/04/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
30/03/2017  Petição    Embargos Divergentes - Petição: 15055 Data: 30/03/2017 às 16:50:03   
 
16/03/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 07/03/2017. DJE nº 50, divulgado em 15/03/2017   
 
08/03/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 7.3.2017   
 
07/03/2017  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 7.3.2017.   
Decisão de Julgamento
 
22/02/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 12/2017. DJE nº 35, divulgado em 21/02/2017   
 
20/02/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 20/02/2017 19:43:51 - ARE-AgR   
 
21/11/2016  Retirado de pauta    1ª Turma em 21/11/2016 18:30:08 - ARE-AgR   
 
11/11/2016  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 108/2016. DJE nº 240, divulgado em 10/11/2016   
 
09/11/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 09/11/2016 18:59:48 - ARE-AgR   
 
17/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2016  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 139, divulgado em 01/07/2016  Despacho
 
 
28/07/2016  Juntada de AR    Referente à Intimação 7758/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - JS421283422BR   
 
13/07/2016  Expedido(a)    Intimação 7758/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - JS421283422BR    
 
07/07/2016  Juntada de AR    Referente à Intimação 5435/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - JS386052575BR   
 
01/07/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
28/06/2016  Despacho    Em 21/6/2016: Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se.   
 
17/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 32521/2016   
 
17/06/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 32521 Data: 17/06/2016 às 18:11:26   
 
17/06/2016  Expedido(a)    Intimação 5435/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - JS386052575BR    
 
13/06/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
13/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 10/06/2016  Decisão monocrática
 
 
08/06/2016  Agravo não provido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 6/6/2016.   
 
29/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/03/2016  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
29/03/2016  Autuado       
 
23/03/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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