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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 11:27
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HC 96056 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: PE - PERNAMBUCO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) JACINTO MONTEIRO DIAS 
PACTE.(S) MARIA DEL PILAR NOGUES DIAS 
PACTE.(S) MIRELLA MAYMONE RIBEIRO DIAS 
PACTE.(S) CARLOS ALBERTO GUIMARÃES PADILHA 
PACTE.(S) JORGEANE MONTEIRO MERIGUETTE 
PACTE.(S) ARTHUR TILMANN MAIA NETO 
PACTE.(S) EMERSON HENRIQUE CALADO DE OLIVEIRA 
IMPTE.(S) ADEMAR RIGUEIRA NETO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/06/2012  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
23/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
23/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
22/05/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
22/05/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
22/05/2012  Certidão    Certifico haver dois Ofícios. Em cumprimento ao Art. 194.   
 
18/05/2012  Transitado(a) em julgado    EM 14/5/2012.   
 
08/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2012 - ATA Nº 64/2012. DJE nº 89, divulgado em 07/05/2012   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
04/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 28/06/2011. DJE nº 149, divulgado em 03/08/2011   
 
01/07/2011  Expedido Ofício nº    259/P-2ªT, ao Presidente do DTJ, comunicando decisão.   
 
01/07/2011  Expedido Ofício nº    260/P-2ªT, ao Juiz Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, comunicando decisão.RL968775539BR   
 
01/07/2011  Expedido telex/fax nº    3336 em 01/07/2011, ao STJ   
 
01/07/2011  Expedido telex/fax nº    3335 em 01/07/2011, a 4ª Vara Criminal da S. J. de Pernanbuco   
 
28/06/2011  Juntada    certidão de julgamento em 30/6/2011   
 
28/06/2011  Concedida em parte a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Habeas corpus conhecido em parte e nesta parte, deferida a ordem, para reconhecer a ilicitude das provas produzidas a partir da quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico das pacientes, sem a devida fundamentação. Por conseguinte determinou-se o desentranhamento dessas provas dos autos da Ação Penal 2004.83.00.026319-3, que tramita no Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 28.06.2011.   
Decisão de Julgamento
 
24/06/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 24/06/2011 14:56:23   
 
11/02/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 11/02/2011 18:21:28   
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
20/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS   
 
16/04/2009  Juntada    PET. 40644/2009   
 
16/04/2009  Juntada    PET. 38537/2009   
 
14/04/2009  Petição    40644/2009, de 14/04/2009 - JACINTO MONTEIRO DIAS E OUTROS - MANIFESTAM INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
07/04/2009  Petição    38537/2009, de 07/04/2009 - (VIA FAX) JACINTO MONTEIRO DIAS E OUTROS - REQUEREM A COMUNICAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS.   
 
17/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS.   
 
17/03/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 27889/2009.   
 
16/03/2009  Petição    27889/2009, de 16/03/2009 - ADEMAR RIGUEIRA NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
10/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS   
 
06/02/2009  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6244/R.   
 
06/02/2009  Manifestação da PGR    PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT E, NESTA PARTE, PELA SUA DENEGAÇÃO.   
 
10/10/2008  Vista à PGR    Com 02 volumes e 02 apensos.   
 
10/10/2008  Juntada    Pet. nº 140.506/2008.   
 
09/10/2008  Juntada    Pet. nº 143397/2008.   
 
09/10/2008  Petição    143397/2008, de 09/10/2008 - OFÍCIO GJS.0004.000005-3/2008, JUÍZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PERNAMBUCO, EM 03/10/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6244/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
03/10/2008  Petição    140506/2008, de 03/10/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO GJS.0004.000005-3/2008, JUSTIÇA FEDERAL/PE, EM 3 DE OUTUBRO DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6244/R, PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
18/09/2008  Publicação, DJE    Decisão de 10/09/2008 - DJE nº 176, divulgado em 17/09/2008   
Despacho
 
16/09/2008  Pedido de informações    Ofício nº 6244/R, a 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Pernambuco   
 
12/09/2008  Liminar indeferida  MIN. CEZAR PELUSO  Em 10/09/08: "[...] Solicitem-se informações ao Juízo da 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Pernambuco [...]. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Int. [...]"   
 
08/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/09/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. CEZAR PELUSO   
 
05/09/2008  Autuado       
 
05/09/2008  Protocolado       
 
 
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